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domingo, 3 de abril de 2016

A mídia sobre a mídia nestes tempos tão midiáticos

Depois das manifestações nas ruas...

Denúncia! Sergio Moro opera nas sombras, ilegalmente, desde 2006


Grande mídia começa a perceber que o golpe já foi desmascarado.

A Lava Jato é uma operação ilegal, golpista, marcada desde a sua origem por vários tipo de abuso, tortura, arbítrios e crimes.

Sérgio Moro e procuradores deveriam estar presos pelo prejuízo de centenas de bilhões que causaram ao país ao transformarem o necessário combate à corrupção numa pantomina golpista, que destruiu ou quase destruiu grandes empresas nacionais.

Quem pagará pelos milhões de postos de trabalho destruídos por tamanha irresponsabilidade!

Quem pagará pelo risco de colapso financeiro que ainda incide sobre o país, após a Lava Jato desestruturar a espinha dorsal econômica brasileira?

Leiam essa matéria do UOL, que mostra que setores da mídia estão tentando pular fora do barco, para minimizarem o papel bandido que desempenharam esse tempo todo, ao chancelarem essa palhaçada.
Não, não poderão repetir o que fizeram nos anos 60, quando, depois de apoiarem o golpe, fingiram ser contra ele.

A mídia foi cúmplice, ainda é cúmplice, de uma operação que ameaçou e ameaça o Estado Democrático de Direito.

A Globo, mais que qualquer outro agente político, é o principal responsável pelos crimes denunciados na reportagem abaixo, porque uma concessão pública jamais deveria usar seu espaço para chancelar uma tentativa de subversão da ordem democrática.

Houve formação de quadrilha entre procuradores da Lava Jato, Sergio Moro e Globo.

Importante ressaltar ainda que essa denúncia contra a Lava Jato só é publicada agora por causa das grandes mobilizações populares contra o golpe.

Não fosse o povo na rua, o golpe seria dado, a democracia abolida e a Lava Jato transformada em modus operandi de uma nova ditadura, muito mais sinistra que a de 1964: invasão de privacidade, tortura, abuso de autoridade, arbítrios, truculências policiais, sempre com objetivo de intimidar os cidadãos, sufocar a liberdade e controlar a política.

Eu também quero saber se a ministra Carmen Lúcia, que recebeu prêmio da Globo (prêmio que eu chamo de propina) há alguns dias, mantém suas afirmações sobre a Lava Jato, diante das denúncias mostradas abaixo.

Sergio Moro também recebeu o prêmio da Globo - e agora está claro por que a Globo o premiou, porque sabia que Moro seria peça chave do golpe.

***
No UOL.

Documentos indicam grampo ilegal e abusos de Moro na origem da Lava Jato

Por Pedro Lopes e Vinícius Segalla
Do UOL, em São Paulo 03/04/201606h00

STF irá julgar nas próximas semanas se Moro continuará ou não julgando os crimes relacionados à Operação Lava Jato

Nas últimas semanas, a operação Lava Jato levantou polêmica ao divulgar conversas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a atual presidente Dilma Rousseff (PT). Os questionamentos sobre a legalidade da investigação, entretanto, surgem desde sua origem, há quase dez anos. Documentos obtidos pelo UOL apontam indícios da existência de uma prova ilegal no embrião da operação, manobras para manter a competência na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, e até pressão sobre prisioneiros.

Esses fatos são alvo de uma reclamação constitucional, movida pela defesa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, no STF (Supremo Tribunal Federal). A ação pede que as investigações da Lava Jato que ainda não resultaram em denúncias sejam retiradas de Moro e encaminhadas aos juízos competentes, em São Paulo e no próprio STF. Para ler a íntegra do documento, clique aqui.
Como presidente do Instituto Lula, Okamatto também foi alvo da 24ª fase da operação. Ele foi ouvido pela força-tarefa para tentar esclarecer como o instituto e a LILS Palestras receberam R$ 30 milhões de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras. Parte do dinheiro foi transferido do Instituto Lula para empresas de filhos do ex-presidente, segundo a investigação.

A reportagem ouviu nove profissionais do Direito, dentre advogados sem relação com o caso e especialistas de renome em processo penal, e a eles submeteu a reclamação constitucional e os documentos obtidos. Os juristas afirmam que a Operação Lava Jato, já há algum tempo, deveria ter sido retirada da 13ª Vara Federal de Curitiba, além de ter sido palco de abusos de legalidade.
O portal também questionou o juiz Sergio Moro sobre o assunto, mas o magistrado preferiu não se pronunciar (leia mais ao final desta reportagem).

Veja os principais pontos questionados:

Origem em grampo ilegal
A Lava Jato foi deflagrada em 2014, mas as investigações já aconteciam desde 2006, quando foi instaurado um procedimento criminal para investigar relações entre o ex-deputado José Janene (PP), já falecido, e o doleiro Alberto Youssef, peça central no escândalo da Petrobras. Entretanto, um documento de 2009 da própria PF (Polícia Federal), obtido pelo UOL, afirma que o elo entre Youssef e Janene e a investigação surgiram de um grampo aparentemente ilegal.
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(Representação da Polícia Federal admite que investigação começou a partir de grampo entre advogado e cliente)

A conversa grampeada em 2006, à qual a reportagem também teve acesso, é entre o advogado Adolfo Góis e Roberto Brasilano, então assessor de Janene. Seu conteúdo envolve instruções sobre um depoimento, exercício típico e legal da advocacia. Os desdobramentos dessa ligação chegaram, anos depois, a Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras e o primeiro delator da Lava Jato.
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(Conversa entre Adolfo Góis e Roberto Brasiliano deu origem a investigação que desaguaria na Lava Jato)

"Se as premissas estiverem corretas, realmente parece que se tratava de conversa protegida pelo sigilo advogado-cliente. Nesse caso, a interceptação telefônica constitui prova ilícita", explica Gustavo Badaró, advogado e professor de Processo Penal na graduação e pós-graduação da Universidade de São Paulo. "Essa prova contaminará todas as provas subsequentes. É a chamada "teoria dos frutos da árvore envenenada". Todavia, a prova posterior poderá ser mantida como válida, desde que haja uma fonte independente", conclui o professor.

Lava Jato já deveria ter saído do Paraná
Os supostos delitos e criminosos que estão sendo investigados na Operação Lava Jato não deveriam estar sendo julgados por Moro, segundo a tese da defesa de Paulo Okamoto, corroborada por juristas ouvidos pela reportagem. O principal ponto é que Moro não é o "juiz natural", princípio previsto na Constituição, para julgar os crimes em questão.

De acordo com Geraldo Prado, professor de processo penal da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e da Universidade de Lisboa, "na Lava-Jato, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba [onde atua Moro] há muito tempo não é mais competente para julgar casos que remotamente surgiram de investigação no âmbito do chamado caso Banestado. Pelas regras em vigor, praticamente todos os procedimentos seriam ou de competência de Justiças Estaduais ou da Seção Judiciária Federal de São Paulo, porque nestes lugares, em tese, foram praticadas as mais graves e a maior parte das infrações. Há, portanto, violação ao princípio constitucional do juiz natural. Exame minucioso da causa pelo STF não pode levar a outra conclusão."

A legislação brasileira estabelece critérios objetivos para determinar quem julga determinado crime. O ponto principal é que um crime, via de regra, será julgado no local onde ele foi cometido. Já quando existem crimes conexos, ou seja, que têm relação com delitos previamente cometidos pelos mesmos autores, eles podem vir a ser julgados pelo mesmo juízo responsável pela apreciação dos crimes iniciais.

Em casos de conexão, a lei prevê que o que determina quem será o juiz natural para o julgamento são os seguintes critérios, nessa ordem: o lugar onde ocorreu o delito que tem a pena mais grave, o lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade, e a competência pela prevenção, que se dá quando um juiz já julgou crimes relacionados ao mesmo esquema ilegal. Segundo Moro, é esse último critério que faria dele o juiz natural de todos os delitos: os crimes seriam conexos a outro que ele já vinha julgando.

Tanto é assim que, em todas as decisões relacionadas aos crimes investigados na operação, o magistrado inicia seu texto com o seguinte cabeçalho:
"Tramitam por este Juízo diversos inquéritos, ações penais e processos incidentes relacionados à assim denominada Operação Lava Jato. A investigação, com origem nos inquéritos 2009.70000032500 e 2006.70000186628, iniciou-se com a apuração de crime de lavagem consumado em Londrina/PR, sujeito, portanto, à jurisdição desta Vara, tendo o fato originado a ação penal 504722977.2014.404.7000".

