A comunicação entre nações: memória que propicia discursivizações supranacionais

Mercosul ganha Museu para construir memória e combater esquecimento

Pensar o Mercosul como uma coordenação de políticas de Direitos Humanos é resposta ao que foi a coordenação de políticas de terrorismo de Estado, da Condor

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Marco Aurélio Weissheimer

Porto Alegre - Quando era Secretário de Direitos Humanos da Argentina, Eduardo Luis Duhalde propôs a criação da Operação Paloma para a integração regional através dos direitos humanos. Seria uma resposta dos governos democráticos da região às políticas de terrorismo de Estado implantadas pelas ditaduras que infestaram o Cone Sul. A ideia de Duhalde ganhou materialidade, terça-feira (1), com a inauguração, em Porto Alegre, do Museu dos Direitos Humanos do Mercosul (MDHM), que funcionará no prédio do Memorial do Rio Grande do Sul, na Praça da Alfândega. Ao inaugurar o museu, o governador Tarso Genro destacou que o projeto representa o trabalho de uma geração inteira sobre a democracia. “Nem todas são obras diretamente políticas, mas são trabalhos e documentos que se relacionam com um determinado período da histórica que nós temos que fixar na memória do povo e da cidadania”, afirmou.

A exposição inaugural do MDHM, “Deus e Sua Obra no Sul da América: a Experiência dos Direitos Humanos Através dos Sentidos”, reúne obras de 145 artistas do Brasil, Argentina, Uruguai, Chile e Equador, e marca o início da Semana da Democracia, um conjunto de atividades e debates promovidos pelo governo gaúcho para assinalar a passagem dos 50 anos do golpe civil-militar de 1964. Instaladas no primeiro andar do museu, em uma área de aproximadamente mil metros quadrados, as obras incluem fotos, vídeos, pinturas, esculturas, instalações, cartazes, cartuns, charges e documentos, com contribuições dos países do Cone Sul, cujas democracias foram golpeadas por ditaduras nos anos 60 e 70 principalmente.

Além de um acervo permanente, o museu terá exposições e mostras focadas em outros temas, com a contribuição também do Museu de Arte do Rio Grande do Sul (Margs). Para abrigar o Museu dos Direitos Humanos do Mercosul, o prédio histórico da antiga agência dos Correios e Telégrafos, na Praça da Alfândega, recebeu uma reforma, que ainda não foi concluída, com recursos do Estado e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no valor de R$ 1,5 milhão. Com uma nova verba do PAC das Cidades Históricas, no valor de R$ 4 milhões, o prédio será totalmente climatizado até 2016. O museu funcionará de terças a sextas-feiras, das 10h às 19h, e aos sábados das 12h às 18h.

Segundo o diretor do Memorial e Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul e do Museu dos Direitos Humanos do Mercosul, Márcio Tavares dos Santos,  o novo espaço terá a missão de ser um elo entre as instituições de memória que existem no Mercosul. “É um museu transnacional, uma experiência única no continente e talvez no mundo, cuja função principal será trabalhar pela integração, pela paz e pelos direitos humanos. O secretário estadual da Cultura do Rio Grande do Sul, Luiz Antônio de Assis Brasil, leu um trecho da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, para resumir a importância da iniciativa:

“Os representantes do povo francês, reunidos em Assembleia Nacional, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos Governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus direitos e seus deveres (...)”

Travar um combate sem tréguas contra a ignorância, o esquecimento e o desprezo pelos direitos humanos: essa é a missão do novo museu. “Passaram-se 225 anos desta Declaração e, no entanto, quantas transgressões e desrespeitos a esses direitos a humanidade viveu neste período. Não podemos dar oportunidade ao acaso. Sempre há forças prontas a recuperar seus poderes. E uma das nossas maiores armas contra isso é a lembrança”, disse Assis Brasil, lembrando o fogo de chão, na Fazenda Boqueirão, município de São Sepé (RS), que é mantido aceso desde o início do século XIX, há mais de 200 anos.

 Victor Abramovich, Secretário-Executivo do Instituto de Políticas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH-Mercosul), destacou o desafio imenso de construir uma memória regional. “Os países do Cone Sul compartilham um passado comum de lutas populares de enfrentamento às ditaduras. Esse passado comum é fundamental para a construção da nossa memória que é, por sua vez, essencial para aprofundar o processo de integração entre nossos países”, assinalou. “Não trabalhamos a memória”, acrescentou, “simplesmente para olhar para o passado, mas para pensar o futuro que queremos construir. Pensar o Mercosul como uma coordenação de políticas de Direitos Humanos é a melhor resposta que podemos dar à coordenação de políticas de terrorismo de Estado que foi a operação Condor”.


