Memória discursiva, processos de edição e circulação dos discursos

Arquivo Público do Estado publica acervo do Deops na internet

02/04/2013

Revista Fapesp

Por Frances Jones

Documentos produzidos pelo Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo e outros órgãos de vigilância, em duas ditaduras brasileiras, são digitalizados e disponibilizados em site (foto: Mauricio Rummens/GESP)

Agência FAPESP – O Arquivo Público do Estado de São Paulo lançou oficialmente na segunda-feira (01/04) uma parte importante do seu acervo digitalizado na internet, no site “Memória Política e Resistência”. O material inclui mais de 274 mil fichas e 12,8 mil prontuários produzidos pelo Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops), pelo Departamento de Comunicação Social e pelo Dops de Santos ao longo de um período que abrangeu duas ditaduras brasileiras.

O projeto teve apoio da FAPESP, que auxiliou a compra de equipamentos para a digitalização, do Ministério da Justiça (projetos "Marcas da Memória") e da Casa Civil da Presidência da República (projeto "Memórias Reveladas").

O Deops-SP, denominado Delegacia de Ordem Política e Social em sua origem e, posteriormente, como última denominação, Departamento Estadual de Ordem Política e Social, foi criado em 30 de dezembro de 1924, por meio da Lei nº 2.034/24, que visava reorganizar a polícia do Estado.

"O órgão tinha como objetivo prevenir e reprimir delitos considerados de ordem política e social contra a segurança do Estado. Para isso, desenvolveu um grande aparato para monitoramento das atividades de pessoas e grupos considerados potencialmente perigosos à ordem vigente. Um dos principais instrumentos utilizados por essa vigilância foi a documentação: o acervo Deops-SP foi constituído, ao longo dos anos, pela documentação produzida por esse órgão e também de documentos apreendidos pelos órgãos de repressão. Sendo assim, podemos entendê-la como um espelho da forma de funcionamento das estruturas repressivas no Estado de São Paulo", destacam os organizadores do site.

O acervo do Deops é composto por quatro conjuntos principais: Ordem Social, Ordem Política, Dossiês e Prontuários. Também conta com publicações como os Livros de Portaria do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo e Livros de Inquéritos. 

"O esforço de digitalização e publicação dos documentos do Deops, assim como nosso trabalho de gestão documental, garante o acesso da população às informações que lhe dizem respeito”, disse o coordenador do Arquivo Público do Estado, Carlos Bacellar.

Lauro Ávila Pereira, diretor do Departamento de Preservação e Difusão do Acervo, lembrou outro aspecto da publicação online desses documentos. “Esta iniciativa pode ajudar a identificação daqueles agentes públicos que, durante a época da ditadura, cometeram violações dos Direitos Humanos. Temos que lembrar que o Brasil é um dos poucos países da América do Sul onde esse tipo de crime jamais foi punido”, disse. Pereira ressaltou também a importância didática do acervo na internet, que pode ser utilizado pelos professores em sala de aula com mais facilidade. 

O governador Geraldo Alckmin participou da cerimônia de lançamento. "As pessoas podem ter acesso de casa, não tem nenhuma senha, é tudo público. É muito importante no sentido de transparência e de informação para as famílias das vítimas do período da ditadura", disse.

Projetos Temáticos
Entre 1924 e 1983, o Deops vigiou pessoas, instituições e movimentos políticos e sociais, funcionando como um dos principais braços da repressão do Estado brasileiro, em especial durante o primeiro governo Vargas (1930-1945) e do regime militar de 1964 a 1985.

O site é a segunda etapa de um projeto maior iniciado pelo Proin - Projeto Integrado Arquivo do Estado/Universidade de São Paulo (USP) em 1999. O material sobre o órgão foi liberado para consulta pública apenas em 1994, quase dez anos após o fim da ditadura. Os documentos, no entanto, eram de difícil acesso. "Não havia ainda uma base de dados que facilitasse a busca de processos por cidadãos fichados e/ou presos por crime político", disse a pesquisadora Maria Luiza Tucci Carneiro, professora do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, pioneira no estudo do material.

Depois de desenvolver entre 1995 e 1996 com outros seis pesquisadores um projeto financiado pelo Instituto Goethe sobre a presença de nazistas e refugiados judeus no Brasil depois da 2ª Guerra Mundial, Tucci Carneiro obteve apoio da FAPESP por meio da modalidade Projetos Temáticos para a criação de um arquivo virtual dos documentos do Deops – contribuindo com um inventário para o site que foi lançado agora.