Os inquéritos a que Moro se refere, de lavagem de dinheiro, foram cometidos no Banestado, e nada têm a ver com as fraudes e desvios de dinheiro público que ocorreram na Petrobras, que são o principal foco da Lava Jato. A ligação, alegada por Moro, é que que alguns dos investigados no Banestado, como Janene e Yousseff, foram flagrados em escutas telefônicas falando sobre outros supostos crimes, estes sim relacionados à Petrobras.

O STF, no entanto, já proferiu decisão afirmando que escutas telefônicas que revelem crimes diferentes dos que estão sendo investigados devem ser consideradas provas fortuitas, não tendo a capacidade de gerar a chamada conexão por prevenção. É o que afirma o advogado Fernando Fernandes, que defende Paulo Okamotto, na ação que move no STF, classificando a prática de "jurisprudência totalitarista".

O professor Badaró concorda. "Houve um abuso das regras de conexão na Lava Jato. Além disso, a conexão tem efeito de determinar a reunião de mais de um crime em um único processo. Isso não foi feito na Lava Jato. Ao contrário, os processos tramitam separados". O advogado André Lozano Andrade, especialista em direito processual penal do escritório RLMC Advogados, lembra ainda que um dos investigados, José Janene, tinha foro privilegiado por ser deputado federal, na época. "Assim, os autos deveriam ter sido remetidos para o STF. Além disso, deveriam os autos no que se refere a outros crimes ter sido remetidos para São Paulo, tendo em vista que o centro de operação dos ´criminosos´ era na Capital Paulista. A competência por prevenção só se dá quando ausentes outras formas de determinação de competência."

Longa investigação sem denúncia
A investigação que culminou na deflagração da Operação Lava Jato, a respeito de crimes de lavagem de dinheiro ocorridos no âmbito do Banestado, no Paraná, tiveram início em 2006. Daquele ano até 2014, se passaram oito anos sem que a Polícia Federal, que comandava a operação, oferecesse uma só denúncia contra os investigados, o que, na definição da defesa de Paulo Okamoto, seria "investigação eterna".

Em 2013, após sete anos de investigações sobre o Banestado, Moro reconheceu as dificuldades para apontar os crimes, mas concedeu um prazo adicional de quatro meses para alguma conclusão. Esse prazo ainda foi renovado por mais três meses após o final. O inquérito foi arquivado, mas serviu como referência para a abertura de outro, que terminou na Lava Jato.
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(Após sete anos de investigações, depois de prolongar por 120 dias, Moro concede mais 90 dias)

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(Ao longo de oito anos, de 2006 a 2014, Moro quebrou inúmeros sigilos)

"A questão torna-se mais delicada se a investigação dura meses ou anos e em seu curso são adotadas medidas cautelares que invadem a privacidade alheia [afastamento de sigilos, interceptações etc.], sem que a investigação seja concluída. A última hipótese é típica de estados policiais e não de estados de direito", alerta o professor Geraldo Prado.

"Embora não haja na legislação brasileira um prazo máximo para a conclusão de investigações criminais, se os investigados estiverem soltos, não é possível admitir que a investigação possa se desenvolver sem um limite temporal", diz Gustavo Badaró.

Decisões tomadas sem consulta ao MPF
Durante os oito anos de investigações, o juiz Sérgio Moro autorizou sucessivas quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático e decretou prisões cautelares, sem consultar previamente o MPF (Ministério Público Federal) ou até contrariando recomendação deste órgão, que, por lei, é o titular da ação penal pública.

A história começou em 14 de julho de 2006, quando a PF fez uma representação para Moro, com o objetivo de investigar a relação de Youssef e Janene, solicitando a interceptação telefônica do primeiro. Quando isso ocorre, o procedimento normal é remeter o pedido ao MPF, para que se manifeste. Apesar disso, em 19 de julho de 2006, Moro deferiu todos os pedidos da PF sem prévia manifestação do MPF. Em seguida, não houve abertura de vista ao MPF, e a próxima manifestação da PF nos autos só ocorreria quase um ano mais tarde, em 3 de maio de 2007. Durante todo esse tempo, os policiais mantiveram uma investigação que incluía quebras de sigilo.

O primeiro despacho abrindo vista para o MPF só ocorreu em 9 de setembro de 2008, mais de dois anos após a abertura da investigação. Os procuradores, então, consideraram que já havia passado muito tempo de investigação sem qualquer resultado frutífero, e recomendaram que Moro extinguisse ali mesmo a investigação, a não ser que a PF se manifestasse dando provas de que estariam para surgir fatos novos que justificassem a continuidade das investigações.
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(Em 2008, MPF avisou que investigações eram infrutíferas e não pediu mais diligências)

Moro, no entanto, resolveu ir contra a recomendação do MPF, e permitiu que a PF continuasse investigando.

Em 06 de janeiro de 2009, quase 120 dias depois, surgia uma mensagem anônima com informações novas que levavam a crer que Yousseff e Janene mantinham um esquema de lavagem de dinheiro. A PF, então, pediu novas interceptações e quebras de sigilo bancário e fiscal de dezenas de pessoas e empresas. O MPF recomendou que delimitasse o pedido, indicando o período e os documentos a serem obtidos. Mais uma vez, Moro descumpriu a recomendação dos procuradores, e autorizou todos os pedidos da polícia. "Há motivos suficientes para deferir a quebra de sigilo fiscal e bancário relativamente a todas essas pessoas, considerando as suspeitas fundadas da prática de crimes expostas nas decisões anteriores e nesta, bem como por se inserirem no rastreamento bancário em andamento", disse o juiz, em despacho.

Outras nove vezes Moro deferiu quebras de sigilo, sem ouvir o MPF, justificando sempre da mesma forma. "Não o ouvi (MPF) previamente em virtude da necessidade de não haver solução de continuidade da diligência e por se tratar de prorrogação de medidas investigatórias sobre as quais o MPF já se manifestou favoravelmente anteriormente."

O professor Badaró explica as consequências desta prática. "O deferimento em si de um pedido sem oitiva prévia do MP não é ilegal, mas a sistemática utilização de tal expediente, por mais de um ano, permite que se coloque em dúvida a imparcialidade do julgador".

Presos sem acesso a advogados e banho de sol
A fase mais recente da Lava Jato trouxe denúncias de violações de direitos humanos -- prisões temporárias prolongadas com o objetivo de obter delações premiadas. Durante este processo, presos teriam sido isolados, privados de encontros com seus advogados e até de banho de sol. Um parecer do Ministério Público Federal de junho de 2014 aponta a ilegalidade dessas práticas e pedem que sejam interrompidas -- o preso em questão é Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras.
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(Ministério Público Federal emitiu parecer pedindo fim de restrições a direitos em prisão preventiva de Paulo Roberto Costa)

Outro Lado
No dia 29 de março, a reportagem do UOL informou à assessoria do juiz Sergio Moro que estava preparando uma reportagem sobre as supostas irregularidades constantes na origem da Lava Jato. O portal enviou ao magistrado a íntegra da reclamação constitucional interposta no STF pela defesa de Paulo Okamoto. A reportagem destacou, ainda, que chamavam a atenção "uma prova aparentemente ilícita (um grampo ilegal) que pode estar na origem de tudo, e uma série de manobras que teriam sido feitas pelo magistrado para manter a competência em Curitiba, contrariando o princípio do juiz natural e as regras de processo penal aplicáveis." Diante disso, solicitou, por fim, que Sergio Moro se manifestasse a respeito do assunto.

Menos de uma hora após o envio da mensagem, a assessoria de Moro respondeu ao UOL, afirmando que "o magistrado não se manifesta a não ser nos autos".

Apesar do atual silêncio do juiz paranaense, Moro já proferiu opiniões sobre alguns pontos ora em debate, seja em palestras, decisões judiciais ou textos acadêmicos. Em um artigo que escreveu em 2004, por exemplo, Moro defendeu o uso da prisão preventiva como forma de forçar um investigado a assinar um termo de delação premiada". O juiz considera válido "submeter os suspeitos à pressão de tomar decisão quanto a confessar, espalhando a suspeita de que outros já teriam confessado e levantando a suspeita de permanência na prisão pelo menos pelo período da custódia preventiva no caso de manutenção do silêncio ou, vice-versa, de soltura imediata no caso de confissão".

Sobre o grampo de conversas entre advogado e cliente, em manifestação enviada ao STF no último dia 29, a respeito do grampo dos advogados que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Moro afirmou que o fez por considerar que um dos advogados seria parte do suposto grupo criminoso que estaria sendo investigado, o que tornaria legal a interceptação. Esta poderia ser uma explicação para o grampo supostamente ilegal que deu início à Lava Jato.

