Adeus, ano velho. Feliz ano novo?

Comunicação 2012, um balanço: não foi fácil, e nunca será

Como fazer que uma população majoritariamente feliz se dê conta de que seu direito fundamental à liberdade de expressão está sendo exercido apenas por uns poucos oligopólios que defendem os seus (deles) interesses como se fossem o interesse publico? Mais ainda: como esperar que um governo em lua-de-mel com a “opinião pública” corra o risco de enfrentar o enorme poder simbólico de oligopólios de mídia, capaz de destruir reputações públicas construídas ao longo de uma vida inteira em apenas alguns segundos? O artigo é de Venício Lima.

Venício Lima (*) 

Observatório da Imprensa

Não há como ignorar certa monotonia nos balanços de fim de ano do setor de comunicações. Sem muito esforço, um observador atento constatará que:

1. Os atores e interesses que interferem, de facto, na disputa pela formulação das políticas públicas são poucos: governo, empresários de mídia (inclusive operadores de telefonia e fabricantes de equipamento eletroeletrônico) e parlamentares.

Há que se mencionar ainda o Judiciário que, por meio de sua mais alta corte, o Supremo Tribunal Federal (STF), tem interpretado a Constituição de 1988 de maneira a legitimar uma inusitada hierarquia de direitos em que prevalece a liberdade da imprensa sobre a liberdade de expressão e os direitos de defesa e proteção do cidadão (acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF – nº 130, de 2009).

Aguarda decisão, por exemplo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 2404 na qual os empresários de radiodifusão, usando a sigla do PTB e representados pelo ex-ministro Eros Grau, pedem a impugnação do artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente – vale dizer, questionam a política pública definida pelas portarias 1220/2006 e 1000/2007 do Ministério da Justiça que estabeleceram as normas para Classificação Indicativa de programas de rádio e televisão.

Não me esqueci da chamada “sociedade civil organizada” – movimentos sociais, partidos, sindicatos, ONGs, entidades civis, dentre outros. Todavia, como sua interferência continua apenas periférica no jogo político real, prefiro tratá-la como um não-ator.

2. Alguns atores ocupam posições superpostas, por exemplo: ministro das Comunicações e/ou parlamentar (poder concedente) é, simultaneamente, empresário de mídia (concessionário de radiodifusão); e,

3. As principais regras e normas legais são mantidas ou se reproduzem, ao longo do tempo, mesmo quando há – como tem havido – um processo de radicais mudanças tecnológicas.

Essa realidade pode ser verificada, em seus eixos principais, pelo menos desde a articulação que levou à derrubada dos 52 vetos do então presidente João Goulart ao Código Brasileiro de Telecomunicações – CBT (Lei 4.117/1962) e que deu origem à criação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), 50 anos atrás. Depois disso, no que se refere às concessões do serviço de radiodifusão, mais ou menos a cada dez anos as regras se consolidam: primeiro na Lei 5.785/1972; depois no Decreto 88.066/1983 e na Constituição de 1988 e, mais recentemente, no Decreto 7670/2012.

O resultado é que, ano após ano, permanece praticamente inalterada a supremacia de determinados grupos e de seus interesses na condução da politica pública de comunicações.

Creio que as políticas de radiodifusão no Brasil constituem um exemplo daquilo que, em Ciência Política, os institucionalistas históricos chamam de “dependência de trajetória” (path dependency), isto é, “uma vez iniciada uma determinada política, os custos para revertê-la são aumentados. (...) As barreiras de certos arranjos institucionais obstruirão uma reversão fácil da escolha inicial” (Levi).

O eventual leitor(a) poderá constatar esta “dependência de trajetória” nos balanços que tenho publicado neste Observatório desde 2004 (ver “Adeus às ilusões“, “Balanço de muitos recuos e alguns avanços“, “Notas de um balanço pouco animador“, “Balanço provisório de um semestre inusitado“, “Mais recuos do que avanços“ “Algumas novidades e poucos progressos“, “O que se pode esperar para 2009? (1)“, “O que se pode esperar para 2009? (final)“, “Por que a mídia não se autoavalia?“ e “Os avanços de 2011“).

2011 versus 2012
No fim de 2011, escolhi fazer um breve “balanço seletivo” registrando fatos que poderiam ser considerados como avanços no sentido da democratização da comunicação (ver “Os avanços de 2011“). Um ano depois, muito do que se esperava que acontecesse no curto prazo, de fato, não se concretizou. Exemplos:

(a)o marco civil da internet não foi votado pelo Congresso Nacional;

(b)o esperado crescimento e fortalecimento dos movimentos em prol da criação dos conselhos estaduais de comunicação social em vários estados da Federação não ocorreu: o movimento prossegue em Brasília; o conselho da Bahia foi instalado, mas funciona precariamente; e o projeto no Rio Grande do Sul ainda não foi encaminhado à Assembleia Legislativa; e,

(c)a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom), que havia sido criada em abril e da qual se esperava um papel relevante no encaminhamento de questões relativas às comunicações na Câmara dos Deputados, apesar do esforço de vários de seus integrantes tem sido ignorada pela direção da Casa.

Por outro lado, 2012 poderá ser lembrado por alguns acontecimentos protagonizados direta ou indiretamente pela grande mídia, no Brasil e no exterior.

Inglaterra e Argentina
O primeiro registro há de ser para Inquérito Leveson (The Leveson Inquiry) cujo relatório final foi apresentado em novembro. Nele está uma descrição/diagnóstico de práticas “jornalísticas” que, infelizmente, não ocorrem apenas na Inglaterra. Há também um conjunto de propostas de ações institucionais para evitar o desvirtuamento completo da liberdade da imprensa, inclusive a criação de uma instância reguladora autônoma, tanto em relação ao governo quanto aos empresários de mídia. Independente dos resultados concretos, o relatório Leveson deveria ser lido e discutido entre nós (ver, neste Observatório, “Um documento com lugar na história“, “Areopagítica, 368 anos depois“ e “O vespeiro do controle externo“).

O segundo registro é a batalha judicial que ocorre na Argentina entre o governo e o Grupo Clarín. Um projeto que surgiu de amplo debate nos mais diferentes segmentos da sociedade foi submetido ao Congresso Nacional – onde tramitou, recebeu emendas, foi aprovado e transformado em lei. Mesmo tendo essa origem, a Ley de Medios de 2009 vem enfrentando, por parte de um dos principais oligopólios de mídia da América Latina e de seus aliados, inclusive no Brasil, uma resistência feroz, como se constituísse uma ameaça – e não uma garantia – à liberdade de expressão. Como afirmou recentemente o relator especial da ONU para liberdade de expressão, a Ley de Medios argentina deveria ser estudada como um exemplo de regulação democrática, protetora da liberdade de expressão plural e diversa.

Discurso único
No Brasil, o ano de 2012 foi dominado pelo discurso único da grande mídia –antes, durante e depois das eleições municipais – em torno do julgamento da Ação Penal nº 470 e da CPI do Cachoeira. O macarthismo praticado no tratamento de vozes discordantes confirma ad nauseamo papel da grande mídia de julgar, condenar e/ou omitir, seletiva e publicamente, ignorando o princípio da presunção de inocência e/ou a ausência de provas.

A defesa corporativa e intransigente de jornalistas envolvidos em práticas suspeitas, a transformação do julgamento no STF em espetáculo, o massacre seletivo a determinados políticos e partidos e a mitificação (ou a execração) pública de juízes, reafirmam o papel político/partidário que a grande mídia tem desempenhado em momentos decisivos de nossa história, a rigor, desde o início do século 19.

Numa época em que os impressos atravessam uma crise de variadas dimensões; jornais e revistas tradicionais são fechados (Jornal da Tarde e Newsweek, por exemplo) e “práticas jornalísticas” são questionadas (exemplo: o Inquérito Leveson, na Inglaterra), não deixa de surpreender a intolerância arrogante dos pronunciamentos na reunião anual da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol), ocorrida em outrubro, em São Paulo, e manifestações e documentos provenientes dos institutos Millenium e Palavra Aberta (think tankse lobistas do empresariado), como se os donos da imprensa se constituíssem no inquestionável padrão ético de referencia para a liberdade e a democracia.