O trabalho desenvolvido ao longo de cerca de oito anos pode ser conferido no site do Proin, que ainda hoje publica os resultados de suas pesquisas. Sob a orientação de Tucci Carneiro, uma equipe de 30 pesquisadores digitou a partir de 1999 as mais de 185 mil fichas da delegacia. “Na época não tínhamos equipamentos nem uma base de dados capazes de efetuar uma busca avançada junto às fichas policiais”, disse a coordenadora do projeto.

Desde o ano 2000, as fichas nominais dos prontuários podem ser consultadas pela internet, com a identificação do nome do "prontuariado" e o número do processo.

Além disso, foram digitalizadas e colocadas no site as primeiras páginas dos jornais, panfletos e livros confiscados durante os autos de busca nas residências dos suspeitos ou das associações. Sob a coordenação do professor Boris Kossoy, da Escola de Comunicação e Artes da USP, o Proin desenvolveu ainda um inventário de fotografias confiscadas dos álbuns de família ou produzidas pelo Laboratório de Fotografia do Gabinete de Investigação/Deops, que eram anexadas aos prontuários.
“Através do projeto de digitalização do Fundo Deops entre 1999-2010, conhecemos não apenas o documento/artefato, mas também conseguimos recuperar a lógica da polícia naquela época”, disse.

Além de Tucci Carneiro e Kossoy, participaram do projeto do Proin as professoras Elizabeth Cancelli (FFLCH-USP), Priscila Perazzo (Universidade Santo André), Regina Pedroso (Universidade Mackenzie), os professores Carlos Alberto Boucault, Pádua Fernandes e Álvaro Andreucci (Uninove).  Outro projeto temático com apoio da FAPESP foi desenvolvido por Maria Aparecida Aquino, hoje da Universidade Presbiteriana Mackenzie, ue mapeou a série Dossiês/Deops.
Nos prontuários, tem-se acesso a ficha policial, relatórios de investigação, ordens de prisão, relação de impressos apreendidos (livros, jornais, panfletos), tudo o que ajudasse a “provar” que a pessoa vigiada era criminosa, incluindo fotos de álbuns de família e as produzidas pela própria polícia. “Os prontuários têm documentação valiosíssima”, disse Tucci Carneiro.

Se na primeira etapa as fichas foram digitadas e apenas parte do material digitalizado, agora o prontuário poderá ser consultado online na íntegra, facilitando o trabalho de pesquisadores.
O material já rendeu muitas dissertações de mestrado e teses de doutorado, além de livros, como A Imprensa Confiscada pelo Deops, 1924-1983, escrito por Tucci Carneiro em coautoria com Boris Kossoy (Ateliê Editorial; Imprensa Oficial e Arquivo do Estado, 2003), que foi premiado com o Jabuti em 2004, na categoria Ciências Humanas. Dois novos inventários estão prestes a ser lançados, sob a organização de Tucci Carneiro:“Panfletos sediciosos” e "É proibido ler: livros e as bibliotecas proibidas".

Agora, o material está sendo disponibilizado na íntegra, mas por partes. Calcula-se que o conteúdo que já está no ar forma 10% do que virá a ser disponibilizado.

Quem é quem na luta pelo direito sobre cópias

Compartilhar livro é direito

Pablo Ortellado
Do GPopai

15/06/2012 - O fechamento do site Livros de Humanas, que indexava versões digitais de livros de humanidades para compartilhamento entre usuários, tem causado surpresa, indignação e controvérsia. Criado e mantido por estudantes universitários que não tinham meios econômicos para comprar livros, o site foi fechado após a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (que representa várias grandes editoras) ajuizar uma ação demandando a retirada dos livros e o pagamento de multa por supostos danos. Disputa judicial à parte, surpreendi-me com o fato de muitos colegas da comunidade acadêmica não estarem suficientemente esclarecidos sobre a profunda injustiça desta ação e não terem ainda notado a admirável coragem do jovem mantenedor do site em defender o seu projeto sob o risco de um grande ônus econômico.