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Novas mídias articuladas formarão a próxima grande mídia


  

9.12.2015 - 9:36  

debate Mídia de Massas e Massas de Mídia trouxe para o Emergências a apresentação de destacadas experiências de comunicação alternativas à tradicional grande mídia. O debate foi realizado na tarde dessa terça-feira (8) no palco principal da Fundição Progresso, no bairro da Lapa, no Rio de Janeiro (RJ).

A mesa formada majoritariamente por mulheres foi mediada pela secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (MinC), Ivana Bentes, que definiu a proposta do debate como uma pequena mostra de projetos latino-americanos que resolveram não esperar o fim dos oligopólios midiáticos por meio de regulamentação legal, passando à experimentação em verdadeiros "laboratórios de novas narrativas". Nas palavras da secretária, "a articulação dessas novas mídias é a nova grande mídia".

Debate Mídia de Massas e Massas de Mídia trouxe para o Emergências a destacadas experiências      de comunicação alternativas à tradicional grande mídia (Foto: Rafael Vilela)
A experiência dos Jornalistas Livres foi apresentada pela jornalista Laura Capriglione. Por meio de um detalhado relato sobre as recentes ocupações de escolas públicas de São Paulo e sobre a cobertura realizada pelos próprios estudantes, por seu coletivo e pela mídia tradicional dessas mobilizações, ela reafirmou a necessidade e a possibilidade concreta de se criarem narrativas contra-hegemônicas com alcance massivo.

Descontentes com o tratamento truculento que recebiam do governo e da imprensa, que os tratavam como vândalos, os estudantes organizaram em todas as escolas ocupadas uma página no Facebook e oficinas para aprenderem a fotografar e a conceber, filmar e editar vídeos, por exemplo. Tudo com ajuda de vários outros coletivos, entre eles os Jornalistas Livres, que conseguiram gravar e publicar falas do então secretário de Educação de São Paulo revelando sua tática de guerra contra os jovens. 

"Descobrimos que eles [Governo de São Paulo] iriam fazer uma reunião com os diretores para preparar essa guerra e esse foi exatamente o termo que eles usaram. E isso foi gravado. E imediatamente os jovens foram pra rua para falar: se quer guerra terá, se quer paz quero em dobro", contou Capriglione.

#YoSoy132

Vinda do México, Ana Rolón contou a história do movimento estudantil #YoSoy132, nascido de um protesto feito por 131 estudantes da Universidade Ibero-americana durante uma visita do então candidato à presidência do México Enrique Piñera Nieto, acusado de violar os direitos humanos. Hostilizados pelo candidato e chamados de "manifestantes pagos", os estudantes publicaram um vídeo na internet sobre o ocorrido que, em menos de uma hora, obteve mais de 1 milhão de visualizações.   

"Aí percebemos a internet como uma ferramenta poderosa para democratizar a comunicação. Por suas qualidades rizomática e democrática, ela apresentava novas soluções para responder às nossas novas necessidades", relatou. 

Com a viralização do vídeo, espalhou-se pela rede também a hashtag #YoSoy132 em apoio aos estudantes. Daí nasceria o movimento que, durante as eleições, conseguiu realizar um debate com os candidatos a presidente transmitido ao vivo via internet e sem a participação de Piñera, que se negou a comparecer. Esse vídeo hoje possui quase 1,5 milhão de visualizações no canal do movimento no Youtube. Passado o pleito, os estudantes transformaram seus canais digitaisem espaços de difusão de conteúdos relacionados a pautas de movimentos sociais.

Também do México e com inspiração no movimento Zapatista, o espaço de comunicaçãoDesinformémonos foi apresentado pela jornalista Gloria Munhoz como uma tentativa de combater a criminalização de lutas sociais e, ao mesmo tempo, refletir criticamente sobre elas. "O conceito é desaprender um monte de coisas que nos ensinaram e não ter só uma informação complementar, mas outra informação, construída de baixo para cima", definiu Munhoz, agregando que atualmente os conteúdos postados por eles nas redes sociais tem em média 35 milhões de interações por semana.

Uma experiência similar, mas concebida no Uruguai, foi contada por Lucas Silva, um dos integrantes do jornal-cooperativa La Diária. "A proposta é ampliar a agenda informativa, de maneira contextualizada e enfocando temas como gênero, direitos humanos, economia solidaria e outros", destacou.

O jornalista colombiano Holman Morris falou sobre sua experiência como diretor da TV pública da cidade de Bogotá. Criador do programa de TV Contravia, que mostrava as violações aos direitos humanos "em uma época em que o governo de Alvaro Uribe dizia que na Colômbia não havia conflito armado, nem desaparecidos", Morris afirmou ter sido preso arbitrariamente duas vezes e exilado por retaliação ao seu trabalho. 

O jornalista voltou a seu país convidado para assumir o cargo na TV pública de Bogotá com a missão de coloca-la a serviço dos direitos humanos e de uma cultura de paz. "Vimos que não basta ter um canal. O importante era fazer diferente do tradicional, aprender como relatar, projetar e qual era a agenda própria desse canal. Então, entregamos o canal às pessoas: aos movimentos jovens, Hip Hop, LGBT, ambientalistas. Uma TV de muitas caras e cores", contou.

Já o ator e humorista brasileiro Gregório Duduvier pouco falou sobre seu projeto Porta dos Fundos, dedicando seu tempo às críticas sobre as relações promíscuas que tanto a política como os meios de comunicação mantêm com o grande capital, o que limitaria o potencial transformador de ambos. Porém, todas as ações de caráter conservador por eles praticadas são justificadas em nome "do suposto gosto conservador do povo", disse ele.  

"Sempre tive que lidar com críticas ao humor que faço com frases do tipo ‘o povo não gosta disso', com base em pesquisas que ninguém nunca viu. Cansei de ouvir isso quando era contratado da Globo e no começo do Porta dos Fundos também. E o humor da TV aberta são as mulheres objetificadas, os homens desmunhecando, o caipira, o negro, são sempre as minorias. Basicamente, eles batem nas mesmas pessoas que a polícia", ironizou.

terça-feira, 26 de maio de 2015

Que notícia não circula? Por exemplo, todas estas:

25/05/2015 - Copyleft

Brasil, um país desconhecido pelos brasileiros

Um Brasil desconhecido de grande parte da população é tratado pela FAO como um caso de relevância internacional no combate à fome.


Najar Tubino
Boletim Carta Maior 
Mateus Pereira/Secom
É um fato concreto que a versão veiculada pela mídia sobre o que acontece no país é totalmente desvirtuada e dirigida, segundo seus interesses empresariais e familiares. Em relação às políticas públicas voltadas para o combate à fome e a produção de alimentos pela agricultura familiar, que engloba trabalhadores e trabalhadoras assentadas, quilombolas, ribeirinhos, indígenas e o povo marginalizado há décadas nos nove estados nordestinos e o norte de Minas Gerais, que formam o semiárido. No final do ano passado a FAO, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, lançou pela primeira vez o relatório sobre Segurança Alimentar e Nutricional inteiramente sobre um país, no caso, o Brasil. O documento começou a circular este ano, e têm versões em português, espanhol e inglês. Internamente a notícia veiculada rapidamente dava conta que o Brasil tinha saído do Mapa da Fome.

A FAO monitora mais de 180 países nos quesitos sobre insegurança alimentar. E o Brasil, desconhecido de grande parte da população, é tratado como um caso de relevância internacional, que passou a ser um exemplo e copiado por muitos outros países por suas políticas adotadas no combate à fome e a produção de alimentos pela agricultura familiar. Como esclareceu o representante da FAO no Brasil, Alan Bojanic:

Prioridade para segurança alimentar é política

“- A conjuntura do Brasil é caracterizada pela consolidação e institucionalização de políticas bem sucedidas de combate à fome e de promoção da segurança alimentar e nutricional (SAN), norteados pelo Direito à Alimentação Adequada, da ONU. O Brasil cumpriu e ultrapassou os Objetivos do Milênio no que diz respeito à redução da pobreza e da fome”.

A questão não é técnica e sim política, como define a própria Lei 11.346/2006, que é a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, onde está definido o significado de tudo isso:

“- É a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis. Não é um conceito técnico, é um conceito político, construído com intensa participação social”, escreve o dirigente da FAO no Brasil.

Brasil referência internacional

Por que o caso brasileiro se destaca?, pergunta Alan Bojanic

Por vários motivos: combate à fome como prioridade de Estado, sistema de governança da SAN [Segurança Alimentar Nacional], perspectiva do Direito Humano à Alimentação Adequada, processo participativo e intersetorial, políticas públicas articuladas e programas bem desenhados, monitoramento da SAN e convergência com a discussão internacional.