Uma das principais articuladoras da proposta do Museu, a ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, comemorou a inauguração do Museu, lembrando a inspiração que foi a ideia da Operação Paloma, de Eduardo Duhalde. No dia em que deixou a Secretaria de Direitos Humanos para reassumir sua cadeira na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário anunciou que pretende, no Congresso, se dedicar à luta pela revisão da Lei da Anistia que, até hoje, garante a impunidade dos torturadores. “Não é razoável que a mais alta Corte do país siga dizendo que diante da tortura seguirá prevalecendo a impunidade”.

A nova titular da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvati, também participou da inauguração e destacou a importância de não se baixar a guardar em relação aos inimigos da democracia. “Os germes do autoritarismo e da prepotência seguem latentes, como vimos há poucos dias no país, com pessoas dispostas a sair às ruas para defender a volta da ditadura. Embora as marchas convocadas tenham sido um fracasso, a mera disposição em convocá-las mostra que não podemos descansar, achando que esse perigo está eliminado”.

Comunicação no período técnico-cientifico informacional: informática e liberdades

Internacional| 31/07/2013 | Copyleft

Fonte: Boletim Carta Maior

Caso Snowden está mudando o mundo digital

O caso Edward Snowden nos levou a mudar de mundo, a modificar nossos hábitos no mundo digital e a exigir dos poderes públicos uma intervenção mais decisiva nesta área. É isso o que disse à 'Carta Maior' Isabelle Falque-Pierrotin, a presidenta da Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL), organismo francês encarregado de cuidar da proteção dos dados pessoais. Por Eduardo Febbro, de Paris

Eduardo Febbro

Paris – A história de Edward Snowden marca uma fronteira definitiva entre as ilusões e a confiança na tecnologia e a crua realidade de nosso comportamento inocente: ninguém mais poderá dizer que “não sabia”. Agora sabemos todos, não só que estamos sendo constantemente espionados, mas sim e, sobretudo, que essa espionagem é realizada com a cumplicidade dos operadores privados em quem havíamos depositado nossa confiança: Google, Skype, Microsoft, Apple e seus demais aliados na empresa planetária da vigilância e da violação da intimidade. A era digital, do seu modo, era a idade da inocência: éramos perfeitamente capazes de fechar as portas com chave, de fechar as janelas, de colocar grades na varanda ou na janela, de ficar atentos ao andar em bairros perigosos em certas horas da noite. Mas, ao mesmo tempo em que existia essa consciência do perigo do meio ambiente físico, deixamos entrar em casa um espião, um espoliador de dados, um bandido teleguiado desde os escritórios de inteligência do grande império.

Na América do Sul conhecemos bem os resultados dessa prática: o Plano Condor montado pelas ditaduras de Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai funcionou com base em um sistema de comunicações, de armazenamento e tratamento de dados chamado Condortel e cujo eixo foram computadores da IBM que processavam as informações sobre os suspeitos. Hoje, o programa espião Prisma permite elaborar um “perfil” planetário de suspeitos. Um exemplo basta para compreender um dos numerosos alcances dessa produção de perfis em massa: se alguém viaja pela primeira vez para os Estados Unidos em classe executiva ou primeira classe pode ser tratado com atenção especial pelos serviços de segurança. Como os assentos da classe executiva e da primeira classe estão perto da cabine dos pilotos, os passageiros sem histórico nesse tipo de viagem serão, sem dúvida alguma, vigiados com atenção.

Para além da curiosa trama do caso, Edward Snowden nos levou a mudar de mundo, a modificar nossos hábitos e a exigir dos poderes públicos uma intervenção mais decisiva. É exatamente isso o que pensa Isabelle Falque-Pierrotin, a presidenta da Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL). Este organismo do Estado francês é encarregado de cuidar da proteção dos dados pessoais, Criada em 1978, a Comissão nacional de informática e Liberdades tem hoje uma missão mais essencial do que nunca: a construção de uma ética digital, a capacitação para fazer frente aos desafios e excessos dos operadores e dos Estados e, acima de tudo, a proteção da privacidade dos indivíduos.