Inércia governamental
O ano de 2012 ficará também marcado pela inquietante inércia do governo federal em relação ao setor de comunicações. Salvo o decreto que regulamentou a Lei de Acesso à Informação (Decreto 7.724, de 16/05/2012) e a norma do Ministério das Comunicações que regulamenta o Canal da Cidadania (previsto no Decreto 5820/2006 para a transmissão de programações das comunidades locais, e para a divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal), não há praticamente nada.

Onde estão as propostas (mais de seiscentas) aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e encaminhadas ao governo federal em dezembro de 2009?

Onde está o projeto de marco regulatório elaborado no fim do governo Lula e encaminhado pelo ministro Franklin Martins ao ministro Paulo Bernardo, em janeiro de 2011?

Por outro lado, uma leitura equivocada das normas legais de distribuição de recursos publicitários pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR) vem sufocando financeiramente a chamada mídia alternativa e consolidando ainda mais a concentração de grupos oligopolísticos. A mídia alternativa, por óbvio, não tem condições de competir com a grande mídia se aplicados apenas os chamados “critérios técnicos” de audiência e CPM (custo por mil).

Se fossem cumpridos os princípios constitucionais (muitos ainda não regulamentados), o critério de distribuição de recursos deveria ser “a máxima dispersão da propriedade” (Edwin Baker), isto é, a garantia de que mais vozes fossem ouvidas no espaço público promovendo a diversidade e a pluralidade – vale dizer, mais liberdade de expressão.

E o Parlamento?

Além da não votação do marco civil da internet, impedida pelos poderosos interesses das empresas de telecom em relação à neutralidade da rede, há de se mencionar a reinstalação, em julho, do Conselho de Comunicação Social (CCS), depois de quase seis anos de inatividade ilícita. A mesa diretora do Congresso Nacional, presidida por José Sarney, cuja família é historicamente vinculada a concessões de radiodifusão, ignorou a Frentecom e articulou a nova composição do CCS fazendo que nele prevaleçam interesses oligárquico-empresariais e religiosos.

Os não-atores

Por fim, os não-atores. O destaque é o lançamento pelo renovado coletivo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) dacampanha nacional “Para expressar a liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”(em abril) e seus vários eventos regionais e locais, incluindo a vinda ao Brasil de Frank La Rue, o relator especial pela liberdade de expressão da ONU (em dezembro). Apesar do boicote sistemático da grande mídia, a atenção que a campanha tem recebido na mídia alternativa constrói um embrionário espaço público onde circulam informações que não estão disponíveis nas fontes dominantes.

Registre-se ainda que partidos políticos – sobretudo a partir do julgamento da Ação Penal nº 470 – finalmente parecem se dar conta da importância fundamental das comunicações no jogo político. Salvo raras exceções, todavia, não se tem até agora resultados concretos na atuação partidária no Congresso Nacional, nem na proposta de projetos e/ou ações junto à sociedade.

Não será fácil

O mundo não acabou, como muitos acreditavam. Os índices de desemprego nunca foram tão baixos e o salário médio tão elevado. A ascensão social fez as classes A e B crescerem 54% na última década e, nos próximos três anos, outras oito milhões de pessoas serão a elas incorporadas. O Corinthians, patrocinado pela Caixa Econômica Federal, é campeão mundial de futebol. O nível de satisfação do brasileiro nunca esteve tão elevado (de acordo com pesquisas do Data Popular, IBGE e Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República).

A novela Avenida Brasil dominou as telas de TV ao longo de seis meses com audiências médias de 50% (Ibope). A grande mídia – sustentada em boa parte por verbas oficiais (70% dos recursos distribuídos nos primeiros 19 meses do atual governo foram destinados a apenas 10 grupos privados, de acordo com a Secom-PR) – celebra a condenação dos “corruptos” na Ação Penal nº 470; se apresenta como defensora da ética pública e das liberdades – sobretudo da liberdade de expressão –; e prossegue na sua obsessão seletiva de mobilizar a “opinião pública” contra determinados políticos e partidos.

As médias de aprovação tanto do governo como da presidente Dilma Rousseff batem recordes após recordes: 62% e 78%, respectivamente, de acordo com a última pesquisa CNI/Ibope (dezembro).

Diante desses fatos, sejamos razoáveis.

Como fazer que uma população majoritariamente feliz se dê conta de que seu direito fundamental à liberdade de expressão está sendo exercido apenas por uns poucos oligopólios que defendem os seus (deles) interesses como se fossem o interesse publico?

Mais ainda: como esperar que um governo em lua-de-mel com a “opinião pública” corra o risco de enfrentar o enorme poder simbólico de oligopólios de mídia, capaz de destruir reputações públicas construídas ao longo de uma vida inteira em apenas alguns segundos?

Em 2013 não será fácil – como, aliás, nunca foi.

(*) Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, pesquisador visitante no Departamento de Ciência Política da UFMG (2012-2013), professor de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros

Copyright, copyleft... formas de criar e pôr em circulação

   
As licenças alternativas e o commons
 
Bia Martins, de Autoria em Rede

Comecei a ler o livro Copyfight – Pirataria e Cultura Livre, e estou aprendendo muita coisa que eu não sabia sobre as licenças alternativas. Vou tentar fazer um breve resumo do que considerei mais relevante: o da relação dessas licenças com o fortalecimento do commons.

A General Public License, criada por Richard Stallman para regular a produção do software livre, foi a iniciativa pioneira como proposta de um regime alternativo de gerenciamento dos bens intelectuais: no lugar do copyright, o copyleft. Stallman promoveu uma inversão de valores, deslocou o foco do direito do autor, como o(s) indivíduo(s) criador(es) e detentor(es) de direitos restritivos sobre a obra, para enfatizar no melhor desempenho do programa como o objetivo maior a ser alcançado, em prol do qual os direitos proprietários devem ser relativizados. Para isso, de acordo com a GPL, os programas devem ser distribuídos com o código-fonte aberto para que sejam passíveis de modificações e aperfeiçoamentos. Porém estas derivações obrigatoriamente devem manter as mesmas liberdades originais, isto é, devem ser licenciadas da mesma forma para que se impeça a sua apropriação por iniciativas proprietárias.

Mais sobre a GPL

Já a Creative Commons tem recebido críticas por resguardar o princípio de propriedade intelectual com a diretriz de “alguns direitos reservados”, focando mais em garantir direitos a quem produz do que em estabelecer critérios com vistas à geração e à preservação do bem comum. Na verdade, esta licença tem uma inspiração liberal: seu objetivo é fornecer um leque de opções ao criador, sobre como quer que sua obra circule, mas sem a preocupação em preservar o commons. Em alguns casos, especialmente quando não obriga a manutenção da mesma licença, chega a permitir a apropriação privada de obras derivadas. Ao contrário da licença GPL, que estabelece limites e liberdades para garantir que as produções derivadas permaneçam patrimônio comum. Talvez por isso mesmo, por sua flexibilidade e por não representar uma subversão ao modus operandi da produção corporativa proprietária, a CC tenha se tornado tão disseminada, com usos nas mais diversas áreas.

Mais no site oficial da CC

Por outro lado, a licença GPL foi concebida para ser aplicada na produção do software livre (e para programadores que trabalham sobre códigos), mas não é tão adequada à produção artística, que tem outra dinâmica. A fim de aplicar o conceito copyleft para a criação artística foi desenvolvida a Licença Arte Livre (Licence Art Libre), pelo grupo francês Copyleft Attitude em 2000, que incentiva a ampla circulação dos bens intelectuais, permitindo o compartilhamento e a transformação das obras, mas com ênfase na preservação do commons. Assim, seus princípios são: liberdade para usar, copiar, compartilhar, transformar, e proibição da apropriação exclusiva.

Leia a versão da Licença Arte Livre em português

Existem ainda outras licenças lançadas com o objetivo de atender a um espectro mais amplo de áreas produtivas, oferecendo também alternativa às restrições da propriedade intelectual, mas com especial atenção ao fortalecimento do commons. São as licenças chamadas copyfarleft, conceito criado por Dmytri Kleiner, que estabelecem regras diferentes para aqueles inseridos na produção coletiva e colaborativa e para os agentes privados. Um exemplo é a Peer Production License, na qual apenas pessoas envolvidas em projetos colaborativos, cooperativas e entidades sem fins lucrativos podem compartilhar e adaptar a produção, mas não entidades comerciais privadas que pretendam lucrar com o patrimônio comum, ou commons.