As ações funcionam em rede, tanto os programas sociais como o Bolsa Família, que em 2013 alcançou R$25 bilhões e atendeu 13,8 milhões de pessoas, mas todas as outras ações de apoio à agricultura familiar, como o PRONAF e os Programas de Aquisição de Alimentos e da Merenda Escolar, que no total somaram R$78 bilhões em 2013. Segue outro trecho do relatório Segurança Alimentar e Nutricional – Um Retrato Multidimensional, da FAO:

“- O Brasil já é hoje uma referência internacional de combate à fome. As experiências exitosas como transferência de renda, compras diretas para aquisição de alimentos, capacitação técnica de pequenos agricultores, entre outras, estão sendo transferidas para outros países. Os gastos sociais aumentaram mais de 128% entre 2000 e 2012 e a parcela no PIB aumentou 31%. O Bolsa Família que atingiu R$25 bilhões em 2013 e atendeu 13,8 milhões de famílias, sendo que o depósito é feito em nome da mãe preferencialmente e exige que as crianças permaneçam na escola e visitem os serviços de saúde.”

Estrutura fundiária concentrada

As famílias em situação de extrema pobreza, que foram o foco do programa Brasil Sem Miséria, lançado em 2011, e tornaram possível que estas famílias recebam um mínimo de renda per capita de US$1,25 por dia, segundo o relatório, retirou desta situação 22 milhões de brasileiros. Os investimentos em políticas que apoiam os agricultores familiares aumentaram 10 vezes em 10 anos, caso do PAA chegou a R$1,3 bi em 2013 e o PNAE atingiu 43 milhões de estudantes, no mesmo ano. Outra política pública ressaltada pela FAO: o acesso à terra, com a distribuição de 50 milhões de hectares a mais de 600 mil famílias nos último 10 anos, contando até 2012. Os números totais hoje em dia chegam a quase um milhão de famílias assentadas e 80 milhões de hectares.

Por fim, o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizado em conjunto com a sociedade civil, está vinculado ao orçamento federal e um sistema bem estruturado de monitoramento multidimensional de segurança alimentar e nutricional. O Brasil é um país mundialmente importante na produção agrícola e diversidade de alimentos. Por outro lado, aspectos como a estrutura fundiária concentrada e a sustentabilidade do sistema adotado e o equilíbrio entre produção de commodities direcionadas para o mercado internacional e de alimentos para o consumo interno têm reflexos importantes na Segurança Alimentar e Nutricional da população e alguns grupos específicos.

Consumo excessivo de agrotóxicos e transição agroecológica

O relatório cita o fato do país ser líder na produção de laranja, cana e café, ocupar a segunda posição em soja, feijão e carne bovina, o terceiro em abacaxi e milho, o quarto na produção de leite de vaca e o quinto em limão e banana.

“- Ao mesmo tempo ainda existe uma parte da população em situação de insegurança alimentar, o que mostra que a quantidade de produção de alimentos de um país não se configura como um fator determinante no combate à fome. O mesmo ocorre nos Estados Unidos, também entre os maiores produtores de alimentos, onde quase 15% da população estão em situação de insegurança alimentar, sendo 5,7% em situação de insegurança alimentar grave”.

O relatório também registra que apenas metade das terras indígenas no país estão regularizadas e que apenas 10% dos quilombos identificados pela Fundação Palmares possuem título de terra. E faz o alerta para o consumo excessivo de agrotóxicos pela população brasileira.

“- Um terço dos alimentos consumidos na mesa dos brasileiros é contaminado por agroquímicos, sendo que mais de um quarto com substâncias proibidas para consumo no Brasil.”

Os avanços na democratização do acesso à terra em determinadas regiões e os modelos produtivos e de promoção da transição agroecológica, além da importância econômica da agricultura familiar, são questões que o Brasil precisa avançar, ainda conforme o relatório.

Dinheiro do PRONAF continuará o mesmo

Na semana passada a Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (CONTAG) e seus quatro mil sindicatos espalhados no território brasileiro realizaram o 21º Grito da Terra com 80 mil pessoas mobilizadas. Os representantes da CONTAG se reuniram com a presidenta Dilma Rousseff e apresentaram uma pauta com 170 itens que foi respondida pelo governo federal. Neste encontro, o presidente da CONTAG, Alberto Broch disse à presidenta:

“- Não tenha medo de mexer no cofre dos grandes empresários, das mineradoras, mas não mexa nas populações rurais. Não mexa na reforma agrária”.

O Plano Safra da Agricultura Familiar será lançado no dia 15 de junho e deverá manter o patamar de R$25 bilhões para custeio e investimentos. O governo federal também se comprometeu a dirigir as compras públicas cada vez mais na direção da agricultura familiar. Também se comprometeu a entregar 10 mil moradias no Programa Minha Casa, Minha Vida Rural no próximo mês, uma das reivindicações da CONTAG.

Sobre a reforma agrária, a secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Maria Fernanda Coelho esteve reunida no sábado, dia 23, em Recife, com os representantes da Federação dos Trabalhadores e trabalhadoras rurais – FETAPE – e anunciou que o governo federal vai assentar 120 mil famílias até 2018 – em condições qualificadas de luz, água, moradia, crédito e assistência técnica.

100 mil mulheres em agosto na capital federal

Em Recife ocorreu uma das maiores manifestações do Grito da Terra com cinco mil participantes. Eles caminharam até a sede do governo estadual, pois desde 2013 existe uma lei no estado que define ações em apoio ao povo do semiárido que até agora não receberam nenhuma resposta ou iniciativa do executivo. Os 179 sindicatos pernambucanos também reivindicam R$30 bilhões para o PRONAF e outros 20 bilhões para outros programas. Nas ruas da capital eles anunciaram o que a população brasileira precisa saber:

“- Quem coloca alimento na mesa da cidade precisa de apoio da sociedade”.

A FAO divulgou ainda nos últimos dias o relatório mundial sobre a fome, 805 milhões de pessoas passam por esse sacrifício todos os dias. No caso da África, um em cada quatro habitantes. Entretanto, mesmo sendo referência internacional, o Brasil segue um desconhecido para os seus habitantes, porque aqui o único problema existente é a corrupção. E mais nada. Também não ficará sabendo que na última semana deste maio de 2015 acontece a Semana dos Alimentos Orgânicos com ações oficiais em 20 estados. Mas certamente vai ficar sabendo que nos dias 11 e 12 de agosto 100 mil mulheres desfilarão pelas ruas de Brasília na 5ª Marcha das Margaridas. Essa vai ficar difícil de esconder.        

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Informação: banco de dados, comunicação dos dados? Do que é feita a opinião pública?

26/jan/2015, 9h09min 
Sul21 

“Informação é a melhor arma para enfrentar o preconceito”, diz Tereza Campello



Marco Weissheimer

“O Brasil Sem Miséria acabou implementando um padrão de inovação nas políticas sociais brasileiras que coloca um ponto de não retorno”. 
 Foto: Roberta Fofonka/Sul21
"O Brasil Sem Miséria acabou implementando um padrão de inovação nas políticas sociais brasileiras que coloca um ponto de não retorno". Por Roberta Fofonka/Sul21Após a disputa eleitoral de 2014, houve um grande crescimento do volume de manifestações preconceituosas contra vários setores da sociedade, em especial negros, pobres e nordestinos. O fenômeno não é novo, mas reapareceu com força no final do ano passado.

“O que piorou muito não está relacionado à media da opinião da população. O problema está entre aqueles setores mais reacionários que nutrem uma coisa racista contra os mais pobres. Essas pessoas passaram a ter coragem de expressar seus preconceitos mais abertamente. Saíram do armário”, diz a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

Em entrevista ao Sul21, Tereza Campello analisa as causas desse tipo de preconceito e defende que a informação é a melhor arma para combatê-lo. “Recentemente tivemos o caso de uma jornalista que disse que os pobres só pensam em procriar. É um negócio inacreditável. Os dados sobre taxa de fecundidade no Brasil, hoje, são completamente conhecidos. A taxa de fecundidade brasileira caiu em todas as classes sociais e caiu muito mais entre os mais pobres, uma queda em torno de 50% acima da média nacional”, exemplifica.

A ministra também fala sobre o atual estágio das políticas sociais no Brasil, aponta as prioridades para o próximo período e nega que programas como o Bolsa Família possam sofrer cortes em função de medidas de ajuste fiscal.

Sul21: Em que ponto estamos hoje no processo de construção de políticas sociais iniciado no primeiro governo Lula e que entra agora em seu quarto governo? Quais são os planos do MDS daqui para frente, qual o olhar para o futuro?