O caso Snowden tem muitas leituras, desde a policial até a informática. Para você, o que significam as revelações que ele fez ao mundo?
O caso Snowden quer dizer que entramos em uma nova era, quer dizer que a era digital é uma era na qual há dados pessoais por todas as partes, por todos os usos. Quer dizer também que, a partir disso, devemos permanecer atentos a nossa vida individual. Não podemos nos apoiar unicamente nos demais, devemos nos responsabilizar com nosso comportamento e com nossa utilização da internet. Não se trata de montar uma censura individual, isso seria contra- produtivo. Hoje estamos todos concernidos pelo mesmo problema. A partir da agora é preciso adaptar os comportamentos. O caso Snowden mostra igualmente que a transparência entrou em uma nova fase e que, talvez, seja necessário aportar respostas mais institucionais que a resposta de Snowden. Devemos construir controles democráticos, tanto dos poderes públicos como das empresas, que são extremamente poderosas.

Tivemos um grande choque com o que ocorreu com Snowden. O que esse caso mostra é que existe uma aliança objetiva entre os grandes grupos da internet e os poderes públicos estrangeiros para colocar os indivíduos sob vigilância. De fato, a vigilância dos poderes públicos existe há muito tempo. Mas essa vigilância era feita, digamos, em relação a pessoas más. Agora, em troca, estamos potencialmente em um sistema onde somos potencialmente vigiados em nosso uso cotidiano e banal da internet. Isso dá medo aos indivíduos, ao mesmo tempo em que acentua a necessidade de construir garantias jurídicas importantes e reais frente aos grandes grupos.

O que se pode exigir concretamente de gigantes como Google, Facebook, Microsoft, Skype e outros?
É preciso exigir que abram suas caixas-pretas e digam o que fazem com nossos dados pessoais, como os utilizam e a quem permitem o acesso dos mesmos. O período atual é decisivo porque a Europa está elaborando seu novo marco jurídico e é evidente que o caso Snowden nos obriga a cerrar fileiras e a avançar em grupo para dizer aos atores internacionais e aos Estados estrangeiros: “aqui vocês devem atuar desta forma”.

E que estratégia deve se adotar frente ao grande público. Já sabemos que a questão da espionagem não é uma fantasia, ou uma paranoia dos adeptos das teorias da conspiração, mas sim uma realidade universal.
Não creio que manejar esse tema mediante o medo seja algo bom. O caso Snowden reforça a inquietude dos cidadãos e a vontade de transparência. Nós queremos fazer circular a ideia de que o universo digital é extraordinário porque todas essas ferramentas nos oferecem uma potencialidade de ação considerável. O problema está em que, no fundo, não compreendemos bem essas ferramentas. Por isso esse caso nos incita a desenvolver a educação digital. Isso é o que estamos fazendo agora na França: lançamos a educação digital como uma causa nacional. Essa é, creio, a resposta positiva ao caso Snowden. Mais amplamente, creio que na França e na Europa não se tomou plena consciência da magnitude do fenômeno digital. Snowden é, a sua maneira, o ponto culminante de uma evolução que se constata há um ano.

O mundo digital entrou na vida das pessoas com suas preocupações, a vigilância, por exemplo, mas também pelos aspectos positivos de sua utilização. Há, ao mesmo tempo, muito apetite por esses instrumentos e, também, um medo latente que só espera a circunstância certa para se cristalizar em um ou outro ponto. Hoje é Snowden, amanhã será outra coisa. A resposta deve ser a pedagogia e a responsabilização dos atores econômicos pedindo-lhes oficialmente garantias de parâmetros obrigatórios, transparência e a permissão para que os clientes escolham realmente, o que não é o caso hoje.

Como funciona a Comissão e quais são suas atribuições?
A CNIL é uma autoridade administrativa independente cujo trabalho consiste em proteger os dados pessoais dos indivíduos, ou seja, todos os dados que circulam no mundo digital e que dizem respeito à vida das pessoas. O trabalho da CNIL consiste também de uma tarefa pedagógica, que é acompanhar o uso dos instrumentos, controlar as empresas e os responsáveis públicos para proteger os dados pessoais dos indivíduos. Trata-se, em resumo, de garantir a vida privada e as liberdades digitais neste universo. É uma tarefa ambiciosa. A Comissão é um instrumento muito potente: temos um orçamento substancial e há 148 pessoais trabalhando aqui. Nosso trabalho permite às empresas a construção de um modelo econômico mais legítimo.