Conheça a licença Peer Production License

Bom, como se vê, o assunto é vasto e cheio de nuances. Para quem se interessa pelo tema, recomendo fortemente a leitura do livro.

Boas novas pra fechar o ano! Tim-tim!

A educação tem sotaque

Ao completar 10 anos, a Olimpíada de Língua Portuguesa mostra que a escola exerce seu papel quando acolhe a diversidade – não só de experiências, mas também da linguagem na qual a vida se expressa

ELIANE BRUM

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|Fonte: Revista Época
17/12/2012 10h04

  

“Ê, Ê, Ê... Morena/ Ô, Ô, Ô... Machada/ Ê, Ê, Ê... Graúno/ Ô, Ô, Ô... Pelada.
O vaqueiro solta a voz/ No oco do mundo,/ Com seu aboio triste,/ Em poucos segundos,/ Encanta gente e gado./ Eita aboio profundo!”

O trecho acima é palavra escrita de um menino chamado Henrique Douglas de Oliveira, de 12 anos. Filho de vaqueiro, ele transcendeu – virou a vida do pai em poesia. Ao fazê-lo, tornou-se um dos 20 vencedores da Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro.

Eu só tinha passado pela terra do Henrique, José da Penha, no Rio Grande do Norte, quando acompanhei Gretchen, a rainha do rebolado, em sua peregrinação por circos mambembes do interior nordestino, para fazer um documentário. Gretchen aparece numa cena do filme, falando com a dona do circo, pelo telefone, com o Brasil diante dela feito mapa, óculos se fazendo de equilibrista no nariz: “Zé de José?”. Era José da Penha, menos de 6 mil habitantes, aonde Gretchen vai atrás do povo, ela que vai a Brasis aonde bem poucos vão. Mas, quando estive lá, eu não sabia que José da Penha era também uma terra rica de Henriques. Por não saber, eu era mais pobre e também não sabia disso.

Foi o que eu descobri, quando, semanas atrás, aterrissaram dois calhamaços lá em casa, contendo 152 textos, divididos em quatro categorias: poesia, crônica, memória literária e artigos de opinião. Eram os finalistas da Olimpíada de Língua Portuguesa. Em 2012, esse programa de educação envolveu cerca de 100 mil professores e cerca de 3 milhões de alunos, de 40 mil escolas, em mais de 5 mil municípios brasileiros. Eu tinha aceitado o convite para participar como jurada da comissão julgadora nacional, mas não tinha avaliado bem a trabalheira em curto espaço de tempo. Pensei: “Ai!”. Mas doeu só até começar a ler.

Percebi duas coisas: 1) que falta faz esse Brasil com sotaque não só no falar, mas também na escrita; 2) que falta faz esse contar que não está nos jornais para nos contar de nós. Só então alcancei o privilégio de receber notícias dos tantos Brasis dos quais poucas notícias nos chegam, em várias línguas portuguesas – e não numa só. Os melhores textos eram justamente aqueles como o do Henrique, que não tentaram encaixotar a vida na linguagem dominante (mais ou menos essa que eu uso aqui, disseminada pelo Brasil especialmente pelos telejornais). Os melhores textos eram aqueles que carregaram para a escrita a variação linguística do seu Brasil, com palavras e ritmos nascidos de uma experiência diversa de ser brasileiro.

A Olimpíada de Língua Portuguesa, para quem não conhece, é um concurso de textos entre escolas públicas de todo o país. Mas é muito mais do que isso, porque a ideia é iniciar uma transformação, pela palavra escrita, tanto no modo de ver o mundo, como a si mesmo – um modo de ver por escrito que ultrapasse os limites da escola e contamine a família e a comunidade, transformando-as também. Porque uma palavra só é com relação a um outro – e uma escola só é com relação à sua comunidade. Fora disso ela implode, perde a si mesma, arrastando família, comunidade, professores e alunos nessa perdição, que é o que temos testemunhado nas últimas décadas no país.

Fazendo uma ponte com outros saberes e olhares do Brasil, a Olimpíada retoma a ideia do que um guarani-caiová (“Kaiowá” com “k” e “w” quando eles mesmos escrevem) chamaria de “palavra que age”, como já contei em outra coluna, ou até “palavra-alma”, aquela que circula pelo corpo. E como essa palavra age. Dentro e fora. Os estudantes descobrem que a palavra escrita, quando é escrita não apenas para cumprir tarefa ou para agradar ao professor, não como algo chato ou esvaziado de sentido, mas sim para expressar a experiência, registrar a memória e transcender a vida, mobiliza forças. Ao mobilizar forças, coisas acontecem.

Algumas delas bastante reveladoras, como conta Sônia Madi, coordenadora da Olimpíada. Numa cidade do Mato Grosso, no curso do programa, professora e alunos montaram na escola um painel sobre as graves questões ambientais. Foi destruído. Em outra cidade, uma aluna discutiu em seu texto de opinião a legitimidade ou não da candidatura a prefeito de um homem que havia cometido um assassinato, mas ainda não tinha sido julgado. Ela e a mãe sofreram ameaças. A ponto de a mãe pedir para a filha desistir de continuar na Olimpíada. A garota permaneceu.

Nestes casos, a escola documentou aquilo que acontecia na vida, mas nem sempre era registrado pela imprensa – e provocou reações de quem, escorado no poder, não estava acostumado a ser questionado. Provocou também conhecimento, debate e ação na comunidade. Como a professora Elisângela de Araújo e um grupo de alunos de Cruzeiro do Sul, no Acre. No curso das atividades propostas pela Olimpíada, eles criaram um folheto para os moradores com o objetivo de barrar o que poderia ser chamado de morceguicídio. Como os morcegos eram populosos na região e não são animais simpáticos aos olhos humanos, apesar da recente febre vampirística, eram vítimas de chacinas cotidianas. Ao compartilhar conhecimento com a comunidade, mostrando que os morcegos tinham uma função importante no meio ambiente, inclusive como agente de reflorestamento, esse grupo de professora e alunos cumpriu o papel da escola – fez uma intervenção.

É como palavra que age que os trabalhos são propostos à rede pública do país. Coordenada pelo Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), com financiamento da Fundação Itaú Social e, desde 2008, também do Ministério da Educação, a Olimpíada completou uma década. Na primeira edição, em 2002, o estudante Ronilson da Silva Procópio desfilou em carro de bombeiro pelas ruas de Benjamin Constant, no Amazonas, por tê-la vencido. Os criadores do programa tiveram certeza de que o projeto tinha dado certo: já não era apenas jogador de futebol que desfilava em carro aberto pelas ruas do Brasil.

Cada edição da Olimpíada dura dois anos – nos pares é realizado o concurso de textos, nos ímpares a formação de professores. Todas as secretarias municipais de educação são convidadas a participar e, as que aderirem, elegem uma pessoa que vai coordenar a campanha no município – integrando tanto escolas municipais quanto estaduais, superando já de início a costumeira e boba rivalidade entre as duas redes. As escolas/professores que aderirem recebem um manual com oficinas de escrita, sempre com a ideia de ampliação de repertório e da construção de uma experiência que vá muito além do concurso e da escola. O tema é o mesmo para os quatro gêneros: “o lugar onde vivo”.

Os alunos que trabalham com poesia, da quinta e sexta séries do ensino fundamental, são estimulados a conhecer os poetas da sua comunidade. Em memória literária, no sétimo e oitavo ano, buscam a história das pessoas mais velhas, rompendo a barreira das gerações e valorizando o conhecimento do outro. Em crônica, gênero do nono ano do ensino fundamental ou do 1o do ensino médio, o desafio é encontrar as marcas da cidade, as frestas nas quais a vida se reedita no cotidiano. Como faz uma das estudantes, ao descobrir que, na sua cidade, onde não tem nenhuma rua plana, os verbos mais conjugados são “descer” e “subir”. Nos textos de opinião, escritos pelos alunos da 2a e 3a séries do ensino médio, devem abordar os vários lados de uma questão que mobiliza – ou deveria mobilizar – a comunidade. E, a partir daí, posicionar-se.