Tereza Campello: Estamos em um ponto parecido ao que estávamos quando a presidenta Dilma assumiu. Naquele momento, quando olhávamos para trás víamos oito anos de muito sucesso que tiveram como carro chefe a agenda social e como resultados a inclusão de milhões de brasileiros, a geração de empregos e muitos investimentos na área social. Parecia que não era possível avançar numa agenda que já tinha avançado tanto e que o trabalho a ser realizado era basicamente de manutenção. Aí a presidenta lançou um mega e ousado plano que foi o Brasil Sem Miséria. Acho que as pessoas não têm muita noção da dimensão desse programa. Nós não fomos tão bem tratados pela mídia tradicional, mas nós também somos ruins de comunicação.

Sul21: Qual é essa dimensão do Brasil Sem Miséria que não ficou bem visível para a sociedade?

Tereza Campello: O Brasil Sem Miséria acabou implementando um padrão de inovação nas políticas sociais brasileiras que coloca um ponto de não retorno. Cada vez que se avança muito, se estabelece um novo degrau. Acho que estabelecemos uma verdadeira laje, que nos dá bagagem para dar um salto muito superior. A presidenta fez algumas inflexões nas políticas sociais que são pouco conhecidas.

Sul21: Que inflexões foram essas?

“Agora chegamos num patamar em que é possível dizer: o Bolsa Família está universalizado”. Foto: Roberta Fofonka/Sul21
"Agora chegamos num patamar em que é possível dizer: o Bolsa Família está universalizado". Por Roberta Fofonka/Sul21 
Tereza Campello: Em primeiro lugar, estabeleceu a ideia de que precisamos universalizar a rede de proteção social no Brasil. Isso não estava colocado. Agora chegamos num patamar em que é possível dizer: o Bolsa Família está universalizado. Certamente ainda tem gente que está fora, mas é muito residual. No caso de qualquer política em que falta abranger 150 mil famílias em um universo de 50 milhões, você pode dizer que universalizou. Mas isso não aconteceu por acaso. Foi uma determinação da presidenta Dilma. Ela determinou que fizéssemos uma busca ativa. Se há pessoas fora do sistema, é responsabilidade do Estado ir buscá-las. A responsabilidade é do Brasil Sem Miséria. Isso muda a equação. Essas pessoas são tão pobres, estão tão distantes e foram tão excluídas e abandonadas que não chegarão ao Estado brasileiro. Então, o Estado deve ir buscá-las.

A segunda inflexão, que diz respeito a algo que também não existia nas políticas públicas voltadas à população pobre no Brasil, é estabelecer uma linha abaixo da qual o Estado não aceita mais que as pessoas estejam. Uma coisa é ter um conceito de linha de pobreza para medir e poder fazer quantificações. Outra coisa é ter uma linha e estabelecer que, quem estiver abaixo dessa linha, terá uma complementação de renda garantida pelo Estado. Isso não é apenas um ditame, mas vem acompanhado de uma política pública que vai dar conta do problema. Introduziu uma mudança no Bolsa Família, fazendo com que o benefício variasse para completar a renda de quem estivesse abaixo da linha da pobreza. Essa foi uma mudança muito importante não só no que o Estado brasileiro assumiu para ele, como de referência para outros países. Tem gente que olha e não acredita que estamos fazendo isso. De fato, é uma inovação muito grande.

É óbvio que só foi possível fazer essas inflexões porque havia oito anos de governo Lula atrás. Houve ainda uma terceira grande inflexão que consistiu em dizer: não é só renda; nós queremos que os adultos tenham acesso a oportunidades para melhorar a sua renda. Isso envolve, entre outras coisas, capacitação profissional, acesso a bancos, possibilidade de formalização via carteira assinada, micro ou pequena empresa, cooperativa, economia solidária. Nós fizemos uma ação massiva muito forte de inclusão econômica dessa população. Isso não quer dizer que essas pessoas não trabalhassem. Trabalhavam (e trabalham). O que não tinham era qualificação profissional, tecnologia, informação, acesso a crédito, etc.

"Independente da existência de grandes políticas universais em áreas como saúde e educação, se você não tiver um caminho diferenciado a população pobre não acessa os serviços públicos". Foto: Roberta Fofonka/Sul21
“Independente da existência de grandes políticas universais em áreas como saúde e educação, 
se você não tiver um caminho diferenciado a população pobre não acessa os serviços públicos”. 
Foto: Roberta Fofonka/Sul21


A última coisa, falando das inflexões, é que ficou claro para o Estado brasileiro uma coisa que, de certa forma, é óbvia, mas que não estava tão institucionalizado e que o Brasil Sem Miséria transformou em legado. É a noção de que, independente da existência de grandes políticas universais em áreas como saúde e educação, se você não tiver um caminho diferenciado a população pobre não acessa os serviços públicos. Queremos creches para todos, mas se tivermos um caminho tradicional de universalização, os últimos a serem universalizados serão os mais pobres. Queremos a possibilidade de que todos façam tomografia, mas, pelos caminhos tradicionais, os mais pobres serão os últimos a fazer. E assim por diante…

Então, para construir uma agenda de equidade dentro de uma política de universalização é preciso ter um caminho diferente que faça com que os mais pobres sejam incluídos ao mesmo tempo em que os outros, que não sejam os últimos a serem atendidos. É preciso ter um caminho diferenciado para essa faixa da população ter acesso à creche, ao Mais Médicos, a uma escola em tempo integral, ao crédito, etc.

Sul21: E esse caminho diferenciado é também, ele próprio, uma política pública…

Tereza Campello: São várias políticas. O Brasil Sem Miséria construiu esse espaço. Todo mundo sentava à mesa para discutir, por exemplo, como fazer para que a escola em tempo integral chegasse aos mais pobres, como fazer para que as comunidades mais pobres não fossem as últimas a terem acesso a essa escola. A partir daí fomos construídos vários caminhos para atingir esse objetivo.

Sul21: Qual é o universo de pessoas que é objeto da busca ativa hoje? Quantas famílias ainda não tem acesso às políticas públicas do Estado brasileiro?

“O que melhor expressa a nossa ambição é aquela frase da presidenta Dilma na posse: nenhum direito a menos, nenhum passo atrás”. Foto: Roberta Fofonka/Sul21

"O que melhor expressa a nossa ambição é aquela frase da presidenta Dilma na posse: nenhum direito a menos, nenhum passo atrás".  Foto: Roberta Fofonka/Sul21Tereza Campello: A nossa estimativa é de um universo de 150 mil famílias, algo em torno de 600 mil pessoas. É muita gente ainda. Além disso, temos que fazer um esforço gigantesco para impedir que as pessoas que melhoraram de vida e que foram incluídas voltem à situação anterior de pobreza. Nós não podemos deixar que isso aconteça em hipótese alguma. O que melhor expressa a nossa ambição é aquela frase da presidenta Dilma na posse: nenhum direito a menos, nenhum passo atrás. É uma frase muito forte que afirma que não vamos recuar em direitos.

O Brasil Sem Miséria fechou um ciclo. Não que não existam mais pessoas a serem buscadas, mas cumprimos com todas as metas que havíamos definido para esses últimos quatro anos. Elaboramos um diagnóstico conjunto no governo, organizamos um conjunto de políticas, criamos um sistema de monitoramento, executamos e entregamos tudo, algumas coisas acima das metas fixadas e outras que nem estavam previstas.

Sul21: Como funciona esse processo de busca ativa na prática?

Tereza Campello: Ele ocorre de várias maneiras, pois o Brasil tem regiões e situações muito diferentes. Fizemos, por exemplo, alguns mutirões com barcos em reservas extrativistas na Amazônia, e encontramos pessoas muito pobres que ainda não havíamos localizado e que não tinham nem documentos. Chegamos a encontrar quatro gerações de uma mesma família sem qualquer documento, nem certidão de nascimento. Essa situação melhorou muito, pois o governo fez um esforço gigante, principalmente por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário com a política nacional de documentação de registro civil. Mais de um milhão de documentos foram emitidos com essa política. Nós contratamos a Marinha que acabou fazendo 120 lanchas que foram distribuídas a municípios da região Norte, com o objetivo de localizar essas famílias.

Também realizamos busca ativa em algumas regiões metropolitanas. Em São Paulo, por exemplo, aumentou muito o número de pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família. Quando Fernando Haddad assumiu em São Paulo, essa busca passou a ser política da prefeitura. Aqui no Rio Grande do Sul tínhamos uma baixa cobertura também que melhorou bastante nos últimos anos. Houve mutirões aqui também. Em resumo, há diferentes formas de implementar a busca ativa. Foram sendo construídos desenhos adequados às diferentes realidades encontradas no país.

