sexta-feira, 26 de abril de 2013

Ubuntu !!

Novo Ubuntu pode ser testado online

 Da redação
ARede

25/04/2013 - O Ubuntu 13.04, chamado Raring Ringtail, acaba de ter o download liberado pela desenvolvedora Canonical. O sistema operacional, baseado em Linux, recebeu uma série de atualizações que, garante a empresa, o deixaram mais ágil e leve. Ganhou também novos recursos. Talvez as mais importantes mudanças sejam o uso do novo kernel 3.8 do linux e da inferface Unity 7.
Usuário do Ubuntu 12.10 podem atualizar para a nova versão em poucos cliques. Basta apertar Alt+F2 e digitar update-manager na caixa que se abrir. Depois, siga as instruções na tela. Quem usar outras versões do Ubuntu e quiser fazer o upgrade, tem duas opções: atualizar para 12.10 e então para o 13.04, ou, formatar o sistema e instalar o novo Ubuntu.

Devido a diversos bugs, a Canonical resolveu descontinuar o donwloader para Windows. Para quem usa o sistema da Microsoft e quer ter um computador com os dois sistemas, deve montar um Live DVD ou USB. Outra diferença é a redução do tempo de manutenção do sistema, que agora terá ciclos de 9 meses, em vez dos habituais 18 meses. A decisão visa, entre outras coisas, liberar a equipe de desenvolvimento para trabalhar nos softwares mais recentes, e foi decidida por votação pela comunidade.

O Ubuntu 13.04 traz os programas Firefox 20, Thunderbird 17.0.5, Nautilus 3.6.3, LibreOffice 4.0.2, Empathy 3.6.4, Totem 3.6.3, Gedit 3.6.2, Deja Dup Backup Tool 26, Rhythmbox 2.98, Brasero 3.6.1, Transmission 2.77, Remmina 1.0, Software Center 5.6 e GNOME Control Center 3.6.3, Compiz 0.9.9, GTK 3.6.4, LibreOffice 4.0entre outros.

Para quem não conhece e quer testar, ou quem usa uma versão anterior e está na dúvida se o sistema merece atualização, a Canonical criou uma versão em nuvem do sistema, pela qual é possível conhecer os principais recursos e usar os programas embarcados. É bom lembrar, porém, que ali o S.O. roda nos servidores da empresa e com um desempenho superior ao da média dos computadores. Vá aqui para baixar.

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Liberdade de expressão e direito autoral


Publicação do Artigo 19 busca equilibrar liberdade de expressão e direito autoral


Documento busca equilíbrio entre liberdade de expressão e direitos autorais.Documento busca equilíbrio entre liberdade de expressão e direitos autorais.Londres, 25 de Abril de 2013: Hoje, as vésperas do Dia Mundial da Propriedade Intelectual, a ARTICLE 19 lança a publicação Direito ao Compartilhamento: Princípios sobre Liberdade de Expressão e Direitos Autorais na Era Digital, um documento inovador que tem por objetivo guiar legisladores, judiciário, desenvolvedores de políticas públicas e sociedade civil na busca do equilíbrio entre liberdade de expressão e direitos autorais. Baixe a publicação em português aqui.
O Direito ao Compartilhamento – desenvolvido em cooperação com especialistas de diversos países – busca estabelecer uma referência de marco normativo que possa ser usada para assegurar que a liberdade de expressão e a capacidade de compartilhar conhecimento e cultura sejam protegidas em face a crescente, e por vezes excessiva, proteção dos interesses autorais na era digital. Os Princípios também tem o objetivo de promover medidas positivas que fomentem o livre fluxo de informações, ideias e um maior acesso a informação, conhecimento e cultura, na internet e além.
“A tensão entre liberdade de expressão e direitos autorais não é nova. No entanto, nos últimos de anos, temos visto uma expansão alarmante de demandas relacionadas ao direito autoral que tem impactado sobre a proteção dos direitos humanos. Os Princípios sobre o Direito ao Compartilhamento demonstram que a livre expressão e o libre fluxo de informações e ideias não podem ser marginalizados por demandas relacionadas à propriedade”, comenta Agnes Callamard, Diretora Executiva da Article 19.
“Como parte de uma série de recomendações, legisladores deveriam considerar a eliminação de sanções criminais por infrações relacionadas ao direito autoral quando não relacionais a transações comerciais. É absolutamente desproporcional que milhões de usuários da internet ao redor do mundo enfrentem a ameaça da pena criminal pelo uso pessoal de material protegido por direito autoral quando tal uso não visava exploração comercial. O direito autoral deve manter-se atualizado com as mudanças sociais e tecnológicas e não suprimir a criatividade em nome de sua proteção”, complementa Callamard.
Reações aos Princípios sobre o Direito ao Compartilhamento:
“O Direito Autoral se tornou um tema crucial para defesa da liberdade de expressão, uma vez que sua aplicação tem consistentemente restringido a livre comunicação na Internet durante a ultima década”, afirmou Jeremie Zimmermann, porta-voz do La Quadrature du Net (França), que participou da redação dos Princípios.
“O compartilhamento sem fim de lucro, reutilização e transformação de trabalhos protegidos por direitos autorais – remix – tornou-se uma forma de expressão para as gerações on-line e tem um imenso valor positivo para nossa sociedade como um todo. Regimes de direito autoral devem ser profundamente reformados para garantir a liberdade de expressão on-line. O trabalho iniciado pela ARTICLE 19 vai nessa direção de forma encorajadora”, completou Zimmermann.
“Nós da Access Now vemos a internet como um recurso compartilhado globalmente, uma plataforma que permite que cidadãos ao redor do mundo livremente se expressem num nível sem precedentes. Acesso à cultura, liberdade de comunicação, liberdade de expressão e privacidade são centrais para permitir a capacidade dos cidadãos de participarem de forma integral na sociedade, e é absolutamente crítico que políticas e práticas que busquem proteger os direitos autorais não limitem esses direitos fundamentais” comentou Reagan MacDonald, Analista Senior da Access Now (EUA).
“A maior parte dos sites bloqueados por servidores (ISPs) na Índia são resultado de pedidos feitos por empresas de entretenimento. Esses pedidos não têm sido considerados ilegítimos pelas cortes em nenhum lugar da Índia ou em outras partes”, disse Pranesh Prakash, Diretor de Politicas do Center for Internet and Society (Índia).
“Os Princípios estabelecidos nesse documento são muito necessários. Além de serem fundados na jurisprudência sobre liberdade de expressão, eles também são audaciosos: pedem pela reforma do direito autoral internacional em áreas nas quais ele sem justificativa impacta sobre a liberdade de expressão”, completou Prakash.
O caminho adiante:
O Direito ao Compartilhamento é ação e teoria orientada para tratar temas como a proteção da fruição pessoal de bens culturais e a proteção do domínio publico. As recomendações apontadas pelo documento incluem:
  • A descriminalização das infrações de direito autoral não-comerciais;
  • A adoção de um regime apropriado para aplicação dos direitos autorais na era digital;
  • Medidas amplas para promoção do acesso ao conhecimento e à cultura;
  • Avaliações de direitos humanos de todos os tratados comerciais que tratem da proteção dos direitos autorais.
Notas:
  • Para maiores informações, contate Ayden Peach, Oficial de Mídia, através do email   ayden@article19.org ou pelo telefone  +44 20 7324 2500. No Brasil e América do Sul, contate Laura Tresca, Oficial de Liberdade de Expressão da Artigo 19 : (11) 3057-0042 /  99223-3615 –  laura@article19.org
  • O Direito ao Compartilhamento é resultado de uma série de consultas realizadas com especialistas de alto nível da África, América Latina, América do Norte, Europa e Ásia do Sul: ativistas, advogados, acadêmicos e outros especialistas em direito internacional dos direitos humanos, liberdade de expressão e direitos autorais. As consultas incluíram duas reuniões de especialistas em Londres, realizadas em 18 de novembro de 2011 e 7 de dezembro de 2012, e discussões adicionais sobre as minutas que surgiram destes encontros.