Cada escola elege seus melhores textos, nos diferentes gêneros, e disputa a etapa municipal. E assim por diante, até chegar a nacional. Os selecionados de cada estado participam das oficinas regionais, para as quais viajam com seus professores, o que já é um prêmio. Quem participou da oficina de crônica, entre outras atividades, ganhou uma câmera e entrevistou um fotógrafo sobre a apreensão do momento; quem trabalhou com memória literária ouviu do maestro João Carlos Martins: “No momento em que você usa a memória para aprimorar aquelas qualidades que você recebeu, você realmente está construindo o seu futuro”.

É neste momento que surgem depoimentos como o do menino que explica seu processo criativo: “A pessoa escreve na ponta do lápis, a pessoa vai escrevendo de letra em letra, de pouquinho em pouquinho, e quando vê já tem uma estrofe. Eu gosto de trabalhar com rima porque a rima é divertido, a rima dá um diferente sentido na estrofe”. Ou a menina indígena que conta: “Lá na reserva, o povo diz que é indígena. Mas aqui na cidade não fala que é, por medo de ser... como é que se diz? Rejeitado. Eu falo, pra quem quiser ouvir”. (vale muito a pena assistir ao vídeo aqui).

Ao ler os textos, descobrimos Brasis que a maioria de nós desconhece. Roberta Oliveira Morim, aluna da professora Rosangela Aparecida Morim, da Escola Estadual Anita Ramos, nos conta que, em Douradoquara, no estado de Minas Gerais, “não tem shopping, não tem churrascaria, não tem pizzaria, não tem funerária, não tem feira, não tem zoológico, não tem Pronto-Socorro, não tem espaço cultural, não tem parque, não tem quase nada”. É importante observar com que inteligência ela faz a sua crítica. E com que inteligência ela reconhece uma riqueza que só há lá, na sua aldeia: “Mas aqui tem uma coisa que cidade nenhuma tem. Sabe o que tem aqui? O jumento do tio Joãozinho”. Ficamos sabendo então que, em Douradoquara, a população não acorda nem com despertador, nem com apito de fábrica, nem com galo: acorda com jumento. Quem anuncia o dia por lá, pontualmente, às 6h da manhã, é o zurro do Paioso, um “jumento pega” de pelos acinzentados e metro e trinta de altura.

“Relógio Jumento” foi uma das cinco vencedoras nacionais, na categoria crônica. Desde que li, não tem dia que eu acorde em São Paulo – neste último domingo acordei com o foguetório dos corintianos às 5h30 da manhã – sem que eu lembre do Paioso. Que, graças à Roberta, agora também faz parte do Brasil que me habita.

Em memória literária, um dos cinco textos vencedores foi o extraordinário “O tempo, o chiado e as flechas”. Escrito por Jhonatan Oliveira Kempim, de 13 anos, e orientado pelo professor Alan Francisco Gonçalves de Souza, da Escola Municipal Teobaldo Ferreira, de Espigão d’Oeste, em Rondônia, ele documenta um conflito real, mas o transcende pela literatura. Assumindo a primeira pessoa da narradora, ele conta o encontro entre indígenas e posseiros na derrubada da floresta amazônica nos anos 70. Mas o faz usando o chiado da panela de pressão como metáfora da invasão de um mundo pelo outro.

Ao escutar o chiado da panela, um barulho que não pertencia ao seu universo, um pequeno indígena apavorado disparou uma flecha que alcançou a garganta do filho daquele que derrubava a mata e com ela o território do outro, acreditando nas promessas de progresso do Brasil Grande da ditadura militar. Duas crianças inocentes numa guerra que não lhes pertencia.

Ao transformar memória em palavra, aquela que narra se descobre em terra arrasada, cercada por grades e muros eletrificados. Identificada não mais com o “progresso” que foi buscar, mas com as últimas árvores sobreviventes e com rios que têm sede. Descobre que ela também resta em um mundo no qual até o chiado da panela se calou, porque tanto o indígena quanto o invasor foram sequestrados de si.

Nesta edição de 2012, há muitas pistas para reflexão. Trago algumas delas para cá. No quesito “as notícias que o Brasil nos dá”, destaco que boa parte dos textos de opinião escritos pelos estudantes revela a preocupação das pequenas e médias cidades com o impacto, no meio ambiente e na vida das pessoas, das grandes obras de infraestrutura promovidas pelo Estado e também pela intervenção de grandes empresas em áreas como a mineração. Me chamou a atenção o fato de que essa preocupação não alcança expressão correspondente na imprensa que tem como missão documentar a história cotidiana do país, na qual me incluo.

Um outro ponto importante é perceber a procedência dos trabalhos vencedores na etapa nacional. Entre os 20 vencedores, nas quatro categorias, quatro são de Minas Gerais, três do Paraná, dois do Rio Grande do Norte e dois do Ceará. E cada um dos seguintes estados tiveram um vencedor: Acre, Amapá, Rondônia, Pará, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nesta relação chama a atenção pelo menos duas ausências: São Paulo e Rio de Janeiro, sendo que São Paulo participou com o maior número de textos na etapa inicial.

 Outro dado revelador é que, entre os 20 vencedores, apenas quatro são estudantes de escolas nas capitais: Natal, Recife, Macapá e Rio Branco. Entre os 152 finalistas, a proporção é semelhante: apenas 24 estudam em capitais – o equivalente a 16%. Olhando apenas para finalistas fora das capitais, 64% vivem em cidades com até 50 mil habitantes.

Vale a pena pensar no que isso significa. E várias hipóteses podem ser levantadas. Sônia Madi, a coordenadora da Olimpíada, acredita que uma das questões decisivas para o resultado é o envolvimento da comunidade em todo o processo, das oficinas aos textos. “Em cidades pequenas, a comunidade adota a ideia e se envolve com as atividades. A Olimpíada é um acontecimento”, diz. “Já nas maiores, especialmente nas capitais, tudo é mais difícil. Em São Paulo, por exemplo, os professores já vivem a dificuldade de ir de uma escola à outra, de dobrar período, tudo é mais complicado.”

Me arrisco a sugerir uma hipótese, entre as tantas que podem ser examinadas. Quem conhece as periferias do Rio e de São Paulo sabe que tanto as experiências quanto as variações linguísticas pelas quais as experiências são expressadas são riquíssimas. Tão ricas quanto diversas entre si – e diversas das realidades dos muitos interiores do Brasil. Só na periferia de São Paulo, que conheço um pouco, a quantidade de palavras que precisaram ser criadas para dar conta da realidade é enorme. Mas talvez a escola não esteja conseguindo acolher essas variações linguísticas, já que elas não apareceram nos textos – pelo menos naqueles que eu li.

Imagino que seja muito difícil para um estudante se expressar com palavras que não sejam as suas – traduzindo uma experiência de periferia com uma linguagem falada nos Jardins. Uma espécie de “preconceito linguístico” que pode ter sido reproduzido em parte das escolas. Isso acontece quando a escola não consegue construir a ponte com a comunidade na qual está – e na qual se realiza como escola.

É apenas uma das hipóteses a ser investigada e posso estar equivocada. O fato é que a riqueza encontrada em manifestações artísticas como o hip-hop ou em eventos literários como a FLUPP (Festival Literário das UPPs, realizado nas comunidades do Rio neste ano) e a Cooperifa (o maior sarau literário do país, reeditado a cada quarta-feira na periferia da Zona Sul de São Paulo) não apareceram na Olimpíada.

Neste sentido, sempre lembro do poeta Sérgio Vaz, da Cooperifa, numa entrevista que fiz com ele anos atrás. Um intelectual reclamou ao poeta: “Na Cooperifa vocês ensinam a escrever errado! Vão acabar deixando recado na porta da geladeira com ‘nóis vai’”. Sérgio Vaz retrucou, com a verve habitual: “Primeiro, que não tem geladeira pra botar recado. Segundo, que quando nóis vai, nóis vai mesmo”.

O que a Olimpíada nos mostra é que, quando a escola pública cumpre o seu papel, o Brasil dialoga. E dialoga pela diversidade – tanto de experiências quanto de variações da língua portuguesa. Quando a escola pública perdeu qualidade e prestígio, a classe média desertou. Mas o que poucos pais percebem é que uma escola não se define apenas pela competência em transmitir conteúdos programáticos, mas também e principalmente pela capacidade de ser um espaço de convivência dos diferentes.