Sul21: Há um debate agora, no início do segundo governo Dilma, sobre os rumos da política econômica. Fala-se da necessidade de ajustes e de alguns cortes no orçamento da União. Esses ajustes e cortes representam, na sua avaliação, alguma ameaça para a continuidade das políticas sociais?

Tereza Campello: Não há risco de cortes de benefícios ou de serviços sociais. O que todo mundo vai ter que fazer é um esforço para diminuir gastos da máquina. Sempre é possível melhorar aí. Nós temos também mecanismos de controle dentro de nossos programas para localizar pessoas que estejam recebendo benefícios de forma indevida. Isso não tem a ver com o ajuste fiscal, mas sim com nosso esforço permanente para ter uma política cada vez mais eficiente, que chegue aqueles que mais precisam. Podem ocorrer algumas coisas que não têm nada a ver com cortes. Nós fizemos, por exemplo, 750 mil cisternas. Praticamente universalizamos as cisternas na região do Semi Árido. Ainda há cisternas a serem feitas, algo em torno de 50 mil por ano. Nós estávamos fazendo 50 mil a cada dois meses. Então se olharmos para o dinheiro disponível para cisternas, veremos que ele é muito menor do que já foi, mas isso se deve ao sucesso que tivemos no cumprimento de nossas metas.

“Hoje temos 14 milhões de famílias dentro de nosso radar. Nós sabemos onde essas famílias estão, criamos uma ferramenta no Brasil que é a nossa tecnologia social mais difundida no mundo”. Foto: Roberta Fofonka/Sul21
Tereza CampelloSul21: A senhora tem qualificado, em algumas ocasiões, programas como o Bolsa Família como construtores de políticas e instrumentos de reforma do Estado brasileiro. Poderia detalhar um pouco mais essa qualificação?

Tereza Campello: Hoje temos 14 milhões de famílias dentro de nosso radar. Nós sabemos onde essas famílias estão, criamos uma ferramenta no Brasil que é a nossa tecnologia social mais difundida no mundo. Nós exportamos hoje essa ideia do cadastro único. Temos um espaço de registro que não serve apenas para pagar o Bolsa Família. Ele fornece informações sobre essas famílias e é alimentado por outras fontes também. Nós estamos alimentando o cadastro do Bolsa Família, por exemplo, com dados do Banco Central sobre microcrédito. Nos interessa saber se essas famílias têm acesso a crédito, não com o objetivo de fazer algum tipo de fiscalização, mas para poder criar outras ferramentas que possam auxiliá-las. Esse tipo de cruzamento de dados permite também um olhar mais apurado sobre os territórios onde essas famílias vivem e sobre possíveis oportunidades para melhorar a sua qualidade de vida.

Nós fizemos isso com o Mais Médicos. O novo decreto do programa repete esse mesmo desenho que permite, entre outras coisas, apontar onde há mais problemas para os médicos irem. Pegamos o mapa do Bolsa Família e colocamos sobre o território brasileiro, localizando as regiões onde havia posto de saúde e onde havia maior concentração de população pobre. Isso nos ajudou a definir as regiões onde a necessidade de médicos era mais urgente. Esse é um exemplo do que chamo de papel construtor de outras políticas desempenhado pelo Bolsa Família. Nós precisamos avançar agora em controle social.

Sul21: Por onde passa esse avanço?

Tereza Campello: Passa por várias coisas. Estou pensando muito neste tema agora. Considere o Bolsa Família, por exemplo. É um programa pulverizado, onde as famílias recebem o benefício. Há alguns elementos de transparência que nos ajudam com o controle público. Todos os beneficiários estão com o nome no Portal da Transparência. Quem quiser saber se o vizinho recebe Bolsa Família pode descobrir acessando esse portal. Esse é um passo importante que ajuda o controle social. Nós queremos que cada município tenha seu conselho de assistência social. Temos pressionado para que isso aconteça. Não é uma relação simples, pois temos entidades filantrópicas, gestores públicos, usuários e movimentos sociais com assento nesses conselhos. Mas é só assim que se constrói controle social, com as pessoas e entidades envolvidas sentando em volta de uma mesa e estabelecendo um espaço de diálogo. Um exemplo disso é o que vem acontecendo no Conselho Nacional de Assistência Social e no Conselho Nacional de Saúde onde temos, pela primeira vez, representantes da população de rua. São setores muito organizaram que se mobilizaram, criaram a sua institucionalidade e vem participando e cobrando o setor público.

"O nível de preconceito que emergiu na sociedade neste período pós-eleitoral é algo assustador". Foto: Roberta Fofonka/Sul21“O nível de preconceito que emergiu na sociedade neste período pós-eleitoral é algo assustador”. Foto: Roberta Fofonka/Sul21

No Brasil Sem Miséria, nós fizemos seis diálogos com diferentes grupos da sociedade civil. Ouvimos críticas e sugestões antes de concluir o formato final do programa. Nós temos um espaço de diálogo e participação social muito forte, com gente muito qualificada e comprometida com uma agenda de avanço das políticas sociais. Agora, nenhum desses atores representa, de fato, aqueles mais pobres que geralmente não estão sindicalizados ou organizados em torno de alguma entidade. Então, nós temos um desafio colocado para o Estado e para os setores organizados da sociedade que consiste em ouvir a voz dessas pessoas. Hoje, ela começa a aparecer em tudo o que é lugar. Não é mais uma coisa esporádica. Agora, há muitos casos onde as pessoas não têm coragem de falar por conta do preconceito. O nível de preconceito que emergiu na sociedade neste período pós-eleitoral é algo assustador.

Sul21: Qual a sua avaliação sobre a crescente emergência dessas manifestações de preconceito contra setores mais pobres da população, vistas neste período mais recente?

Tereza Campello: Eu acho que piorou. Nós tivemos um período muito ruim do começo do governo Lula até 2005, 2006. Foi algo muito violento. Depois essas manifestações de preconceito diminuíram. Os raivosos pararam de falar e passaram a ficar envergonhados diante dos resultados muito efetivos que obtivemos. Hoje, mesmo com toda a tensão e radicalização verificada na última campanha eleitoral, a maioria da população brasileira é a favor do Bolsa Família. Cerca de 70% da população é favorável ao programa. O que muitas pessoas dizem é que não pode ser só isso, o que nós também achamos. Por isso temos o Pronatec, cursos de formação profissional, programas de crédito. O próprio Bolsa Família é também escola e educação.

O que piorou muito não está relacionado à media da opinião da população. O problema está entre aqueles setores mais reacionários que nutrem uma coisa racista contra os mais pobres. Essas pessoas passaram a ter coragem de expressar seus preconceitos mais abertamente. Saíram do armário. A impressão é que aumentou muito o número dos que são contra programas como o Bolsa Família, quando na verdade o que aumentou foi o número dos que têm coragem de falar esse monte de barbaridade, inclusive coisas que não têm a menor aderência com a realidade.

Recentemente tivemos o caso de uma jornalista que disse que os pobres só pensam em procriar. É um negócio inacreditável. A pessoa parece letrada, embora não deva ter ido muito longe para falar uma coisa dessas. Os dados sobre taxa de fecundidade no Brasil, hoje, são completamente conhecidos. A taxa de fecundidade brasileira caiu em todas as classes sociais e caiu muito mais entre os mais pobres, uma queda em torno de 50% acima da média nacional.

Então, não tem o menor cabimento as pessoas continuarem repetindo esse tipo de coisa. Por que repetem? Fico pensando nisso. Outra barbaridade que segue sendo dita é que a pessoa é pobre porque não trabalha. A pessoa é pobre porque é preguiçosa ou porque é uma perdedora, ou as duas coisas juntas. A verdade é que raríssimas pessoas que não se alimentaram bem na infância, que não tiveram oportunidades de formação e tiveram que começar a trabalhar muito jovens, conseguem posições melhores nas suas áreas. A violência dessas manifestações de preconceito constrange quem é pobre, pois difunde, entre as crianças, essa ideia de que a pessoa é pobre porque não trabalha, porque é preguiçosa.

"Perguntei em um programa de rádio do qual participei recentemente quantas crianças temos na escola hoje no Brasil. Ninguém soube responder. São 17 milhões de crianças". Foto: Roberta Fofonka/Sul21
“Tem gente que acha que, para uma família receber o benefício do Bolsa Família, basta ter as crianças matriculadas na escola. Não é isso. A criança tem que frequentar a escola e conferimos a cada mês se ela tem um mínimo de 80% de frequência.” Foto: Roberta Fofonka/Sul21

Sul21: Isso envolve, entre outras coisas, uma disputa cultural e simbólica. No início dessa entrevista, você se referiu a problemas de comunicação. Em que medida esses problemas contribuem para o problema do agravamento do preconceito? Caberia ao governo algum tipo de política nesta área?