Fonte: Artigo 19

Reproduzido de Barão de Itararé

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Regulação e liberdade

Conselho curador da EBC tem novas representantes da sociedade civil

Raquel de Lima, do FNDC

19/04/2013 - A agricultora familiar e socióloga Rosane Bertotti e a jornalista Rita Freire foram nomeadas como conselheiras nesta tarde de quarta-feira (17), para o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação. Indicadas por entidades do movimento social, elas são militantes pela democratização da comunicação no Brasil. A presidenta do Conselho Curador, Ana Fleck , destacou a importância da experiência das novas conselheiras para a aproximação do conselho junto à sociedade.
“Tenho certeza que, pela formação e trajetória profissional das novas conselheiras, vão nos ajudar muito na interlocução junto à sociedade, pois eu acho que ainda temos certa dificuldade”, disse, destacando o fortalecimento do Conselho no sentido de fortalecer o encaminhamento das demandas dos movimentos sociais. Ana participou na última semana do debate “O papel da comunicação pública”, em seminário sobre a democratização da comunicação e liberdade de expressão realizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Essa aproximação também é a expectativa das novas conselheiras, que, já em suas primeiras falas, destacaram a importância do papel da comunicação pública e do debate sobre a democratização da comunicação no país. Em seu discurso de agradecimento, Rita Freire destacou que as indicações são significativas “apesar do governo não estar se sentido com força para enfrentar o novo marco regulatório”. Para ela, a indicação abre espaço para o debate do tema no Conselho: “A representação dos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação no país no conselho curador da empresa pública de comunicação certamente abrirá espaço para espaço de debate sobre comunicação pública”, disse.

Já Rosane Bertotti destacou a defesa dos princípios da comunicação pública, da autonomia da EBC. “A origem do debate da comunicação começa em entender o que é o público, pois para quem é agricultor familiar, para quem vive lá no campo, por exemplo, a luta pela comunicação sempre existiu. Meu pai dizia: ‘se você queria saber alguma coisa que está acontecendo no Brasil era para escutar a Voz do Brasil às sete horas da noite’”, disse a nova conselheira.

Representatividade de gênero

A importância da representatividade do movimento da democratização da comunicação e também do movimento feminista foi destaque na posse das novas representantes. A conselheira Ana Maria da Conceição Veloso lembrou o debate travado no Conselho pela ampliação da representatividade de gênero e destacou a importância da escolha: “Saudamos as companheiras, são duas feministas combativas e defensoras do direito humano à comunicação, mulheres guerreiras e batalhadoras que preenchem os requisitos de entrada. O debate tende a crescer ainda mais com essas representações”.
Rita de Cássia destacou que a sociedade civil e o movimento das mulheres esperam da empresa pública o espaço que hoje não é assegurado pelas mídias comerciais. “Da mesma forma, é importante para coletivos e organizações de comunicações que atuam por uma nova comunicação em todo o mundo”.

Quem são
Rosane Bertotti é Secretária de Comunicação da CUT Nacional e Coordenadora Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), além de membro da Comissão Operativa Nacional da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS). Formada em sociologia e agricultora familiar e militante da Região Sul. Rosane foi indicada por 22 entidades da sociedade civil.
Rita Freire é graduada em jornalismo pela Faculdade de Jornalismo da Fundação Casper Líbero e pós-graduada em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. É editora e gestora da Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada, além de dirigente da Associação Internacional de Comunicação Compartilhada (Compas). Rita foi indicada por nove entidades da sociedade civil.

Enquanto isso... MUITO MOVIMENTO!