Por isso, gostaria de listar, muito brevemente alguns fatos relevantes para se entender em toda a sua complexidade os conflitos entre o direito público de acesso às obras e o direito patrimonial de editoras e autores. Esses fatos foram levantados em diversos estudos realizados nos últimos anos pelo grupo de pesquisa que coordeno, o GPoPAI – Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação:

* Os estudantes não têm meios econômicos para comprar os livros. A afirmação é trivial e de fácil comprovação empírica. Qualquer estudante pode somar os preços de livros de leitura obrigatória das bibliografias de curso de todas as disciplinas no decorrer de um ano. Em pesquisa mais sistemática que realizamos em 2008, o custo em 10 diferentes cursos da minha unidade na USP variava entre R$ 3.344,75 e R$ 5.810,46. Para mais de 70% dos estudantes, esse valor era superior à renda mensal de toda a família.

* As bibliotecas não têm os meios econômicos para comprar os livros. Como os estudantes não têm nem remotamente os meios para comprar os livros necessários, poder-se-ia esperar que as bibliotecas o fizessem. Tomemos o exemplo acima, da minha unidade, apenas para fins de argumentação. Para simplificar o cálculo, podemos estimar um custo médio de aquisição anual de livros por aluno de 5 mil reais no varejo, ou de cerca de 3 mil reais no atacado (já que estamos falando de compras de grande escala). Supondo que os alunos pudessem comprar 30% dos livros, a aquisição dos 70% restante custaria à unidade 8,4 milhões de reais. Como nosso orçamento anual para a compra de livros é de cerca de 300 mil reais, a aquisição apenas dos livros de leitura obrigatória da graduação tomaria 28 longos anos de orçamento inteiramente dedicado – sem qualquer compra de livros de literatura complementar, de pesquisa ou de pós-graduação. Não preciso dizer que muito antes do final dos 28 anos, a literatura estaria completamente obsoleta.

* Um terço da base bibliográfica está esgotada. Levantamento em 36 instituições e 6 diferentes áreas do conhecimento que fizemos na pesquisa de 2008, assim como levantamentos posteriores que realizamos em diferentes bibliotecas da USP mostram recorrente e homogeneamente, em todas as áreas do conhecimento, que de 25 a 35% dos livros requeridos pelas disciplinas estão esgotados – e, portanto, não podem ser adquiridos no mercado. Como não podem ser comprados, esses livros só podem ser utilizados se fazemos deles cópias reprográficas ou digitais.

* A educação é um direito. O capítulo sobre limitações da nossa lei de direito autoral (9.610/1998) já prevê casos nos quais é permitido o uso de obras sem autorização e sem o pagamento de royalties para fins de interesse público. Os casos ali citados (art. 46) podem ser estendidos por analogia a outros, já que uma decisão recente do STJ considerou-os apenas exemplificativos. Além disso, o direito à educação (e os livros são meios essenciais para a educação) é um direito constitucional (art. 6).

* A repressão às fotocópias e ao compartilhamento é predominantemente extrajudicial. Como um estudo recente coordenado pela Universidade de Columbia mostrou, o combate à pirataria nas “economias emergentes” é predominantemente extrajudicial. Esse combate consiste no fechamento das inciativas “piratas” e no confisco de materiais sem que o mérito das acusações de violação de direito autoral seja julgado no judiciário. Como há enorme desproporção de recursos entre a indústria do direito autoral e os acusados, toda a questão é resolvida com a atividade repressiva e/ou com a ameaça de judicialização (que os pequenos não conseguem enfrentar). Isso permite que os detentores de direito imponham sua visão sobre o direito autoral, frequentemente de maneira abusiva, sem que o público ou os supostos “piratas” tenham condições de defesa. É exatamente essa situação assimétrica que o mantenedor do site está corajosa e pioneiramente enfrentando.

Mais um bom capítulo para a história do CC

Um novo portal de livros acadêmicos gratuitos

12 de abril de 2012  18h445

Por Tatiana de Mello Dias 

SciELO lança site que disponibiliza obras em Creative Commons

Mais de 200 livros acadêmicos estão disponibilizados em um novo portal lançado pela SciELO Brasil.

A biblioteca disponibilizará livros publicados por editoras de universidades. O portal já tem 200 títulos publicados pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Fiocruz.

Cultura contemporânea, identidades e sociabilidades: olhares sobre corpo, mídia e novas tecnologias, com organização de Ana Lúcia de Castro, é um dos livros disponibilizados

“Uma porcentagem significativa de citações que os periódicos SciELO fazem, principalmente na área de humanas, está em livros. E como um dos objetivos da coleção SciELO é interligar as citações entre periódicos, a ideia é também fazer isso com livros”, disse Abel Packer, membro da coordenação do programa, à Agência Fapesp.