Tereza Campello: Contra o preconceito eu acho que cabe sim. Acredito que a melhor arma contra o preconceito é a informação. Tem um monte de gente que repete essas barbaridades por que não tem informação. Ouve alguém falar, acha engraçadinho e sai repetindo a bobagem, que nem essa história dos “pobres gostam de procriar”. A pessoa que disse isso talvez não seja permeável a nenhum tipo de informação e de cultura. Mas, certamente, muita gente que leu essa bobagem sai repetindo sem saber o que está falando. Então, precisamos melhorar a nossa capacidade de transmitir informação clara e de qualidade para a população.

Tem gente que acha que, para uma família receber o benefício do Bolsa Família, basta ter as crianças matriculadas na escola. Não é isso. A criança tem que frequentar a escola e conferimos a cada mês se ela tem um mínimo de 80% de frequência. O nível de exigência sobre essa família é forte e positivo para o país, pois visa garantir a permanência dessa criança na escola. Por maiores problemas que tenha a escola, nela a criança tem acesso a um ambiente mais organizado, ao convívio com outras pessoas, tem acesso à informação, e está fora da rua e do trabalho infantil.

Perguntei em um programa de rádio do qual participei recentemente quantas crianças temos na escola hoje no Brasil. Ninguém soube responder. São 17 milhões de crianças. Esse número aumentou muito graças também ao Bolsa Família. Esse é o tipo de informação que eu acho que tocaria muita gente. Por mais conservadora que a pessoa seja, se ela souber que o Bolsa Família tem esse impacto sobre a saúde e a educação das crianças, pode mudar sua visão.

terça-feira, 16 de setembro de 2014

Rumor público e "jornalismo": por que é necessária uma regulação da comunicação

Senado conclui que Veja fraudou de novo o jornalismo

Escrito por: Marcos Oliveira
Fonte: Viomundo

Comissão conclui que não houve vazamento de informação privilegiada na CPI da Petrobras

A comissão de sindicância instaurada no Senado para apurar denúncias de conduta inadequada de servidores no âmbito da CPI da Petrobras concluiu pelo arquivamento do processo. Os membros da comissão entenderam que “não houve qualquer indício de vazamento de informações privilegiadas, de documentos internos da CPI ou de minutas de questionamentos que seriam formulados aos depoentes”.

A sindicância foi pedida pelo presidente da CPI, Vital do Rêgo (PMDB-PB), e determinada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, depois que a revista Veja sugeriu a existência de um esquema de combinação prévia de perguntas com pessoas chamadas a depor à comissão.
Veja a íntegra da nota:

“A Diretoria-Geral do Senado Federal recebeu, na tarde desta quinta-feira (11), o relatório da comissão de sindicância instaurada para investigar a denúncia publicada na imprensa quanto ao suposto vazamento de informações, em especial de perguntas, entre assessores parlamentares do Senado e a assessoria da Petrobras no âmbito da CPI da Petrobras.

A comissão de sindicância funcionou por 37 dias, tomou 14 depoimentos, investigou as caixas-postais de correio eletrônico dos envolvidos, verificou o controle de acesso aos arquivos eletrônicos confidenciais, examinou os documentos utilizados como subsídio das reuniões da CPI e analisou os vídeos dos depoimentos, por diferentes câmeras, bem como o vídeo que originalmente fundamentou a denúncia.

Ao término das investigações, a comissão, composta por servidores com notável formação acadêmica e experiência profissional, contando com um doutor em Direito Penal, um mestre em Direito Processual e um especialista em Direito Constitucional, concluiu que não houve qualquer indício de vazamento de informações privilegiadas, de documentos internos da CPI ou de minutas de questionamentos que seriam formulados aos depoentes e manifestou-se pelo arquivamento do processo.”

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

quinta-feira, 15 de maio de 2014

O paradoxo em que se assentou a velha [grande?] mídia

A mensagem insidiosa do catastrofismo

14/05/2014
Escrito por: Luciano Martins Costa
Fonte: Observatório da Imprensa 

Na quarta-feira (14/5), a menos de um mês do início da Copa do Mundo, a imprensa oscila entre dois pontos contraditórios: num deles, parece apostar no recrudescimento de conflitos que poderiam colocar em risco o sucesso da festa internacional do futebol; no outro, precisa que a sociedade vista a camiseta da seleção nacional, para manter vivo o mito heroico do esporte e continuar faturando com a publicidade.

Exemplos desse movimento ambíguo podem ser vistos em fragmentos do noticiário econômico, na política e até mesmo no jornalismo cultural ou de entretenimento. Selecionamos, por exemplo, uma reportagem do Estado de S. Paulo, na qual se lê que a média dos salários nos doze meses até março subiu 8,2%, acima da inflação do período, que foi de 6%.

Trata-se de um paradoxo para a imprensa, mas de um resultado lógico para quem enxerga a política econômica com olhos curiosos, sem os antolhos do dogmatismo liberal. O desemprego segue abaixo da linha histórica, os salários nominais ganham da inflação, e isso compõe basicamente o atual modelo brasileiro, explicando por que a maioria do eleitorado teme uma mudança radical desse cenário.

Também no Estado, o leitor encontra nova atualização do indicador IED, de Investimento Estrangeiro Direto, onde se lê que, nos primeiros quatro meses do ano, foram realizadas 235 grandes fusões e aquisições no Brasil, média 21% superior à do mesmo período no ano passado. Não se trata de especulação, mas de dinheiro investido diretamente em produção. Por que será que o apetite de investidores estrangeiros por negócios no Brasil segue alto?

Na Folha de S. Paulo, destacamos uma entrevista com o economista francês Thomas Pikerty, autor do livro O Capital no século 21, a ser lançado até o final do ano em português. Sua obra, na versão em inglês, há quase dois meses entre os cem livros mais vendidos da Amazon, está em segundo lugar entre os best-sellers, atrás apenas de um romance para adolescentes. Suas ideias estão mudando a maneira de pensar a economia e a sociedade, e o núcleo de seus estudos coincide em grande parte com os preceitos da política econômica adotada pelo Brasil na última década.

O rock errou

Agora, imagine o leitor ou leitora dotados de senso crítico, como fica a cabeça do cidadão que toma as manchetes da imprensa como retrato fiel da situação do Brasil.

Não erra quem afirmar que o público típico da mídia tradicional acredita que o país está afundando, embora a realidade mostre que a circunstância atual é melhor para a maioria, aqueles que vivem do seu trabalho, embora ainda restem muitos problemas estruturais a serem resolvidos.

Como disse a empresária Luiza Helena Trajano, dona do Magazine Luiza, há cerca de dois meses, durante debate num programa de televisão, não se trata apenas de olhar o copo “meio vazio” ou “meio cheio”: trata-se apenas de enxergar ou não enxergar aquilo que está diante do nariz.

Com todas as turbulências a que estão submetidas as economias nacionais no contexto global dos negócios, a situação do Brasil não pode ser descrita como catastrófica, como fazem supor as manchetes. A realidade está bem escondida em reportagens que nunca vão para a primeira página, como as que citamos há pouco.

E por que razão os jornais demonstram diariamente essa opção preferencial pelo catastrofismo, se, afinal, um estado de espírito derrotista prejudica até mesmo os negócios das empresas de mídia? Porque os editores sabem que os fundamentos da economia são apenas parcialmente afetados pelo noticiário: os grandes investidores não costumam tomar decisões por notícia de jornal.

O interesse do noticiário negativo é o de influenciar o cidadão comum, o eleitor, e fazer com que ele manifeste nas urnas um desejo de mudança que foi insuflado diariamente pela imprensa. Simples assim.

Nesse jogo, entra até mesmo a produção cultural e de entretenimento. Veja-se, por exemplo, a extensa reportagem do Globo sobre a volta à cena da banda de rock Titãs, com chamada na primeira página sob o título “Um retrato pesado do Brasil”. Na entrevista do lançamento de um novo disco, o guitarrista e compositor Tony Bellotto repete o refrão e afirma (com o perdão pela expressão): “É uma merda pensar como o Brasil há 30 anos ou patina, ou piora”.

Ora, o Brasil de hoje é muito melhor do que há 30 anos, mas na sua ignorância ruidosa, o roqueiro faz coro ao discurso da imprensa, que procura incutir no brasileiro um sentimento de automenosprezo.
Funciona assim.

quinta-feira, 8 de maio de 2014

O reverso do discurso dos direitos humanos...

Linhas vermelhas na Ucrânia e em todos os lugares

A crise atual na Ucrânia é séria e ameaçadora, tanto que alguns comentaristas a equiparam à crise dos mísseis em Cuba, em 1962.