No momento em que a escola privada vira um gueto de classe, cada vez mais fechada em si mesma, ela perde uma das principais razões de ser de uma escola, na medida em que só é possível o convívio entre iguais. É por isso que, na minha opinião muito pessoal, mesmo aquelas que são consideradas as escolas privadas de excelência do país, com aprovações massivas nos vestibulares das melhores universidades, são escolas que falham tremendamente na sua missão de educar.

As consequências dessa deformação naquilo que é a essência da educação a gente percebe nas ruas. Assim, me parece, as lições da Olimpíada de Língua Portuguesa, que bota a dialogar a filha de um plantador de fumo da região sul com o filho de um vaqueiro do Nordeste, dizem algo crucial não só para a escola pública, mas também para a privada. Se quisermos ter educação de qualidade neste país, é preciso derrubar os muros – tanto os reais quanto os simbólicos – e dialogar.

Dialogar a partir da experiência de cada um, com a experiência de todos os outros. Quando a educação se precariza, não é apenas de falta de mão de obra qualificada que o Brasil padece – mas de brasileiros capazes de reconhecer a experiência do diferente e dialogar com ela, em todos os espaços da vida. Porque é neste diálogo que um país cresce – ou se torna.
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P.S. – Recomendo – com muita veemência – que, sobre a língua portuguesa, assistam à conferência do linguista Carlos Alberto Faraco sobre a “senhora dona norma culta” e o “pretoguês” (clique aqui).

Liberdade de escolha quando a pauta é única?

Revista do Brasil

Quando o controle remoto não resolve 

Lalo Leal  

Em que pese a importância das redes sociais e da internet para o debate sobre as virtudes e defeitos dos meios de comunicação, nas universidades a crítica definha

Publicado em 13/12/2012

Jornais, revistas, o rádio e a televisão tratam de quase tudo sem restrição. Apenas um assunto é tabu: eles mesmos. Se hoje a internet tem papel relevante nesse debate sobre a mídia, na academia houve retrocesso. O programa Globo Univer­sidade, das Organizações Globo, tem parcela importante de responsabilidade nessa mudança. Surgiu com o objetivo de neutralizar aquela que era uma das poucas áreas em que se realizava uma análise crítica sistemática dos meios de comunicação. Passou a financiar laboratórios de pesquisa e eventos científicos e, com isso, um objeto de investigação, no caso a própria Globo, tornou-se patrocinador do investigador, retirando da pesquisa a necessária isenção. Fez na comunicação o que a indústria farma­cêutica faz com a medicina, bancando viagens e congressos médicos para propa­gandear remédios.

O resultado prático pode ser visto no número crescente de trabalhos acadêmicos sobre o uso de novas tecnologias associadas à TV e as formas de aplicação de seus resultados pelo mercado. Enfatizam cada vez mais o papel do receptor como elemento capaz de selecionar, a seu critério, os conteúdos que lhe interessam. Fazem, dessa forma, o jogo dos controladores dos meios, retirando deles a responsabilidade por aquilo que é veiculado. Fica tudo nas costas do pobre receptor. Esquecem o fenômeno da concentração dos meios que reduz o mundo a uma pauta única, com pouca diferenciação entre os veículos.

Dizem em linguagem empolada o que empresários de TV costumam expressar de modo simples: “O melhor controle é o controle remoto”. Como se ao mudar de canal fosse possível ver algo muito diferente.

Cresce também o número de empresas de comunicação que oferecem cursos até em universidades públicas, retirando dessas instituições o espaço do debate e da crítica. Saem dos cursos de comunicação jovens adestrados para o mercado, capazes de se tornar bons profissionais. No entanto, a débil formação geral recebida os impedirá de pôr os conhecimentos obtidos a serviço da cidadania e da transformação social.

O papel político desempenhado pelos meios de comunicação e a análise criteriosa dos conteúdos emitidos ficam em segundo plano, tanto na pesquisa como no ensino. Foi-se o tempo em que, logo dos primeiros anos do curso, praticava-se a comunicação comparada, com exercícios capazes de identificar as linhas político-editoriais adotadas pelos diferentes veículos. Caso fosse aplicada hoje, mostraria, com certeza, a uniformidade das pautas, com jornais e telejornais reduzindo os acontecimentos a meia dúzia de fatos capazes de “render matéria”. Mas poderia, em alguns momentos excepcionais, realçar diferenças significativas, imperceptíveis aos olhos do receptor comum.

Como no caso ocorrido logo após a condenação de José Dirceu pelo STF. Ao sair de uma reunião, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Jilmar Tatto, foi abordado por vários repórteres. Queriam saber sua opinião sobre o veredicto do Supremo. Claro que ele deu apenas uma resposta, mas para quem viu os telejornais da Rede TV e da Globo foram respostas diferentes. Na primeira Tatto dizia: “A Corte tem autonomia soberana e pagamos alto preço por isso. E só espero que essa jurisprudência usada pelo STF continue e que tenha o mesmo tratamento com os acusados do PSDB”. Na Globo a frase sobre o “mensalão tucano” desapareceu.

Em casa o telespectador, mesmo vendo os dois jornais, dificilmente perceberia a diferença entre ambos, dada a sequência rápida das imagens. Mas para a universidade seria um excelente mote de pesquisa cujos resultados teriam uma importância sociopolítica muito maior do que longos discursos sobre transmídias e receptores. 

Memórias implicadas no discurso da Justiça - quem julga, com que instrumentos, de que lugar?

O bacharelismo e os ecos do Brasil Colônia no Judiciário

A naturalidade com a qual os magistrados de São Paulo recebem “presentes” de empresas privadas e com que um ministro do STF fala do lobby que executou para “conquistar” esse cargo são exemplos de um problema que nasce com a própria formação do Estado brasileiro. Uma das faces desse problema é a baixa qualidade intelectual e cultural que atravessa uma parte importante do Judiciário. Na cultura do bacharelismo, ainda presente, os futuros magistrados são ensinados que não são servidores públicos, mas sim “membros do poder”.

Marco Aurélio Weissheimer

A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) distribuiu, dia 1º de dezembro, presentes oferecidos por empresas públicas e privadas para juízes estaduais, numa festa para mais de mil pessoas promovida no Clube Atlético Monte Líbano, em São Paulo. A revelação foi feita em uma matéria da Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (10).

Segundo a reportagem assinada por Frederico Vasconcelos, entre os brindes e presentes oferecidos aos juízes havia “automóveis, cruzeiros, viagens internacionais e hospedagens em resorts, com direito a acompanhante”. Entre as empresas públicas e privadas que participaram do evento estão a Volkswagen (houve um sorteio de um Fox zero quilômetro), a Caixa Econômica Federal (R$ 10 mil para divulgação e infraestrutura do evento), operadora de Planos de Saúde Qualicorp.

Não foi a primeira vez que isso aconteceu. Em 2010, ainda segundo a reportagem da Folha de São Paulo, a festa dos magistrados contou com o patrocínio do Banco do Brasil, da cervejaria Itaipava, da seguradora MDS, da Agaxtur (o ministro Sidnei Benetti, do Superior Tribunal de Justiça, ganhou um cruzeiro de cinco dias para duas pessoas no navio Grand Mistral, oferecido por essa empresa) e da TAM (que doou duas passagens de ida e volta para Paris).

Questionados pela reportagem do jornal, o presidente da Apamagis, desembargador Roque Mesquita, e o ministro Sidnei Benetti, do STJ, não quiseram se pronunciar sobre o evento e os presentes recebidos pelos juízes. Já o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, anunciou que levará o assunto ao plenário do CNJ, nesta semana. Falcão disse à Folha que tentará desengavetar proposta de sua antecessora, Eliana Calmon, para “regulamentar patrocínios privados em eventos de juízes”. “Saímos inteiramente dos padrões aceitáveis. Recompensa material de empresas não está de acordo com a atuação do magistrado, um agente político”, criticou Eliana Calmon. Na mesma linha, Cláudio Weber Abramo, da ONG Transparência Brasil, questionou: “Como se pode confiar as decisões de juízes que recebem presentes?”.