O objetivo é disponibilizar entre 300 e 500 livros por ano.

As obras podem ser baixadas integralmente em PDF sob uma licença Creative Commons.

Conheça: http://books.scielo.org/

Link para a notícia: http://blogs.estadao.com.br/tatiana-dias/um-novo-portal-de-livros-academicos-gratuitos/

Pra pensar discursivamente em fórmulas, em sua circulação

4/12/2011

Manual de justificativas pra velha mídia alegar por que deixou passar em branco o livro do Amaury

Fonte: Blog do Emir

1. Pensei que era tudo legal, por isso não demos naquele momento.

2. Faltou tempo.

3. Faltou espaço.

4. Faltou vergonha.

5. O FHC disse que tudo tinha sido bem feito e era pelo bem do Brasil.

6. Já tinha resenha do livro do FHC.

7. O Serra ligou e pediu pra não dar nada.

8. Achamos que ia ficar chato pra nós.

9. Achamos que as Veronicas iam ficar muito mal.

10. Não achamos que ia dar público.

11. Deixamos pra dar mais tarde.

12. Não gostamos de matérias sensacionalistas.

13. Já tinha saído na mídia alternativa.

14. Isso é trololó do PT.

15. Se privatização fosse ruim, o FHC não teria feito.

16. Nós somos empresas privadas, gostamos disso.

17. Nós apoiamos na hora, somos coerentes, não íamos mudar de ideia só porque nos provem o contrário.

18. Deu preguiça de ler aquele troço todo.

19. Já escondemos tanta coisa, uma a mais, uma a menos...

20. As empresas estão melhor (pra nós) na mão de capitais privados.

21. Ia ficar mal pra nós.

Memória num mundo ultrahiperrápido

"É preciso preservar o conteúdo integral do Orkut"

Ronaldo Lemos*

 

Fonte: Trip

 

 Se a nossa Biblioteca Nacional tiver um mínimo de visão e conexão com o presente, deveria começar a agir já. É preciso preservar o conteúdo integral do Orkut, Criar um espelho público do site que registrou boa parte do que aconteceu nessa incrível década passada

O jornalista Elio Gaspari é dos poucos que chamam a atenção para a destruição de processos judiciais antigos no Brasil. Nos milhões de arquivos queimados, desaparece boa parte da história do “andar de baixo” da sociedade. Gaspari lembra que até mesmo o processo de indenização do acidente de trabalho em que Lula perdeu o dedo foi destruído. Afinal, que interesse haveria em guardar tanta papelada?

Nos últimos anos, a história do “andar de baixo” está sendo registrada não apenas em processos judiciais, mas também online. Com o fenômeno das lan houses e a crescente apropriação da rede pelas periferias brasileiras, a internet tornou-se um espelho poderoso do que acontece na base da pirâmide social do país. Quem navega com atenção no Orkut (e YouTube, Twitter e Facebook) percebe a relevância da diversidade demográfica. Esses sites (Orkut em especial) refletem não só o presente, mas a memória detalhada das mais diversas e fascinantes relações sociais.

Nas infindáveis comunidades do Orkut é possível acompanhar dramas pessoais, pessoas lutando contra doenças, reclamações contra empresas e políticos, brigas, paqueras, discriminação sexual e racial, todo o coquetel de benesses e mazelas que acontecem em toda parte, mas que nem sequer se sonhava ter registro. É um material riquíssimo para pesquisar qualquer assunto, dos movimentos políticos às mudanças do uso do português nos últimos anos.

Pensando exatamente nisso a biblioteca do Congresso nos EUA começou a arquivar todo o conteúdo do Twitter. Estão sendo preservados os mais de 55 milhões de tuítes enviados todos os dias. O conteúdo atingiu 167 terabytes, espaço equivalente a 21 milhões de livros. Apesar dos números astronômicos, o custo é relativamente baixo, já que o armazenamento digital fica cada vez mais barato. Nas palavras de um dos responsáveis pelo projeto: “Esse é um acréscimo novo para o registro histórico da biblioteca, que permite gravar a história segundo a segundo das pessoas comuns”.

Alô, Biblioteca Nacional!