Projeto de Lei de Iniciativa Popular chegará às ruas em 1º de maio

editada 05O Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a democratização das comunicações no Brasil deve chegar às ruas no dia 1º de maio, o Dia do Trabalhador. A decisão foi tomada pela plenária da campanha “Para Expressar a Liberdade”, que reuniu representantes de mais de 30 entidades da sociedade civil em São Paulo, na última sexta-feira, 19, para debater e aprovar o documento - considerado pelos presentes como o principal instrumento de luta da sociedade para a democratização das comunicações no país.
O documento trata da regulamentação das Comunicações Eletrônicas no país, rádio e televisão, setor atualmente regido pelo Código Brasileiro das Telecomunicações, e a regulamentação dos artigos de comunicação da Constituição Brasileira, como os que tratam da defesa de conteúdo nacional, diversidade regional e a produção independente. Os apontamentos e análises realizados pelas entidades durante a plenária serão consolidados pelo Grupo de Trabalho de Formulação da campanha em novo documento, que seguirá para ampla divulgação junto à população e a coleta de assinaturas. Para ingressar no Congresso Nacional como vontade da população, deve recolher no mínimo 1,3 milhão de assinaturas. 

O radialista João Brant, que participou do GT de Formulação e integra a coordenação executiva do Fórum Nacional pela democratização da Comunicação (FNDC), destacou que o documento garante princípios importantes para promover a dispersão da propriedade dos meios de comunicação: “Ele garante a ampla diversidade e pluralismo e a não concentração, fortalece o sistema público comunitário e traz um conjunto de ações de enfrentamento ao monopólio que não é só pela questão da propriedade, mas também pelo acesso à produção pela produção independente, do acesso pela produção regional”. O projeto reitera a defesa da promoção e a garantia dos direitos de liberdade de expressão e opinião, do direito à comunicação, da diversidade e pluralidade de ideias.

Para as entidades, um dos maiores resultados da mobilização será a conscientização da população sobre a importância da democratização das comunicações no país. “A grande decisão da plenária foi a de colocar o bloco na rua com esse instrumento que possibilitará fazer o diálogo com a sociedade. Vamos às ruas, fazer o debate, fazer os seminários, vamos às esquinas, para os locais de trabalho, para as fábricas e recolher as assinaturas para transformar esse projeto em uma realidade”, disse Rosane Bertotti, Secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e coordenadora geral do FNDC.  
editado 01
Na mesa de abertura da plenária, Altamiro Borges, presidente do instituto Barão de Itararé, destacou que “o projeto se transformou no principal instrumento de luta para o movimento social que luta pela democratização da comunicação país”. Já o deputado federal Ivan Valente (PSOL) apontou o caráter suprapartidário do projeto e seu valor na luta contra os interesses conservadores privados: “A mídia inviabiliza todas as lutas e disputas políticas. Temos que ser ofensivos na mobilização da sociedade e na pressão no Congresso”, disse.

A deputada Luiza Erundina, que não pôde estar presente à atividade, encaminhou carta à Plenária, em que destacou o compromisso de sua candidatura e da Frente Parlamentar de Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular – Frentecom no engajamento e na coleta das assinaturas necessárias à apresentação do Projeto que, “por ser uma iniciativa popular, os tornará protagonistas na realização de uma das reformas mais importantes para o fortalecimento da democracia brasileira”.

A mesa contou com a presença de Rosane Bertotti, de Altamiro Borges (Barão de Itararé), do deputado Ivan Valente (PSOL), de Sônia Coelho (Marcha Mundial das Mulheres) e de Celso Schroeder, presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj). Durante a tarde, o documento foi debatido com os representantes da sociedade civil e do movimento social com a coordenação de Renata Mielli (FNDC/Barão de Itararé), de João Brant, de Orlando Guilhon (FNDC/Arpub) e do professor Marcos Dantas (UFRJ). As contribuições feitas ao texto serão adicionadas durante a semana e a versão consolidada será analisada em reunião de trabalho nesta quinta-feira, dia 25, em São Paulo.

Participação dos movimentos sociais e ampla divulgação

editada 06Mais do que aprovar o documento, a reunião mostrou a importância da participação dos movimentos sociais engajados na luta pela democratização da comunicação no país. A campanha “Para Expressar a Liberdade” conta com o apoio de entidades de diversos setores da sociedade e de partidos políticos, desde o movimento negro, das mulheres, trabalhadores, trabalhadores agrícolas, movimento dos sem terra, estudantes, jornalistas, blogueiros e radialistas, dentre vários outros. “A dedicação e o esforço que os grupos de trabalho tiveram para trazer um projeto pronto e o compromisso da plenária em fazer o debate, sistematizar e incorporar as demandas das entidades, garantindo um princípio que para nós é fundamental nesse projeto que é a liberdade de expressão, mostra que estamos no caminho certo. Com muita representatividade, a plenária demonstrou a unidade e o amadurecimento do movimento social”, defendeu Rosane Bertotti.

Igor Felippe Santos, integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), disse que o movimento se empenhará na coleta das assinaturas por todo o Brasil: “Tem crescido uma consciência nos movimentos sociais, políticos, nas centrais sindicais e na sociedade sobre a importância de se democratizar os meios de comunicação. A cada dia que passa, a sociedade se sente menos representada nos meios de comunicação tradicionais, especialmente os meios de comunicação de massa, como as televisões e as rádios, e passe a elevar o nível de crítica e consciência a respeito da necessidade de se democratizar”. Para ele, o mais importante de todo o processo será o diálogo com a população para “elevar o nível de consciência e a partir disso se criar um movimento de massa que possa pressionar pela democratização da comunicação”.

Para a coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres, Rita Freire, a forma como os conteúdos veiculados nos meios são obstáculo à liberdade de expressão: “Não há liberdade de expressão quando os conteúdos veiculados nos meios de comunicação, que são concessões públicas, têm cortes de classe, gênero e raça, estimulando e reforçando o preconceito. Dialogando com a população, a mobilização crescerá, se transformará em vontade popular e, dessa forma, chegará com força no Congresso Nacional e no governo”, disse.