O “sonho” de Luiz Fux

No dia 2 de dezembro deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Fux, revelou, em entrevista à jornalista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o lobby que executou para garantir o “sonho” de uma vaga no STF, no último ano do governo Lula. “Fux grudou em Delfim Netto. Pediu carta de apoio a João Pedro Stedile, do MST. Contou com a ajuda de Antônio Palocci. Pediu uma força ao governador do Rio, Sergio Cabral. Buscou empresários. E se reuniu com José Dirceu, o mais célebre réu do mensalão. Eu fui a várias pessoas de SP, à Fiesp. Numa dessas idas, alguém me levou ao Zé Dirceu porque ele era influente no governo Lula" – relata a surpreendente entrevista. Fux diz a Monica Bergamo que não lembra quem foi o “alguém” que o apresentou a José Dirceu.

O hoje ministro disse ainda à jornalista que, na época, “não achou incompatível levar currículo ao réu de um processo que ele poderia julgar no futuro”. E garantiu que nem lembrou da condição de “mensaleiro” de José Dirceu quando foi pedir o apoio do mesmo para ser indicado ao STF.

O bacharelismo e os ecos do Brasil Colônia

A naturalidade com a qual os magistrados de São Paulo recebem “presentes” de empresas privadas e com que um ministro do STF fala do lobby que executou para “conquistar” esse cargo são exemplos de um problema que nasce com a própria formação do Estado brasileiro. Uma das faces desse problema é a baixa qualidade intelectual e cultural que atravessa uma parte importante do judiciário brasileiro. No Brasil, a criação dos cursos jurídicos foi uma imposição que parece nunca ter sido superada, naquilo que tem de mais provinciano, autoritário e medíocre. Os cursos de direito de Olinda e de São Paulo tiveram de ser criados para que o país que acabara de decretar a independência tivesse a sua própria elite burocrática a administrar e operar o sistema jurídico do país que acabara de nascer como estado formalmente soberano.

Não havia escolas públicas ou mesmo boas escolas no Brasil, no século XIX, quando os primeiros alunos, oriundos das classes altas, passaram a frequentar as faculdades de direito de Olinda ou de São Paulo, e não mais as classes da Universidade de Coimbra. Esses jovens, alfabetizados ou formados sabe-se lá como foram os primeiros juízes, advogados e burocratas que conformaram o Brasil independente, dos impérios à proclamação da república. A história não justifica, mas ajuda a entender como mecanismos arcaicos de apropriação do Estado fincaram raízes e se espalharam pelas instituições públicas.

O bacharelismo que ainda se vê judiciário brasileiro parece ecoar o mesmo bacharelismo lá dos anos vinte do século XIX. Sob vários aspectos, tem-se uma repetição: jovens ou nem tão jovens, muitas vezes subletrados, pouco formados, preenchem provas de múltipla escolha e de pouca exigência intelectual e cultural e, da noite para o dia, passam a ganhar altos salários (no mínimo, em início de carreira, o dobro, em valores líquidos, do que o que um doutor, isto é, alguém com doutorado, recebe, já com a carreira em andamento). São ensinados, no mais das vezes, que não são servidores públicos, mas “membros do poder”. Essas aberrações têm história e um tenebroso presente.

É claro que há juízes alfabetizados, talvez existam até juízes leitores de Dostoiévski e Machado de Assis. Mas as exibições ao vivo das sessões do STF mostraram comportamentos que só podem ser inteligíveis em função do salário que ganham e do tipo de formação de muitos de nossos magistrados. Somente salários mais altos do que as qualificações intelectuais autorizam permitem demonstrações constrangedoras de arrogância e tacanhice.

O magistrado brasileiro não representa, ele julga

À diferença do Executivo e do Legislativo, o Judiciário tem suas próprias contrapartidas de deveres, e não apenas prerrogativas. Não há, por exemplo, eleição para juiz. Isso é um fator que em tese favorece o institucionalismo republicano. Não é necessário que seja assim, mas no Brasil e em outros países de tradição romano-germânica, no seu sistema do direito, é assim. Pois bem, como servidores públicos, os juízes não podem ser qualquer um que, uma vez eleito, tem na sua investidura no cargo a prerrogativa de representante. O magistrado brasileiro não representa, ele julga. O cargo é vitalício e até mesmo casos em que juízes são acusados de pedofilia ou de tentativa de homicídio têm como desfecho a aposentadoria integral, por invalidez, desses senhores.

O problema não é a estabilidade funcional do juiz, não é o alto salário, não é a exibição pela televisão, ao vivo, de sessões de tribunais superiores. O problema é o baixo nível intelectual acompanhado de um alto poder econômico, com prerrogativas de estabilidade imunes às urnas e ao debate público e político sobre os rumos financeiros, jurídicos e sociais do país, do estado e da sociedade. O problema é que, quando juízes ferem a lei, direta ou indiretamente, eles têm de ser questionados e julgados como qualquer cidadão. E não é isso o que acontece.

O ministro Luis Fux, por exemplo, não foi submetido a nenhum tipo de investigação em função das declarações que fez a Monica Bergamo. E nenhum dos magistrados de São Paulo parece se sentir na obrigação de prestar contas à sociedade a respeito das contrapartidas que as empresas beneficentes de seus encontros de fim de ano exigem.

O bacharelismo no Brasil e suas profissões

O bacharelismo no Brasil sobrevive em duas profissões, a do juiz e a do médico. Advogado não precisa falar, porque só gente muito desqualificada atende ou chama doutor alguém sem doutorado e o meio da advocacia progressivamente incorpora essas considerações elementares no trato entre os pares. Mas juízes e médicos seguem dispondo de prerrogativas que dão a ver um estado de coisas do Brasil colônia. Os médicos, ao contrário dos juízes, não constituem um dos poderes da República. E os juízes, sim, são parte do Poder Judiciário (e nem por isso menos servidores públicos), mesmo quando desconhecem e alegremente arrotam sobre qualquer republicanismo elementar, quando já chegaram ao STF.

Juiz pode, sim, escutar seriamente uma dupla sertaneja e encher os olhos de lágrimas, sonhando com aquela noite romântica em Orlando, naquele restaurante com neon azul e palmeiras de plástico. Mas não pode aceitar carro, nem passagem aérea, nem apartamento de amigo advogado emprestado, em Nova York. É uma situação bastante pior que aquela do psicanalista que vive escrevendo em jornal e frequentando vernissage de seus pacientes neuróticos ou psicóticos. Porque, ao contrário dos psicanalistas que eventualmente, como cidadãos, ultrapassem a esfera da tal da transferência, o juiz é um servidor público, no caso brasileiro, de um Estado republicano. Não é mais um bacharel tapa buraco de uma ex-colônia. Pelo menos não com esses salários. Não com esses salários bacharelescos.

O quarto poder - que poder! - que poder?

Fonte: Blog das frases, por Saul Leblon

O garrote da história: mídia interdita o debate e a solução da crise

Até que ponto o monopólio midiático é responsável pelo 'consenso' que jogou o mundo na pior crise do capitalismo desde 1929? A pergunta não é retórica, tampouco a resposta é desprovida de consequências políticas práticas. Imediatas, urgentes, imperativas.

Trata-se, por exemplo, de saber em que medida a formação do discernimento social, condicionado por esférica máquina de difusão de certos interesses, dificulta a própria busca de soluções para a crise.

Mais que isso. Se esse poder blindado que se avoca imune à regulação -- como se constata em tintas fortes hoje na Argentina, mas não só-- tornou-se um dos constrangimentos paralisantes dessa busca, um difusor de impasses e confrontos, como democratizá-lo?

É disso que trata o Especial de Carta Maior que emoldura o histórico '7 D' argentino com a amplitude e a urgência que o tema encerra em nossos dias (leias as reportagens e análises nesta pág)

Medicada com doses adicionais da poção que a originou, graças ao receituário reiterado pelo dispositivo midiático, a desordem neoliberal arrasta a humanidade para o seu quinto ano de arrocho e incerteza.

A rigor, não há qualquer sinal otimista de convalescença ou superação.

A OIT estima que o mundo cadastrável chegará ao final de 2012 com um exército de 200 milhões de desempregados.

O estoque não foi acumulado integralmente na derrocada iniciada em 2008, mas é ela que o robustece e realimenta.

Ademais de gerar sucessivas massas de demitidos, a desordem neoliberal torna irrealizável a tarefa projetada pelo organismo da ONU que inclui a criação de 600 milhões de vagas nos próximos dez anos --duzentos milhões para zerar o saldo acumulado; mais 40 milhões de novos empregos anuais para atender às gerações que chegam ao mercado de trabalho.