Aqui, a preocupação é urgente. Aparecem sinais de que o Orkut vai fraquejar. Começou a perder para o Facebook e, para complicar, o Google lançou sua rede, o Google+, fazendo com que a rede social preferida de muitos brasileiros vá se tornando uma heroica jangada à deriva. 

Se a nossa Biblioteca Nacional tiver um mínimo de visão e conexão com o presente, deveria começar a agir já. É preciso preservar o conteúdo integral do Orkut. Criar um espelho público do site que registrou boa parte do que aconteceu nessa incrível década passada. Década em que muitos brasileiros isolados na geografia ou socialmente puderam conviver no mesmo espaço, trazendo suas esperanças e conflitos. A Biblioteca Nacional não deve perder um segundo a mais. Precisa criar uma linha de preservação da memória digital do país, a começar pelo Orkut. São capítulos importantes da história do “andar de baixo” que podem acabar como milhões de processos que vêm sendo destruídos: a fogueira, nesse caso, virtual.

*Ronaldo Lemos, 34, é diretor do Centro de Tecnologia da FGV-RJ e fundador do site www.overmundo.com.br. Seu e-mail é rlemos@trip.com.br

Discursos sobre machismo, proibições, humor... ou outra coisa?

 Quarta-feira, 05 de Outubro de 2011   |   ISSN 1519-7670 - Ano 16 - nº 662 - 04/10/2011

Jornal de Debates

CASO GISELE BÜNDCHEN

O governo, a mídia e a calcinha

Por Ligia Martins de Almeida em 04/10/2011 na edição 662

A imprensa e os comentários na internet fizeram mais pela lingerie da Hope do que o anúncio com a super model Gisele Bündchen conseguiria com divulgação no horário nobre de todos os canais abertos do país. O que era para ser – na defesa da empresa – uma peça de humor, virou assunto de governo e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que vai decidir se mantém o anúncio no ar.

Dizer que o anúncio “promove o reforço do estereótipo equivocado da mulher como objeto sexual de seu marido e ignora os grandes avanços que temos alcançado para desconstruir práticas e pensamentos sexistas” – segundo a nota da Secretaria de Políticas para as Mulheres – talvez seja exagero. Em primeiro lugar, porque as espectadoras, e potenciais compradoras da lingerie em questão, sabem que nem usando a peça mais sensual do mundo (o que não é o caso das peças do anúncio) vão ficar com o corpo da Gisele Bündchen – o que, de cara, invalida a mensagem. Em segundo lugar, porque as mulheres que têm dinheiro para gastar com lingeries da marca Hope (o sutiã mais barato à venda na web custa 50 reais) certamente têm cartão de crédito próprio e dinheiro para pagar a própria conta.
Como disse Inês de Castro em seu comentário da Band News (29/9/2011), foi-se o tempo em que as mulheres dependiam dos maridos para ter e comprar carro e manter um cartão de crédito. Em seu comentário, Inês fez uma ressalva importantíssima: a de que o fato do anúncio ser sexista não pode servir de desculpa para proibições governamentais.

Só prestam atenção quando há celebridades envolvidas?

Esse anúncio, assim como o da cerveja Devassa – que também criou polêmica –, não pode servir de desculpa para o governo sugerir proibições. Se mau gosto fosse desculpa, haveria muito mais coisa a ser tirada do ar.

Pior do que ofender mulheres com peças de humor duvidoso é vender ilusões de eterna juventude, corpo perfeito sem sofrimento etc., etc. E anúncios desse tipo passam todo dia na televisão sem que ninguém discuta seus efeitos e suas promessas enganosas.

Assim como o espectador tem liberdade de escolher o que quer ver na televisão, a consumidora tem pleno direito de comprar os produtos de que gosta ou rejeitar se achar que o anúncio é ofensivo. Não é proibindo anúncios que a Secretaria da Mulher vai conseguir mudar a mentalidade dos brasileiros – homens e mulheres.

A imprensa, em vez de se limitar a relatar a polêmica, deveria ir além do simples noticiário e perguntar às leitoras se elas se sentiram ofendidas com o anúncio e, principalmente, se levam a sério conselhos de uma celebridade que – não por acaso – também é dona de uma marca de lingerie.

Uma pergunta que a imprensa também deveria fazer é a seguinte: se o anúncio tivesse sido feito por outra modelo – que não a super famosa e super endeusada Gisele – estaria dando tamanha repercussão? Ou as autoridades do governo só prestam atenção em anúncios e notícias quando há celebridades envolvidas?