Por redação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) para a campanha Para Expressar a Liberdade.

quinta-feira, 18 de abril de 2013

Política de privacidade e privacidade política

Google sob pressão
Espanha investiga política de privacidade da empresa



A Agência Espanhola de Proteção dos Dados (AEPD) vai abrir um processo de investigação sobre a nova política de privacidade do Google, implantada em março de 2012. Agências de proteção de dados de outros países europeus devem fazer o mesmo, por considerar que o Google não atendeu às recomendações apresentadas em outubro do ano passado, após estudos da Comissão de Proteção de Dados da União Europeia (UE) sobre a política de privacidade da empresa. Entre as mudanças, o Google anunciou que cruzaria informações do YouTube com as do Gmail, ampliando o conjunto de dados usados para montar o perfil do usuário, a partir do qual são feitas as ofertas comerciais.

As recomendações da UE foram enviadas ao Google em carta assinada por 27 autoridades, com representantes de agências de proteção de dados de França, Alemanha, Reino Unido, Itália, Holanda e Espanha. Entre as mudanças sugeridas, estão a melhoria nos sistemas de obtenção do consentimento dos usuários para uso combinado dos dados de diversos serviços e a mudança de procedimentos para que só sejam cruzadas informações explicitamente autorizadas pelos usuários. A UE também avalia que o Google não provê informações adequadas sobre o período de retenção dos dados.

A AEPD pretende também verificar se as regras de privacidade do Google se ajustam às leis europeias e espanholas. Segundo José Luis Rodrigues Alvarez, diretor da AEPD, a investigação será centrada nas informações que o Google oferece as usuários sobre o levantamento de dados feitos pelos diversos serviços; nos fins para os quais as informações coletadas são usadas; no período de conservação dos dados; na forma como a empresa obtém o consentimento dos usuários para o uso dos dados; e se oferece opção de veto, pelo usuário, à utilização dos dados.

A queda-de-braço com o Google sobre a política de privacidade pode provocar uma alteração em seu modelo de negócios, com impacto na economia da internet como um todo? Essa é a pergunta que analistas que acompanham a atuação das empresas Over the Top (OTT) se fazem. Na opinião de alguns, o movimento vai ganhar corpo e tende a alterar o modelo de negócios na rede.

A decisão da AEPD não é a única iniciativa da UE em direção à regulação das OTT para adequação às legislações locais. Em março, a agência reguladora de telecomunicações da França, Arcep, informou que requereu à Procuradoria Pública de Paris investigar se é legal ou ilegal a Skype – operadora de telefonia sobre IP hoje pertencente à Microsoft – não ter se registrado como operadora de comunicação eletrônica.

No entendimento da Acerp, como os serviços de telefonia IP alcançam telefones fixos ou móveis, a Skype estaria enquadrada como operadora de comunicação eletrônica pela legislação francesa. E teria de requerer um registro declaratório, o que não fez. Além disso, está obrigada a cumprir obrigações que incluem o roteamento de chamadas de emergência e a possibilidade de realizar interceptações requeridas judicialmente.

Em outra frente, Neelie Kros, vice-presidente da Comissão Europeia e responsável pela Agenda Digital, sinalizou, em setembro do ano passado, para a edição de uma lei que regulamente o uso da computação em nuvem em toda a UE, de forma que a infraestrutura possa ser usada ao mesmo tempo por todos os países e não ficar limitada a políticas nacionais. “Uma estratégia de nuvem europeia daria ao Mercado Comum Europeu um lar digital”, disse, afirmando que a computação em nuvem poderá ajudar a Europa a se erguer, poupando bilhões de euros e salvando empregos. Para isso, no entanto, ela lembrou que o sistema tem de ser eficaz e seguro para o usuário. 


...enquanto isso, nos EUA:

CISPA passes House despite Obama veto threat

2:21pm | 18 April 2013 | by Access Team 



The House of Representatives passed the privacy-invading Cybersecurity Intelligence Sharing and Protection Act (CISPA) by a vote of 288 - 127. The bill must still pass the Senate, and overcome a veto threat from Obama, before it becomes law.
This is CISPA’s second passage through the house. Like last year, the bill lacks adequate privacy protections, offers overly broad immunity to corporations, and would undermine existing legal protections for user data and privacy. Like last year, Access condemns the passage of CISPA, and will continue to work against it as it passes to the Senate.

CISPA allows for sharing of personally identifiable data from private companies with the military and government agencies, without limited safeguards. While CISPA does not require that companies share this data, it grants them broad legal immunity--so long as they acted in “good faith.”
The vote came after hearings on a number of amendments, which Access is still analyzing. Some proposed privacy-protecting amendments were ignored or blocked from consideration; including one which would have required that information be shared only with civilian agencies, and another would have required private entities to take “reasonable efforts” to remove personally identifiable information on individuals unrelated to cyberthreats.

Despite the bill’s passage, the threat of a presidential veto still stands. The Obama administration’s threat comes after an open letter by dozens of US privacy and civil liberties organizations requesting he reject the bill.

CISPA would not only affect users in the US, but anyone using US-based services, like Facebook or Google, or communicating on US networks--and it would set a dangerous precedent around the world for cybersecurity policy.

The bill was publicly opposed by academics and engineers, companies (a list is available at CISPAisBack.org), and civil liberties and privacy organizations.

quinta-feira, 11 de abril de 2013

Cidades digitiais

  Incluído no PAC, o programa ganhou mais R$ 100 milhões e vai atender cerca de 200 cidades.

O número de inscrições no novo edital do programa Cidades Digitais–PAC 2, lançado em fevereiro, superou a expectativa do Ministério das Comunicações. No total, 1.901 municípios enviaram suas propostas. O primeiro edital, do ano passado, havia recebido apenas 216 inscrições e contemplou 80 cidades. O novo edital deve atender cerca de 200 novas cidades.