A colisão de longo curso que esses números condensam desvela a raiz política de um impasse que expõe a natureza imiscível da supremacia financeira com os requisitos indispensáveis à convivência compartilhada.O emprego e tudo o que ele adensa em nossa sociedade em termos de direitos e dignidade é um desses pontos de tensão inegociáveis. Inclua-se ademais o principio do escrutínio democrático dos conflitos, do qual o capital a juro se isenta, e o acervo de direitos que revestem o cristal da civilização --patrimônio humanista que o atrapalha.

Em nenhum outro lugar do planeta essa incompatibilidade revela um ambiente de conflagração tão eloquente e pedagógico quanto no cenário desconcertante da zona do euro.

Se os mercados doentes deles mesmos são capazes de reduzir o berço do Estado do Bem Estar Social a um matadouro de direitos, em que a classe média recorre a instituições de caridade para não passar fome, caso hoje da Espanha, o que pode esperar o resto do mundo premido pela mesma lógica?

A Europa paga em libras de carne humana o ajuste de competitividade entre economias pobres e ricas cobrado pelo esgotamento do ciclo de crédito barato e irresponsável.

A paridade intocável do euro revela-se assim o pelourinho de uma unificação subordinada aos desígnios dos mercados --e sobretudo da exportação e da finança germânica Em respeito a esse 'senhor' --e a sua senhora, Angela Merkel-- aciona-se o triturador de uma austeridade que reduz humanos a coisas, atribuindo-se às coisas a deferência que caberia aos humanos.

Saldo da reciclagem até o momento: mais de 19 milhões de desempregados na zona do euro; 119,6 milhões de pessoas -24,2% da população- no limiar da pobreza em toda a Europa; US$ 1,3 trilhão entregues aos bancos europeus para salvá-los deles mesmos, depois de se esponjarem em estripulias tóxicas e ativos podres.

O custo humano da inversão de papéis não sensibiliza a mídia conservadora.

Ela continua a rezar pela cartilha da autossuficiência dos mercados, mesmo depois de desautorizada nos seus próprios termos por cifras épicas como essas.

Para a lógica editorial predominante, vivemos sob a irrelevância das evidências. A narrativa hegemônica, ressalvadas as exceções de analistas honestos, não cede.

No Brasil criou-se uma fronteira sanitária esquizofrênica. O noticiário internacional da crise não dialoga com a pauta local que ainda não virou o calendário anterior a 2008. O empenho em desqualificar o ativismo estatal dos governos petistas continua intacto, auxiliado pelo radicalismo golpista das editorias de política.

Hoje, a ênfase editorial, já colada à campanha tucana de 2014, consiste em provar a ineficácia das medidas contracíclicas que redefiniram o tônus da política econômica herdada do ciclo tucano neoliberal.

Incluem-se no alvo, naturalmente, a derrubada dos juros --ainda altos para o padrão internacional, mas no menor nível da história; a intervenção estatal indireta na banca, induzindo-a a cortar spreads pela concorrência agressiva das instituições públicas; as desonerações e subsídios ao setor produtivo, da ordem de R$ 45 bi (1% do PIB); a persistência de incentivos ao investimento, ao crédito e à construção civil e, mais recentemente, uma turquesa nos lucros indevidos das concessionárias de energia elétrica --impondo-lhes um desconto tarifário proporcional ao valor das amortizações consolidadas.

Três estados da federação sabotaram a medida reivindicada,entre outros, por associações industriais, como a Fiesp, de São Paulo. Os três estão sob o comando de governadores do PSDB.

Palavras de um deles que ilustra a mórbida reafirmação de um passado posto em xeque pela crise, cuja reiteração conservadora sonega o direito ao futuro aqui e alhures:

"A presidenta Dilma Roussef está fazendo uma profunda intervenção no setor elétrico a pretexto de reduzir a conta de luz".

A sentença condenatório dá pistas da sofisticação intelectual e do arrojado arcabouço político do novo delfim a suceder Serra na preferência conservadora à presidência da República em 2014, Aécio Neves.

Recapitulemos: estamos na maior crise do capitalismo em 80 ano, produzida pelo credo do Estado mínimo associado à celebração suicida dos mercados autorreguláveis.

Por 'profunda intervenção' entenda-se a prerrogativa do poder concedente de abrir o leque de alternativas à renovação de concessões, adicionando-lhes medidas de interesse do desenvolvimento do país e de sua gente em meio à hecatombe econômica mundial.

São esses os parâmetros de um confronto mediado por um dispositivo de comunicação todo ele alinhado ao atilado equipamento analítico do senhor Neves.

Transporte-se os mesmos personagens, o mesmo iimperativo de redefinição regulatória, a mesma rebelião das naftalinas para a discussão de uma outra concessão estratégica a reclamar a atualização dos seus termos: a área das telecomunicações, cujo protocolo de funcionamento remonta a 1962.

Não se trata de um exemplo aleatório.O que está em jogo é um incontornável requisito à superação da crise, cuja origem --o corpo de interesses e idéias que a engendrou- teve no monopólio midiático um pregador de eficiência implacável.

Coube-lhe acionar a britadeira da desqualificação e disparar os mísseis do interdito contra agendas, políticas, lideranças, plataformas, governos e países recalcitrantes ou insubordinados.

Ação equivalente registra-se agora na deriva do ciclo histórico demarcada pela falência do Lehman Brothers,em 2008.

A urgência democrática é clara e corre contra o relógio da restauração em marcha.

Trata-se de afrontar a espiral descendente da recessão mundial com uma nova hegemonia de forças e políticas que afrontem e superem a desordem dos mercados desregulados em sua derradeiro cobiça: fazer do colapso o 'novo normal' sistêmico, às custas da exceção permanente de direitos e conquistas sociais.

Os interesses ameaçados por esse mutirão progressistas, do qual Brasil --com os seus limites, que não são poucos-- é um dos protagonistas de peso, jogam hoje a rodada do vale tudo.

A expressão vale tudo descreve com fidelidade o que tem sido --e será, cada vez mais-- a rotina do noticiário não apenas econômico, mas político, judicial e policial dos últimos meses.

As ideias e interesses assim veiculados amplificam a sua força material graças à abrangência de um aparato de mídia sem rival no país --assim como acontece na Argentina pautada pelos interesses do polvo difusor que atende pelo nome de 'grupo Clarín'.

A superação dessa usina de consenso asfixiante não se dará exclusivamente no plano da luta ideológica.

Os partidos e forças que evocam a democratização das comunicações tem a obrigação de dar o exemplo prático em casa.

Urge, entre outras iniciativas, materializar a democracia na vida interna das organizações e, sobretudo, na gestão participativa da sociedade sob o comando de administrações progressistas, como será a da capital paulista.

Mas o empenho beligerante com que o dispositivo midiático assumiu a defesa dos interesses associados à crise não pode ser subestimado.

Ilude-se ao ponto da irresponsabilidade suicida o governante que ainda acredita ser possível superar o círculo de ferro do colapso mundial no plano exclusivo do êxito econômico.

Política é economia concentrada.

O espessamento político da crise tem na sabotagem tucana à redução da tarifa elétrica, e na forma como ela é noticiada, uma tênue ilustração do horizonte escuro que se prenuncia.

Quem tem a responsabilidade de liderar o passo seguinte da história não pode conceder à regressividade narrativa o monopólio do diálogo político com a sociedade.

A lição é clara e vem se juntar a uma montanha desordenada de escombros históricos originários de desastres causados pela hesitação e o acanhamento político diante do dia D --como o '7D' argentino, corajosamente agendado pela democracia do país vizinho.

Postado por Saul Leblon às 20:56

Tecnologia na escola

As 12 tendências da educação brasileira até 2017

23/11/12 // Escola // On-line // Brasil
por Patrícia Gomes, de Porvir.org

Laboratórios móveis, redes, inteligências colaborativas, geolocalização, aprendizado baseado em jogos, conteúdo aberto. Achou essa lista futurista demais para ser usado em escala nas escolas do Brasil, públicas e privadas? Talvez ela não seja tão inalcançável assim. O sistema Firjan reuniu um grupo de 30 especialistas para analisar o estado do uso da tecnologia em práticas no país e fez prognósticos sobre quais ferramentas já estarão sendo usadas em escala em um horizonte de até cinco anos.