***

[Ligia Martins de Almeida é jornalista]

Uma história do copyright, por Rick Falkvinge - parte 7

Fonte: A Rede

Esta é a sétima e última parte da história do copyright escrita por Rick Falkvinge, fundador do primeiro Partido Pirata…

Abaixo, os links para as anteriores:

1 - A peste negra dizima os copistas

2 - Bloody Mary [ou Maria, a sanguinária]

3 - O monopólio morre - e ressucita

4 - Os Estados Unidos e as bibliotecas

5 - Direitos Morais

6 - Sequestrado pela indústria fonográfica

Parte 7 - Sequestrado pela Pfizer

Este é o capítulo final de minha série sobre a história do monopólio do copyright. O período de 1960 a 2010 foi marcado por duas coisas: 1. a introdução do tema do monopólio comercial do copyright, pelos proprietários de marcas, no domínio privado, não-comercial (é ilegal fazer fitas cassete e este tipo de besteira) e, a partir daí, a ameaça dos monopólios a direitos humanos fundamentais, como o direito ao anonimato e 2. a expansão corporativa e política do monopólio do copyright e de outros monopólios. O item 1 é bem conhecido de todos, então vou me concentrar no item 2.

Quando a competição dos japoneses, ao fabricar os carros Toyota, ameaçou a indústria norte-americana, deixando claro para os governantes que os Estados Unidos não seriam mais capazes de manter sua supremacia econômica produzindo qualquer coisa industrialmente válida ou viável, foram formados muitos grupos de trabalho para tentar responder a uma questão crucial: como os EUA vão manter sua hegemonia

global se (ou quando) não estiverem produzindo algo competitivamente valioso?

A resposta veio de uma direção surpreendente: da Pfizer.

O presidente da Pfizer, Edmund Pratt, publicou um artigo furioso na edição de 9 de julho de 1982 do New York Times, intitulado “Roubando da mente”, em que falava sobre como os países do terceiro mundo estavam roubando a empresa. (Ele chamava de roubo o fato desses países estarem produzindo remédios a partir de suas próprias matérias-primas, em suas próprias fábricas, usando seu próprio conhecimento, para atender, no prazo de que necessitavam, seu próprio povo e impedir que morressem pessoas por conta de doenças horríveis para as quais já havia cura.).

Muitos formuladores de políticas vislumbraram uma resposta no raciocínio de Pratt e da Pfizer, e o convidaram para participar de um grupo de trabalho subordinado diretamente ao presidente da República. O comitê era o mágico ACTN (na sigla em inglês): Comitê de Consultoria em Negociações Comerciais, ou Advisory Committee on Trade Negotiations.

O que o ACTN recomendou, sob a liderança da Pfizer, era tão ousado e provocativo que ninguém sabia ao certo se deveria ser tentado: os Estados Unidos iam tentar atrelar suas negociações comerciais à sua política externa. Qualquer país que não assinasse acordos desequilibrados de "livre comércio" receberia uma miríade de classificações negativas, a mais importante delas sendo o “Relatório Especial 301”. Este relatório enumera os países que não respeitam o copyright de maneira suficiente. A maior parte da população mundial está nesta lista, inclusive a população do Canadá.

Assim, a solução para o fato de não produzir qualquer coisa valiosa em termos de comércio internacional foi redefinir "produzir", "qualquer coisa" e "valiosa" em um contexto político internacional, e fazer isso por meio de intimidação. Funcionou. O projeto de blueprints (propriedade intelectual) da ACTN foi colocado em prática pelo Departamento de Comércio Exterior norte-americano, que usou intimidação unilateral para fazer com que governos de outros países adotassem uma legislação que favorecia a indústria norte-americana, acordos bilateriais de "livre comércio" que tinham o mesmo efeito e acordos multilaterais que criaram, em todo o mundo, uma barreira de proteção aos interesses norte-americanos.

Desta forma, os Estados Unidos criaram um intercâmbio de valores, em que só se pode fabricar determinados produtos depois de pagar pela sua propriedade intelectual. Isso seria considerado como um tratamento justo no âmbito do "livre comércio", que redefiniu esses valores artificialmente. Toda a indústria de monopólios dos EUA se colocou sob o esquema da propriedade intelectual: a indústria de copyright, a indústria de patentes, todas elas. Procuraram fóruns para legitimar o plano e contataram a Organização Mundial da Propriedade Intelectual -- tentando repetir o sequestro realizado pelas gravadoras em 1961 – para obter legitimidade e acolhida de um novo Tratado de Comércio que viria a ser divulgado com o nome de “Berna Plus”.