"Nós ficamos surpresos com o empenho das prefeituras, até porque este projeto não é uma coisa tão simples de fazer", revela a secretária de Inclusão Digital do MiniCom, Lygia Pupatto. Segundo o edital, os projetos precisam conter, por exemplo, informações sobre a situação socioeconômica do município e dados que demonstrem a sustentabilidade do Cidades Digitais naquela localidade, além da indicação da infraestrutura de redes que será necessária.

A seleção dos municípios vai ser feita em algumas etapas. Primeiramente, o Ministério das Comunicações vai verificar se as cidades inscritas atendem aos critérios estabelecidos no edital, como ter até 50 mil habitantes e estar localizada a uma distância máxima de 50 km da rede principal da Telebras ou ter firmado um compromisso com alguma operadora privada para conexão à internet.

Em seguida, um comitê formado por professores e pesquisadores da área avaliará a viabilidade de cada projeto. Aqueles considerados aptos serão, então, enviados ao grupo executivo do Programa de Aceleração do Crescimento, que fará a seleção final. Essa última fase é uma novidade e se deve à inclusão do Cidades Digitais no PAC, o que garantiu mais R$ 100 milhões ao programa.

Os 80 municípios selecionados na primeira chamada do programa devem ter a infraestrutura de redes instalada até agosto deste ano. (Fonte: Assessoria de Imprensa).
Feito por AWSoft.

quarta-feira, 10 de abril de 2013

Bem... não basta ser rede pra ser bacana...

   
Como a internet pode mudar a forma de governar
by Bia Martins, do Autoria em Rede

Imagine os moradores de uma grande cidade discutindo projetos de lei e a aplicação do orçamento através de um sistema de debate distribuído que organizasse as intervenções e filtrasse aquelas com maior aceitação.

Essa poderia ser a versão atualizada, mediada pelas tecnologias digitais, das audiências públicas promovidas pelas câmaras municipais ou do orçamento participativo organizado em algumas cidades do País.

Neste vídeo do TED Talks, Clay Shirky, professor da New York University, mostra que já existe tecnologia para esse tipo de debate político em rede, que poderia representar um grande salto democrático para os governos.


 O sistema de controle de versão de software de código aberto GIT, desenvolvido por Linus Torvalds (o criador do sistema operacional Linux), é uma tecnologia de cooperação sem coordenação que possibilita o gerenciamento descentralizado de projetos colaborativos.

Shirky argumenta que, do mesmo modo, a ferramenta pode servir para mudar a gestão pública, permitindo uma participação massiva e distribuída da população na definição das políticas. O que falta? O poder para implantá-las.

Não por coincidência, em vários países, estão surgindo propostas de partidos em rede, com diferentes abordagens, vários deles com estruturas horizontais e projetos de implantar dinâmicas de participação popular distribuída através das redes de comunicação.

Leia mais informações sobre os novos partidos na matéria: Los partidos red: cuáles son y en qué se diferencian.

Em um futuro próximo, quem sabe, as formas de representação política e participação popular nos governos podem mudar significativamente, rumo à uma radicalização da democracia. Vai depender, claro, do engajamento de todos por essa mudança.

terça-feira, 2 de abril de 2013

Memória discursiva, processos de edição e circulação dos discursos


Arquivo Público do Estado publica acervo do Deops na internet

02/04/2013
Revista Fapesp
Por Frances Jones
Documentos produzidos pelo Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo e outros órgãos de vigilância, em duas ditaduras brasileiras, são digitalizados e disponibilizados em site (foto: Mauricio Rummens/GESP)

Agência FAPESP – O Arquivo Público do Estado de São Paulo lançou oficialmente na segunda-feira (01/04) uma parte importante do seu acervo digitalizado na internet, no site “Memória Política e Resistência”. O material inclui mais de 274 mil fichas e 12,8 mil prontuários produzidos pelo Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops), pelo Departamento de Comunicação Social e pelo Dops de Santos ao longo de um período que abrangeu duas ditaduras brasileiras.

O projeto teve apoio da FAPESP, que auxiliou a compra de equipamentos para a digitalização, do Ministério da Justiça (projetos "Marcas da Memória") e da Casa Civil da Presidência da República (projeto "Memórias Reveladas").

O Deops-SP, denominado Delegacia de Ordem Política e Social em sua origem e, posteriormente, como última denominação, Departamento Estadual de Ordem Política e Social, foi criado em 30 de dezembro de 1924, por meio da Lei nº 2.034/24, que visava reorganizar a polícia do Estado.

"O órgão tinha como objetivo prevenir e reprimir delitos considerados de ordem política e social contra a segurança do Estado. Para isso, desenvolveu um grande aparato para monitoramento das atividades de pessoas e grupos considerados potencialmente perigosos à ordem vigente. Um dos principais instrumentos utilizados por essa vigilância foi a documentação: o acervo Deops-SP foi constituído, ao longo dos anos, pela documentação produzida por esse órgão e também de documentos apreendidos pelos órgãos de repressão. Sendo assim, podemos entendê-la como um espelho da forma de funcionamento das estruturas repressivas no Estado de São Paulo", destacam os organizadores do site.

O acervo do Deops é composto por quatro conjuntos principais: Ordem Social, Ordem Política, Dossiês e Prontuários. Também conta com publicações como os Livros de Portaria do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo e Livros de Inquéritos. 

"O esforço de digitalização e publicação dos documentos do Deops, assim como nosso trabalho de gestão documental, garante o acesso da população às informações que lhe dizem respeito”, disse o coordenador do Arquivo Público do Estado, Carlos Bacellar.

Lauro Ávila Pereira, diretor do Departamento de Preservação e Difusão do Acervo, lembrou outro aspecto da publicação online desses documentos. “Esta iniciativa pode ajudar a identificação daqueles agentes públicos que, durante a época da ditadura, cometeram violações dos Direitos Humanos. Temos que lembrar que o Brasil é um dos poucos países da América do Sul onde esse tipo de crime jamais foi punido”, disse. Pereira ressaltou também a importância didática do acervo na internet, que pode ser utilizado pelos professores em sala de aula com mais facilidade. 