Quanto aos atores públicos, nós fixamos limites e marcas para eles. No universo atual isso é muito útil. Somos uma instância que é consultada sobre os textos de lei e os decretos cada vez que o tema da proteção dos dados pessoais está em jogo. Temos também outros poderes como, por exemplo, a aprovação da utilização da biometria. Temos igualmente um poder de controle e sanção sobre tudo que possa violar a proteção dos dados pessoais.

Contamos com todo o arsenal necessário para um regulador. Se o responsável pelo tratamento de dados não está em conformidade com nossa lei podemos aplicar sanções. Atualmente estamos nesse processo de sanção com Google. A empresa tem três meses para cumprir o que exigimos. Se não o fizer, temos a possibilidade de discutir sanções financeiras.

Tradução: Katarina Peixoto

Memória e posicionamento

Com tantos episódios recentes que nos fazem crer numa guinada de certos grupos em direção a uma direita cheia de pretensões à ordem e à homogeneização, vale a pena voltar a certos documentos de nossa história para refletir...

Este que segue abaixo, Clarice Lispector publicou na sua coluna no Jornal do Brasil - JB, em vez de redigir, como sempre, uma crônica. Trata-se de carta da atriz Fernanda Montenegro a propósito do livro "A paixão segundo GH" e do que ele suscita em relação ao período que vivem.

A carta vira crônica? E quem é autor, então? Como se contrói essa solidariedade entre sujeitos na passagem de uma carta privada a uma crônica pública nesse período histórico?

Carta de Fernanda Montenegro a Clarice Lispector - 1973

"Clarice,


É sempre com emoção que lhe escrevo pois tudo o que você propõe tem sempre essa explosão dolorosa. É uma angústia terrivelmente feminina, dolorosa, abafada, desesperada e guardada.
Ao ler meu nome escrito por você, recebi um choque não por vaidade mas por comunhão. Ando muito deprimida, o que não é comum. Atualmente em São Paulo se representa de arma no bolso. Polícia na porta dos teatros. Telefonemas ameaçam o terror para cada um de nós em nossas casas de gente de teatro. É o nosso mundo.
E o nosso mundo, Clarice?

Não este, pelas circunstâncias obrigatoriamente político, polêmico, contundente. Mas aquele mundo que nos fala Tchecov: onde repousaremos, onde nos descontrairemos? Ai, Clarice, a nossa geração não a verá. Quando eu tinha quinze anos pensava alucinadamente que minha geração desfaria o nó. Nossa geração falhou, numa melancolia de 'canção sem palavra', tão comum no século XIX. O amor no século XXI é a justiça social. E Cristo que nos entenda.

Estamos aprendendo a lição seguinte: amor é ter. Na miséria não está a salvação.
Quem não tem, não dá. Quem tem fome não tem dignidade (Brecht). Clarice, estou pedindo desculpas por esse palavratório todo. Mas deixe que eu mantenha com você esta sintonia dolorosa dos que percebem alguns mundos, não apenas este ou aquele, porém até mesmo aquele outro, embora não linearmente - como é o caso.

Nossa geração sofre da frustração do repouso. É isso, Clarice? A luta que fizermos, não faremos por nós. E temos uma pena enorme de nós por isso. É assim que explico pra mim frases que você põe no seu artigo: 'Eu que dei pra mentir. E com isso estou dizendo uma verdade. Mas mentir já não era sem tempo. Engano a quem devo enganar, e, como sei que estou enganando, digo por dentro verdades duras.' A luta, a que me refiro lá no alto, seria aquela luta bíblica, a grande luta, a que engloba tudo.

Voltando às 'verdades duras' de que você fala: na minha profissão o enganar é a minha verdade. É isso mesmo, Clarice, como profissão. Mas na minha intimidade toda particular, sinto, sem enganos, que nossa geração está começando a comungar com a barata. Nós sabemos o que significa esta comunhão, Clarice. Juro que não vou afastá-la de mim, a barata. Eu o farei. Preciso já organicamente fazê-lo. Dê-me a calma e a luz de um momento de repouso interior, só um momento.

Com intensa comoção,

Fernanda"

Fonte: Coração Clandestino

III Liberdade e regulação: quem reivindica o quê?

Em 07 de outubro de 1984...
Fonte: Viomundo