Neste ponto se tornou politicamente necessário, para os EUA, aderir à Convenção de Berna, por razões de credibilidade, porque a OMPI é a agência que fiscaliza o cumprimento desta convenção. A OMPI, no entanto, percebeu qual era a intenção dos negociadores norte-americanos e de certa maneira os expulsou porta afora. A OMPI não foi criada para dar a nenhum país nenhum tipo de vantagem sobre o resto do mundo. Seus funcionários ficaram indignados com a tentativa descarada de sequestro levada à frente pelos monopólios de copyright e de patentes.

Então, outro fórum era necessário. A indústria monopolista dos EUA abordou o GATT — sigla em inglês para o Tratado Geral de Tarifas e Comércio, ou General Agreement on Tariffs and Trade — e conseguiu estabelecer ali sua influência. Um enorme processo de negociação foi iniciado, no qual metade dos países participantes do GATT foi enganado, coagido ou intimidado a aderir a um novo tratado, um tratado que iria contornar a Convenção de Berna e fortalecer consideravelmente a indústria norte-americana, ao redefinir o significado de "produzir", "produto" e "valor". Esse acordo se chama TRIPs.

Ao ratificar o TRIPs, o GATT foi rebatizado como Organização Mundial do Comércio (OMC ou WTO, World Trade Organization). Os 52 países signatários do GATT que decidiram ficar na OMC se acharam, logo, em uma posição na qual seria economicamente impossível não aderir ao TRIPs e seus termos colonialistas. Somente um dos 129 países originais do GATT não se filiou novamente.

O TRIPs vem sendo atacado porque foi elaborado para enriquecer ainda mais os países ricos em detrimento dos pobres, que, quando não podem pagar pela propriedade intelectual com recursos financeiros, pagam em riqueza e, algumas vezes, com as vidas de seus cidadãos. Ele proíbe países de terceiro mundo de fabricar remédios e vacinas em suas fábricas, com suas matérias-primas e seu conhecimento, para seu próprio povo. Depois de várias quase-rebeliões, algumas concessões foram criadas, dentro do TRIPS, para permitir a fabricação de produtos farmacêuticos. Mas talvez a mais eloquente história sobre como os monopólios artificiais são importantes para a hegemonia dos Estados Unidos tenha ocorrido quando a Rússia pediu para entrar na OMC (por razões incompreensíveis). Para aceitar a adesão da Rússia, os Estados Unidos exigiram que a loja de músicas AllofMP3 fosse fechada. Essa loja vendia cópias de arquivos MP3 e era classificada como uma rádio na Rússia, pagando suas licenças e considerada totalmente legal naquele país.

Agora vamos voltar atrás, para entender o que ocorreu. Tratava-se dos EUA e da Rússia em uma mesa de negociação. Ex-inimigos que mantinham um ao outro sob a alça de mira de armas nucleares 24 horas por dia, sete dias por semana. Os Estados Unidos poderiam ter exigido e recebido qualquer coisa. Qualquer coisa. Então, o que os Estados Unidos exigiram? Que a Rússia fechasse uma lojinha de músicas em MP3. Aí você pode entender quanto isso significa para esses monopólios.

Para concluir: compartilhar arquivos não é somente uma questão privada. É uma questão de hegemonia econômica global, sempre foi. Vamos continuar compartilhando, para dar às pessoas um poder que hoje é dos monopólios. Ensinar a todos a compartilhar cultura, e as pessoas vão sair vitoriosas contra o cerceamento de liberdades, assim como aconteceu o começo dessa série, quando as pessoas aprenderam a ler e derrubaram o poder da Igreja Católica.

(Depois, as indústrias do copyright e das patentes tentaram repetir o TRIPS com a criação do ACTA, que eles chamam agora de “Trips Plus”. Isso ainda não acabou, a última palavra ainda não foi dita.)

Isso conclui a história do monopólio do copyright até 2011. Vamos tentar fazer com que, daqui a dez anos, quando escrevermos um novo capítulo, sejamos mais livres do que nunca para publicar, compartilhar e espalhar informações.