O governador Geraldo Alckmin participou da cerimônia de lançamento. "As pessoas podem ter acesso de casa, não tem nenhuma senha, é tudo público. É muito importante no sentido de transparência e de informação para as famílias das vítimas do período da ditadura", disse.

Projetos Temáticos
Entre 1924 e 1983, o Deops vigiou pessoas, instituições e movimentos políticos e sociais, funcionando como um dos principais braços da repressão do Estado brasileiro, em especial durante o primeiro governo Vargas (1930-1945) e do regime militar de 1964 a 1985.

O site é a segunda etapa de um projeto maior iniciado pelo Proin - Projeto Integrado Arquivo do Estado/Universidade de São Paulo (USP) em 1999. O material sobre o órgão foi liberado para consulta pública apenas em 1994, quase dez anos após o fim da ditadura. Os documentos, no entanto, eram de difícil acesso. "Não havia ainda uma base de dados que facilitasse a busca de processos por cidadãos fichados e/ou presos por crime político", disse a pesquisadora Maria Luiza Tucci Carneiro, professora do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, pioneira no estudo do material.

Depois de desenvolver entre 1995 e 1996 com outros seis pesquisadores um projeto financiado pelo Instituto Goethe sobre a presença de nazistas e refugiados judeus no Brasil depois da 2ª Guerra Mundial, Tucci Carneiro obteve apoio da FAPESP por meio da modalidade Projetos Temáticos para a criação de um arquivo virtual dos documentos do Deops – contribuindo com um inventário para o site que foi lançado agora.

O trabalho desenvolvido ao longo de cerca de oito anos pode ser conferido no site do Proin, que ainda hoje publica os resultados de suas pesquisas. Sob a orientação de Tucci Carneiro, uma equipe de 30 pesquisadores digitou a partir de 1999 as mais de 185 mil fichas da delegacia. “Na época não tínhamos equipamentos nem uma base de dados capazes de efetuar uma busca avançada junto às fichas policiais”, disse a coordenadora do projeto.

Desde o ano 2000, as fichas nominais dos prontuários podem ser consultadas pela internet, com a identificação do nome do "prontuariado" e o número do processo.

Além disso, foram digitalizadas e colocadas no site as primeiras páginas dos jornais, panfletos e livros confiscados durante os autos de busca nas residências dos suspeitos ou das associações. Sob a coordenação do professor Boris Kossoy, da Escola de Comunicação e Artes da USP, o Proin desenvolveu ainda um inventário de fotografias confiscadas dos álbuns de família ou produzidas pelo Laboratório de Fotografia do Gabinete de Investigação/Deops, que eram anexadas aos prontuários.
“Através do projeto de digitalização do Fundo Deops entre 1999-2010, conhecemos não apenas o documento/artefato, mas também conseguimos recuperar a lógica da polícia naquela época”, disse.

Além de Tucci Carneiro e Kossoy, participaram do projeto do Proin as professoras Elizabeth Cancelli (FFLCH-USP), Priscila Perazzo (Universidade Santo André), Regina Pedroso (Universidade Mackenzie), os professores Carlos Alberto Boucault, Pádua Fernandes e Álvaro Andreucci (Uninove).  Outro projeto temático com apoio da FAPESP foi desenvolvido por Maria Aparecida Aquino, hoje da Universidade Presbiteriana Mackenzie, ue mapeou a série Dossiês/Deops.
Nos prontuários, tem-se acesso a ficha policial, relatórios de investigação, ordens de prisão, relação de impressos apreendidos (livros, jornais, panfletos), tudo o que ajudasse a “provar” que a pessoa vigiada era criminosa, incluindo fotos de álbuns de família e as produzidas pela própria polícia. “Os prontuários têm documentação valiosíssima”, disse Tucci Carneiro.

Se na primeira etapa as fichas foram digitadas e apenas parte do material digitalizado, agora o prontuário poderá ser consultado online na íntegra, facilitando o trabalho de pesquisadores.
O material já rendeu muitas dissertações de mestrado e teses de doutorado, além de livros, como A Imprensa Confiscada pelo Deops, 1924-1983, escrito por Tucci Carneiro em coautoria com Boris Kossoy (Ateliê Editorial; Imprensa Oficial e Arquivo do Estado, 2003), que foi premiado com o Jabuti em 2004, na categoria Ciências Humanas. Dois novos inventários estão prestes a ser lançados, sob a organização de Tucci Carneiro:“Panfletos sediciosos” e "É proibido ler: livros e as bibliotecas proibidas".

Agora, o material está sendo disponibilizado na íntegra, mas por partes. Calcula-se que o conteúdo que já está no ar forma 10% do que virá a ser disponibilizado.

segunda-feira, 1 de abril de 2013

49 anos depois do golpe



Mídia

O Millenium e as lembranças

O Millenium e as lembranças Organização que une empresários, imprensa e oposição ao governo lembra cenário do golpe de 1964. Seu poder de propagar intrigas e más notícias, porém, não tem sido capaz de superar a solidez e os resultados do projeto político em vigor

Por: Lalo Leal 


Publicado em 18/03/2013

Kamel, da Globo, e Serra durante debate eleitoral: mídia conservadora perdeu no campo democrático (Foto: Marlene Bergamo/Folhapress) 

 
O economista Cristiano Costa foi recebido em fevereiro pelo pessoal do grupo A Tarde, em Salvador. A companhia de comunicação, que tem provedor e portal na internet, agência de notícias, jornal impresso, emissora de FM, gráfica, reuniu seus profissionais para servirem-se de uma palestra da série Millenium nas Redações. Blogueiro e professor de uma universidade capixaba chamada Fucape Business School, Costa é também colaborador cativo do Instituto Millenium, articulador desses eventos destinados a “aprimorar a qualidade da imprensa no Brasil”.

