Uma história do copyright, por Rick Falkvinge - parte 3

Fonte: A Rede

Rick Falkvinge, fundador do primeiro Partido Pirata, começou a publicar em 1o. de fevereiro, em seu blog, uma série de sete capítulos chamada História do Copyright. "Nesta série de sete capítulos, vou escrever sobre a história do copyright desde 1350 até nossos dias. Essa história, nos livros de história, é muito diferente do que normalmente ouvimos por parte da indústria de copyright hoje", explica ele. Vamos fazer a tradução livre e publicar a série. Esta é a terceira parte.

Parte 3: O monopólio morre - e ressucita

Como vimos na segunda parte desta série, o monopólio do copyright foi instituído como um instrumento de censura por Maria I, em 1557, para impedir as pessoas de discutir e disseminar materiais impressos favoráveis ao protestantismo. Sua sucessora, Elizabeth I, ficou tão satisfeita quanto Maria I com o monopólio, ao sucede-la em 1558, porque usou-o para impedir as pessoas de disseminar e discutir textos favoráveis ao catolicismo.

Nos anos 1600, o Parlamento tentou gradualmente combater a censura real. Em 1641, aboliu o tribunal que julgava os casos de copyright, a infame Câmara Star. Na prática, isso transformou a violação do monopólio em um crime sem sentença, como cruzar a rua fora da faixa de pedestres é, hoje, na Suécia: continuava sendo crime imprimir livros fora do monopólio, era tecnicamente ilegal, mas quem fizesse isso não poderia ser julgado e não havia pena. Por conta disso, a criatividade cresceu estratosfericamente na Inglaterra. Infelizmente não era isso que o Parlamento tinha em mente.

Em 1643, o monopólio da censura e do copyright foi reinstituído com uma vingança. Incluiu a obrigatoriedade de os autores, impressores e editoras se pré-registrarem na Companhia de Livreiros de Londres, a necessidade de obter uma licença de publicação antes de publicar qualquer obra, o direito dos livreiros de fechar, queimar e destruir qualquer equipamento ou livro ilegais, e penas rigorosas e de prisão para quem violasse a censura do copyright. 

Acelerando a história, houve algo chamado a Revolução Gloriosa em 1688, e a composição do Parlamento mudou radicalmente. Pessoas que sofreram o impacto da censura, ao assumir seus cargos no Parlamento, não tinham vontade nenhuma de vê-la continuar. Assim, o monopólio dos Livreiros foi extinto em 1695. Então, a partir de 1695, não existiu copyright. Nenhum. A criatividade floresceu - novamente - e historiadores afirmam que muitos dos textos que contribuíram para a criação dos Estados Unidos foram escritos nessa época.

A Companhia de Livreiros de Londres não ficou nada satisfeita com a nova ordem, na qual perdeu seu lucrativo monopólio. Eles arrebanharam suas famílias e foram para as escadas do Parlamento para suplicar que o monopólio fosse restaurado. Vale reparar que os autores não pediram a volta do monopólio do copyright: foram os impressores e distribudores que o fizeram. Em nenhum momento houve um argumento na linha do "se não houver copyright, nada mais será escrito", o argumento era que se não houvesse o monopólio nada mais seria impresso. São duas coisas completamente distintas. 

O Parlamento, que tinha acabado de abolir a censura, não pretendia restabelecer uma possibilidade de controle central que trazia, em si, o potencial de ser usada abusivamente. Os livreiros reagiram com a ideia de que os autores poderiam se tornar "donos" de suas obras. Ao fazer isso, mataram três coelhos com uma cajadada só. Um, asseguravam ao Parlamento que não haveria um controle central, que pudesse ser usado como instrumento de censura. Dois, as editoras manteriam seu monopólio para todos os propósitos e fins, então os escritores não teriam ninguém mais a quem vender suas obras, além dos editores. Três, e talvez mais importante, o monopólio se tornaria parte da Common Law anglosaxônica, em vez de ser apenas uma jurisprudência, o que lhe dava uma proteção legal muito mais forte.

O lobby dos impressores conseguiu o que queria, e o novo monopólio do copyright foi decretado em 1709, passando a vigorar em 10 de abril de 1710. Essa foi a primeira grande vitória do lobby do copyright. O que temos naquela altura da história é o copyright em sua forma embrionária: um monopólio herdado da censura, nos quais autores e artistas não foram sequer considerados, criado desde o começo para assegurar os lucros dos editores.

Além disso, a Corporação dos Livreiros continuaria a fechar, destruir e queimar as gráficas dos demais por muito tempo, independente de não mais possuírem o direito de fazer isso. O abuso de poder foi imediato, e continuou até o processo Entick versus Carrington, em 1765, quando houve uma incursão sobre autores "não licenciados" (leia-se indesejados). No veredito desse processo, foi estabelecido claramente que não poderia ser negado nenhum direito, a nenhum cidadão, a não ser que isso fosse expressamente determinado por uma lei, e que nenhuma autoridade poderia se arrogar um direito que não lhe fosse expressamente dado por uma lei.

Assim, os primeiros fundamentos da democracia moderna e das liberdades civis foram estabelecidos em uma batalha contra o monopólio do copyright. Nada de novo sob o sol.

Antes: Maria, a Sanguinária.

Próximo: Ler livros sem pagar? Isso é roubo.