O estudo “As Perspectivas Tecnológicas para o Ensino Fundamental e Médio Brasileiro de 2012 a 2017: Uma Análise Regional do NMC Report”, divulgado nesta semana, identifica 12 tecnologias emergentes que têm potencial para impactar o ensino, além das dez principais tendências e os dez maiores desafios da educação brasileira.

 

olly / Fotolia

  Entre as 12 tecnologias apresentadas, quatro foram apontadas entre as que devem começar a fazer parte massivamente das salas de aula em menos de um ano: ambientes colaborativos, aprendizagem baseada em jogos e os dispositivos móveis representados por celulares e tablets; outras quatro estavam entre as que devem começar a ter seu uso mais frequente em dois ou três anos: redes, geolocalização, aplicativos móveis e conteúdo aberto; e mais quatro foram podem ser esperadas em um período de quatro ou cinco anos: inteligência coletiva, laboratórios móveis, ambiente pessoal de aprendizagem e aplicações semânticas. (Alguns desses termos podem ainda não estar claros, por isso o Porvir preparou um infográfico explicativo, confira abaixo).

Os 30 membros do conselho deste projeto [...] perceberam as portas se abrindo nas escolas de educação básica no Brasil para modelos de aprendizado híbrido e colaborativo

Feito pela primeira vez no Brasil, o estudo insere um capítulo regional ao já tradicional Horizon Report, que anualmente faz previsões sobre o uso da tecnologia no universo educacional. O panorama global permitiu também comparações entre o contexto brasileiro e o internacional. Bruno Gomes, assessor de tecnologias educacionais do Sistema Firjan e participante tanto da pesquisa global quanto da nacional, ressalta alguns pontos em que nós nos distanciamos muito do mundo. “No Brasil, a gente já consegue ver o hardware, as coisas físicas em sala de aula, como o celular e o tablet. Mas falta a internet, então tudo que é feito na nuvem ou depende de uma rede boa e estabilizada vem depois”, diz.

Por isso, enquanto nos países ibero-americanos e na pesquisa global a computação em nuvem é uma realidade esperada em um ano, os especialistas brasileiros nem sequer apostaram nela para um panorama de até cinco anos. “Outra curiosidade é que, conteúdo livre, que já está acontecendo no mundo, ainda não vai acontecer no Brasil neste ano. O brasileiro ainda é apegado à autoria”, acrescenta Gomes.

Apesar das diferenças, alguns pontos são comuns em todas as partes do mundo, principalmente no que diz respeito aos desafios encontrados. “Formação de professores é um problema para o mundo”, ressalta Gomes. No relatório divulgado durante o evento Conecta 2012, que terminou hoje, os especialistas destacam também outra relevante coincidência entre o que esperam ver no Brasil e o que está posto no mundo. “Os 30 membros do conselho deste projeto concordaram com o conselho global em relação à tendência mais importante. Eles perceberam as portas se abrindo nas escolas de educação básica no Brasil para modelos de aprendizado híbrido e colaborativo”, afirmam os autores do relatório.

Este post foi alterado às 15h03 de 26 de novembro de 2012.

Liberdade de expressão e regulação - possível, desejável... difícil!

Regulação da mídia: o ruim sempre pode piorar

Venício Lima

Fonte: Observatório da Comunicação

Apesar do trabalho desenvolvido há décadas por pessoas e/ou entidades da sociedade civil, e apesar do inegável aumento da consciência coletiva sobre a centralidade da mídia na vida cotidiana, não tem havido resposta correspondente dos poderes da República no sentido da proposta e/ou implementação de políticas públicas que promovam a universalização do direito à comunicação em nosso país. Ao contrário. Ações que representariam avanços relativos, muitas vezes, não são cumpridas, se descaracterizam ou se transformam em inacreditáveis recuos – alguns, com apoio em decisões do Judiciário. São muitos os exemplos. O principal deles é certamente a própria Constituição de 1988, cuja maioria dos artigos relativos à comunicação social não logrou ser regulamentada decorridos 24 anos de sua promulgação. Outros, não menos importantes, incluem: >> O decreto que criava o serviço de retransmissão de TV institucional (RTVIs), que foi revogado dois meses depois (2005); >> O resultado do trabalho de duas comissões criadas no âmbito do governo federal para propor uma nova regulamentação para as rádios comunitárias (GT 2003 e GTI 2005), que nunca foi levado em conta; >> O primeiro decreto sobre o modelo de TV digital (2003), que foi substituído por outro apontando para a direção inversa (2006); >> O pré-projeto que transformava a Ancine em Ancinav (2004) que nunca chegou sequer a se tornar projeto, mas seus opositores foram contemplados com a criação do Fundo Setorial do Audiovisual (2006) e, mais recentemente, com a polêmica Lei 12.485/2011; >> As diretrizes originais para a comunicação constantes da primeira versão do III Programa Nacional de Direitos Humanos, PNDH3 (2009) foram alteradas menos de cinco meses depois por novo decreto (2010): excluíram-se as eventuais penalidades previstas no caso de desrespeito às regras definidas; e exclui-se a proposta de elaboração de “critérios de acompanhamento editorial” para a criação de um ranking nacional de veículos de comunicação. >> A convocação e realização da 1ª Confecom – Conferência Nacional de Comunicação, que produziu mais de 600 propostas que jamais saíram do papel (2009); >> Os três decretos que finalmente geraram um anteprojeto de marco regulatório para a comunicação eletrônica (2005, 2006 e 2010) que nunca se tornou público E por aí vai. Temas recorrentes Há de se registrar ainda decisões do poder Judiciário como: 1.A improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que sustentava a inconstitucionalidade de quatro artigos do decreto 5820/2006 (TV Digital); 2.A não regulamentação do “direito de resposta” em função da inconstitucionalidade total da antiga Lei de Imprensa; 3.O estabelecimento de uma hierarquia de liberdades que privilegia o direito das empresas sobre o direito do cidadão; e, 4.A recente criação de um Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa no Conselho Nacional de Justiça – onde terão assento as principais entidades representantes da grande mídia – com o objetivo de monitorar as ações judiciais que envolvem o que tem sido chamado de “censura judicial”. Na prática, mais uma proteção à liberdade das grandes empresas de mídia em detrimento do direito do cidadão. Muitas dessas questões têm sido tratadas neste Observatório mais de uma vez, ao longo do tempo. Não há qualquer novidade nisso. Os conselhos de comunicação Há, todavia, um exemplo que merece referência especial pela constatação da incrível impotência de atores da sociedade civil – inclusive, de partidos políticos e parlamentares – além da imensa frustação que representa para aqueles que lutam pela universalização da liberdade de expressão no nosso país: os conselhos de comunicação. A história é conhecida, mas vale um breve resumo. Ponto principal de disputa na Constituinte de 1987-88, a criação de uma agência reguladora nos moldes da FCC americana se transformou, na undécima hora, no Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional (artigo 224). Regulamentado por lei em 1991, só foi instalado 11 anos depois, em 2002. Funcionou por quatro anos e ficou desativado por cerca de seis anos. Recentemente foi reinstalado de forma autoritária e sob protesto da Frentecom e do FNDC. Sua composição não traduz a ideia da Constituição de 1988, de um órgão plural com representação diversa. Há um claro predomínio de interesses empresarias. Na primeira sessão do novo CCS, um representante da grande mídia propôs reduzir suas funções regimentais para que sua ação de assessoramento se restrinja apenas às demandas do Congresso Nacional, excluindo, por exemplo, a possibilidade de debate e encaminhamento das propostas aprovadas na 1ª Confecom. Nos 10 estados (e no Distrito Federal) onde as Constituições e a Lei Orgânica preveem conselhos estaduais de comunicação – a exemplo do CCS –, até hoje apenas na Bahia ele foi instalado (2012) e, mesmo assim, com funcionamento precário. Em pleno século 21, na contramão de países vizinhos e das democracias liberais consolidadas, permanecemos praticamente sem um único espaço democrático institucionalizado onde questões relativas à universalização da liberdade de expressão possam ser sequer debatidas. No Brasil, no que se refere à regulação democrática da mídia, o ruim pode sempre piorar. E tem piorado.