A base de sua explanação são seus artigos reproduzidos no site do instituto, em que critica duramente a política econômica do governo e ataca sem rodeios o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em um deles, cita o programa Minha Casa, Minha Vida como um dos responsáveis por inflacionar o setor imobiliário. Isso num ambiente em que até os preços de imóveis de alto padrão dispararam. As pessoas estão mais seguras no emprego e foram comprar, a queda dos juros levou mais gente a ter acesso a crédito, ou mais gente a tirar dinheiro de aplicações financeiras para investir em imóveis. Há muitos fatores em jogo, mas lá vai o programa federal destinado a famílias de baixa renda pagar o pato da especulação.

Outras redações de jornais e revistas foram brindadas pelo Millenium com palestras sobre assuntos variados, da reforma do Judiciário à assustadora “crise econômica”. O currículo dos palestrantes, colaboradores do instituto, explica o objetivo real das palestras: consolidar no meio jornalístico o papel oposicionista da mídia brasileira.

Há algum tempo os ambientes de redação eram conhecidos por ter profissionais críticos, independentes, e o direcionamento da informação era resultado da sintonia dos editores com os donos dos veículos. Não era incomum a conclusão do jornal ou da revista acabar em atrito entre repórter e superiores. Agora, os donos dos veículos preferem formar “focas” que já cheguem às redações comprometidos com suas crenças.

Essas crenças, recheadas de interesses políticos e econômicos, vêm sendo difundidas de maneira afinada pelos meios de comunicação reunidos no Millenium. Resultado concreto desse trabalho pôde ser visto neste início de ano. Três assuntos, alardeados como ameaças ao país, ocuparam as manchetes dos grandes jornais e foram amplificados pelo rádio e pela TV: apagão, inflação e crise na Petrobras.

Além do noticiário parcial, analistas emitiam previsões catastróficas. Como elas não se confirmavam, o assunto era esquecido e logo substituído por outro. No dia 8 de janeiro, o jornal O Estado de S. Paulo estampou na capa: “Governo já vê risco de racionamento de energia”. Um dia antes a colunista da Folha de S.Paulo Eliane Cantanhêde chamava uma reunião ordinária, agendada desde dezembro, de “reunião de emergência” do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico convocada às pressas por Dilma para tratar do risco de racionamento. Diante da constatação de que a reunião nada tinha de extraordinária, a Folha publicou uma acanhada correção. Como de costume, o tema foi sendo lentamente deixado de lado. O risco do “racionamento” desapareceu.

Pularam para o “descontrole” da política econômica e a ameaça de um novo surto inflacionário. “Especialistas” tentavam, a partir dos índices de janeiro, projetar uma inflação futura capaz de desestabilizar a economia. Aproveitavam para crucificar o ministro Mantega, artífice de uma política que contraria interesses dos rentistas nacionais e internacionais: a redução dos juros bancários está na raiz da gritaria.

Não satisfeitos, colocaram a Petrobras na roda, responsabilizando a “incapacidade administrativa” dos dirigentes da empresa pela redução dos dividendos pagos aos acionistas. Sem considerar que, dentro da estratégia atual de ação da Petrobras, os recursos de parte dos dividendos retidos passaram a contribuir para o desenvolvimento do país na forma de novos investimentos.

Variações de uma nota só

Aparentemente isoladas, essas versões jornalísticas são, na verdade, articuladas a partir de ideias comuns que permeiam as pautas dos principais veículos. No site do Instituto Millenium elas estão organizadas e publicadas de maneira clara. O Millenium diz ter como valores “liberdade individual, propriedade privada, meritocracia, Estado de direito, economia de mercado, democracia representativa, responsabilidade individual, eficiência e transparência”. Faz lembrar a ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher, que chegou a dizer que só o indivíduo existe, a sociedade é ficção.

Fundado em 2005, o Millenium foi oficialmente lançado em abril de 2006 com o apoio de grandes empresas e entidades patronais lideradas pela Editora Abril e pelo grupo Gerdau. Trata-se de uma liderança significativa, pois reúne uma empresa propagadora de ideias e valores e outra produtora de aços, base de grande parte da economia material do país. A elas juntam-se a locadora de veículos Localiza, a petroleira norueguesa Statoil, a companhia de papel Suzano, o Grupo Estado e a RBS, conglomerado de mídia que opera no sul do Brasil. A Rede Globo, como pessoa jurídica, não aparece na lista, mas um dos seus donos, João Roberto Marinho, colabora.

Essa integração entre empresas de mídia e empresários faz do Millenium uma organização capaz de formular e difundir programas de ação política em larga escala, com maior capacidade de convencimento do que muitos partidos políticos. Com a oposição partidária ao governo enfraquecida, ocupa esse espaço com desenvoltura.

Apesar do apego declarado à democracia, alguns dos colaboradores não escondem o desejo de combater o governo de qualquer forma. É o que está explícito na fala de outro de seus colaboradores, o articulista Arnaldo Jabor, quando num dos eventos promovidos pelo instituto disse: “A questão é: como impedir politicamente o pensamento de uma velha esquerda que não deveria mais existir no mundo?”

Essa articulação faz lembrar a de organismos privados como o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad), fundado em 1959, e o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), nascido em 1961. Ambos uniram empresários e mídia conservadora na formulação e divulgação de ideias que impulsionaram o golpe de 1964.

“Ipes e Ibad não eram apenas instituições que organizaram uma grande conspiração para depor um governo legítimo. Elaboraram um projeto de classe. O golpe foi seguido por uma série de reformas no Estado para favorecer o grande capital”, lembra o pesquisador Damian Bezerra de Melo, da Universidade Federal Fluminense (UFF).

No cenário atual, de decadência do modelo neoliberal e de consolidação de políticas desenvolvimentistas no Brasil, o Millenium seria um instrumento ideológico para dar combate a esse processo transformador. “Nos anos 1990 ocorreu a disseminação da ideologia do pensamento único, de que o capitalismo triunfou, o socialismo deixou de existir como projeto político”, lembra a historiadora Carla Luciana da Silva, da Universidade do Oeste do Paraná. “Quando surgem experiências concretas que podem desafiar essas ideias, aparece em sua defesa uma organização como o Millenium para manter vivo o ideal do pensamento único.”
castelo branco A difusão dessas ideias não é feita por meio de manifestos ou programas partidários, como observa a pesquisadora. “É muito difícil pegar uma revista como a Veja ou um jornal como a Folha de S.Paulo e conseguir visualizar os sujeitos que estão produzindo as ideias defendidas ali. Cria- se uma imagem do tipo ‘a’ Folha, ‘a’ Veja, como se fossem sujeitos com vida própria. É uma forma de não deixar claro em nome de que projeto falam, como se falassem em nome de todos.”
 
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Memórias de um golpista: Lincoln Gordon com o general Castelo branco: a Cia patrocinou a ação de 1964

 

 Contra as versões, fatos

Conhecendo as ações do instituto e seus personagens fica mais fácil compreender como certos assuntos tornam-se destaque de uma hora para outra. A presença nos quadros do instituto de jornalistas e “especialistas” com acesso fácil aos grandes meios de comunicação leva suas “notícias” rapidamente ao centro do debate nacional. E fica difícil contra-argumentar com colaboradores do Millenium, não pela qualidade de seus argumentos, mas pela força de persuasão dos veículos pelos quais difundem suas ideias.

Como retrucar, com igual alcance, comentários de Carlos Alberto Sardenberg, na CBN, de Ricardo Amorim, na IstoÉ, na rádio Eldorado e no programa Manhattan Connection, da GloboNews, de José Nêumanne Pinto, no Estadão e no Jornal do SBT, de Ali Kamel, diretor de jornalismo da TV Globo, entre tantos outros?

Não é mera coincidência a preferência dos integrantes do Millenium pela subordinação do Brasil aos grandes centros financeiros internacionais e sua ojeriza diante das relações harmônicas entre governos latino-americanos. Trata-se de uma tentativa de ressuscitar um projeto político implementado durante a ditadura que só passou a ser confrontado, ainda que parcialmente, a partir de 2003, com a posse do governo Lula.

Mas parece não haver espaço para uma hipótese golpista, apesar do já citado dilema de Jabor. Para a professora Tânia Almeida, da Unisinos de São Leopoldo (RS) e diretora de relações públicas da Secretaria de Comunicação do Rio Grande do Sul, um dos ganhos da crise política de 2005, com a questão do chamado “mensalão”, foi ter forçado análises e estudos em busca de explicações de como o então presidente Lula conseguiu suportar tanta notícia negativa e manter elevados índices de aprovação.

“Não era só carisma. Desde 2003, havia uma gestão de governo em funcionamento. Não existia somente aquilo de que os jornais e revistas tratavam, não era só escândalo. Outra proposta política estava acontecendo”, observa Tânia. Para a professora, os avanços sociais alcançados não permitem crer em crise que leve a uma ruptura institucional. “O Millenium é um agente articulador, social, político, que pode fomentar e aquecer debates, mas não teria potencial para causar uma crise nos moldes de 1964. O poder de influência da mídia ficou relativizado desde 2006 em função dessa política que chega lá na ponta e inclui quem estava fora.” Damian Melo, da UFF, tem visão semelhante, mas com um pé atrás: “O Millenium não possui hoje estratégia golpista. Quer emplacar seu projeto, e isso pode ser pela via eleitoral mesmo. Muito embora nossa experiência nos diga que é melhor ficarmos atentos”.


Colaborou Rodrigo Gomes

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O Ibad como modelo
Por Mauro Santayana


O Ibad foi a mais descarada forma de intervenção norte-americana no processo político brasileiro, mas não a primeira. No governo Dutra (1946-1951), o grande desembarque econômico norte-americano no Brasil, os ianques agiam com desenvoltura na vida brasileira. Nessa fase, denominada pelo historiador Gerald K. Haines como “americanização do Brasil”, editoriais dos grandes matutinos cariocas chegaram a ser redigidos na Embaixada dos Estados Unidos.

O Ibad nasceu da esperteza de um negocista, Ivan Hasslocher. Ele criou a agência de publicidade Incrementadora de Vendas Promotion para servir como operadora do sistema e levantou milhões de dólares da CIA e de empresas norte-americanas, a fim de eleger parlamentares de direita – já no fim do governo Juscelino, em 1959. Após a renúncia de Jânio Quadros, em 1961, passou a atuar descaradamente.

Clandestinamente, o instituto financiou, com a cumplicidade do deputado de extrema direita João Mendes, a formação de sua própria bancada de parlamentares comprometidos com sua orientação ideológica. O embaixador norte-americano no Brasil naquele período, Lincoln Gordon, confessou, depois, que a CIA fora a principal fonte pagadora de Hasslocher.

Uma CPI foi instalada em 1963 para investigar o instituto, mas não pôde ir adiante. Seus membros mais ativos – Eloy Dutra, José Aparecido de Oliveira, João Dória, Benedito Cerqueira, Bocaiúva Cunha – foram cassados em 1964. Outro membro ativo, Rubens Paiva, seria assassinado pelo DOI-Codi em 1971.

Jango foi corajoso ao suspender as atividades do Ibad duas vezes, por 90 dias, até que a Justiça mandou fechar a instituição. Mas já era tarde. Hasslocher e seus assalariados continuaram a atuar clandestinamente, em associação com o Ipes. O Ibad tinha também em sua folha de pagamentos a jornalistas, sem falar na adesão “gratuita” dos donos dos grandes jornais – com exceção do Última Hora.