Boletim Carta Maior

Noam Chomsky
Arquivo

A crise atual na Ucrânia é séria e ameaçadora, tanto que alguns comentaristas a equiparam à crise dos mísseis em Cuba, em 1962. O colunista Thanassis Cambanis resume o âmago da questão no Boston Globe: “A anexação da Crimeia pelo (presidente russo Vladimir) Putin é uma ruptura de uma ordem em que os Estados Unidos e seus aliados confiam desde o fim da guerra fria, na qual as grandes potências só intervêm militarmente quando há consenso internacional a seu favor ou, na ausência dele, quando não cruzam as linhas vermelhas de uma potência rival”. 

Portanto, o crime internacional mais grave desta era, a invasão do Iraque pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido, não foi uma ruptura da ordem mundial porque, apesar de não terem apoio internacional, os agressores não cruzaram as linhas vermelhas russas ou chinesas.

Em contrapartida, a anexação russa da Crimeia e suas ambições na Ucrânia cruzam as linhas norte-americanas. Consequentemente, “Obama se concentra em isolar a Rússia de Putin, cortando seus laços econômicos e políticos com o mundo exterior, limitando suas ambições expansionistas em sua própria vizinhança e transformando o país, de fato, em um Estado pária”, informa Peter Baker no New York Times.

Em suma, as linhas vermelhas norte-americanas estão firmemente estabelecidas nas fronteiras da Rússia. Consequentemente, as ambições russas “em sua própria vizinhança” violam a ordem mundial e criam uma crise.

Esta premissa é de aplicação geral. Às vezes, permite que outros países tenham linhas vermelhas em suas fronteiras (onde também estão as linhas vermelhas dos Estados Unidos). Mas não se aplica ao Iraque, por exemplo. Nem ao Irã, que Washington ameaça continuamente com ataques (“nenhuma opção sai da mesa”).

Tais ameaças violam não apenas a Carta das Nações Unidas, como também a resolução de condenação da Assembleia Geral à Rússia, que os Estados Unidos acabam de assinar. A resolução começa destacando que a Carta da ONU proíbe “a ameaça ou o uso da força” em assuntos internacionais.

A crise dos mísseis em Cuba também deu ênfase às linhas vermelhas das grandes potências. O mundo perigosamente se aproximou de uma guerra nuclear quando o então presidente John F. Kennedy rechaçou a oferta do primeiro-ministro soviético Nikita Kruschov de colocar fim à crise mediante a retirada pública e simultânea dos mísseis soviéticos em Cuba e dos mísseis norte-americanos da Turquia (já estava programada a substituição dos mísseis dos Estados Unidos por submarinos Polaris, muito mais letais – parte do enorme sistema que ameaça destruir a Rússia).

Também naquele caso, as linhas vermelhas dos Estados Unidos estavam na fronteira da Rússia, um fato aceito por todos os envolvidos.

A invasão norte-americana da Indochina, como a do Iraque, não cruzou as linhas vermelhas, e tampouco muitas outras destruições norte-americanas pelo mundo. Deve-se repetir este fato crucial: às vezes, permite-se que outros adversários tenham linhas vermelhas, mas em suas fronteiras, onde também estão colocadas as linhas vermelhas norte-americanas. Se um adversário tem “ambições expansionistas em sua própria vizinhança” e cruza as linhas vermelhas norte-americanas, o mundo enfrenta uma crise.

No último número da revista International Security, do Harvard-MIT, o professor Yuen Foong Khong, da Universidade de Oxford, explica que existe uma “longa (e bipartidarista) tradição no pensamento estratégico norte-americano: governos sucessivos colocaram ênfase no que é um interesse vital dos Estados Unidos, prevenir que uma hegemonia hostil domine alguma das principais regiões do planeta”.

Além disso, existe consenso de que os Estados Unidos devem “manter sua predominância” porque “a hegemonia norte-americana é a que sustentou a paz e a estabilidade regional”, eufemismo que se refere à subordinação às demandas norte-americanas.

Da forma como são as coisas, o mundo opina de modo diferente e considera os Estados Unidos um “Estado pária” e “a maior ameaça à paz mundial”, sem um competidor sequer próximo nas pesquisas. Mas, “o que o mundo sabe?”.

O artículo de Khong se refere à crise provocada pela ascensão da China, que avança em direção à “primazia econômica” na Ásia e, assim como a Rússia, possui “ambições expansionistas em sua própria vizinhança”, cruzando as linhas vermelhas norte-americanas. A recente viagem do presidente Obama à Ásia tinha objetivo de reafirmar a “longa (e bipartidária) tradição”, na linguagem diplomática.

A quase universal condenação de Putin pelo Ocidente faz referência ao “discurso emocional” em que o governante russo explicou com amargura que os Estados Unidos e seus aliados “nos enganaram uma e outra vez, tomaram decisões pelas nossas costas e nos apresentaram fatos consumados, com a expansão da OTAN no Oriente, com a instalação de infraestrutura militar em nossas fronteiras. Sempre nos dizem o mesmo: 'Bem, isto não tem a ver com você'”.

As queixas de Putin se baseiam em fatos. Quando o presidente soviético Mikhail Gorbachev aceitou a unificação da Alemanha como parte da OTAN – concessão assombrosa à luz da história –, houve uma troca de concessões. Washington acordou que a OTAN não se direcionaria “um centímetro em direção ao Leste”, em referência à Alemanha Oriental.

A promessa foi imediatamente quebrada e, quando o presidente soviético Mikhail Gorbachev se queixou, indicaram a ele que havia somente uma promessa verbal, carente de validade.

Logo Bill Clinton expandiu a OTAN muito mais ao Leste, em direção às fronteiras da Rússia. Atualmente, há quem queira levá-la até à mesma Ucrânia, bem dentro da “vizinhança” histórica da Rússia. Mas isso “não tem a ver” com os russos, porque a responsabilidade dos Estados Unidos de “manter a paz e a estabilidade” requer que suas linhas vermelhas estejam nas fronteiras russas.

A anexação russa da Crimeia foi um ato ilegal, violou o direito internacional e tratados específicos. Não é fácil encontrar algo comparável nos últimos anos, mas a invasão do Iraque foi um crime muito mais grave.

Entretanto, vem à mente um exemplo parecido: o controle norte-americano da baía de Guantánamo, sudeste de Cuba. Ela foi tomada a tiros de Cuba em 1903 e não foi devolvida, apesar dos constantes pedidos cubanos desde o triunfo da revolução, em 1959.

Sem dúvidas, a Rússia tem argumentos mais sólidos em seu favor. Ainda sem considerar o forte apoio internação à anexação, a Crimeia historicamente pertence à Rússia; conta com o único poto de águas quentes na Rússia e abriga a flotilha russa, além de ter enorme importância estratégica. Os Estados Unidos não têm nenhum direito sobre Guantánamo, a não ser pelo monopólio da força.


Uma das razões por que Washington recusa devolver Guantánamo a Cuba, é possível presumir, é que se trata de um porto importante, e o controle norte-americano representa um formidável obstáculo ao desenvolvimento cubano. Esse tem sido o principal objetivo da política norte-americana ao longo de 50 anos, que inclui terrorismo em grande escala e guerra econômica.

Os Estados Unidos se dizem escandalizados pelas violações aos direitos humanos em Cuba, ignorando que as piores dessas violações são cometidas em Guantánamo; que as acusações válidas contra Cuba não se comparam nem de longe às práticas regulares entre os clientes latino-americanos de Washington; e, finalmente, que Cuba esteve submetida a um severo e implacável ataque dos Estados Unidos desde o triunfo de sua revolução.

Mas nada disso cruza as linhas vermelhas de ninguém, nem causa uma crise. Cai na categoria das invasões norte-americanas da Indochina e do Iraque, da rotineira derrubada de regimes democráticos e das instalações de impiedosas ditaduras, assim como de nosso espantoso histórico de outros exercícios para “sustentar a paz e a estabilidade”.

(*) Noam Chomsky é professor emérito de linguística e filosofia no Instituto Tecnológico de Massachusetts, em Cambridge.
Tradução: Daniella Cambaúva

quinta-feira, 20 de março de 2014

"É gratuito e sempre será"

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Em silêncio, proprietários da plataforma reduzem drasticamente difusão não-paga de conteúdos, instituindo discriminação financeira e afetando movimentos e jornalismo independente
Por Renan Dissenha Fagundes, no YouPix
Dezembro de 2013 será lembrado no futuro como o Começo do Fim do Almoço Grátis no Facebook. Foi no último mês do ano passado que a rede social fez a atualização mais recente no algoritmo que decide o que você vê no newsfeed. Pouco antes, em outubro e novembro, era tudo bonança. De lá pra cá, o alcance orgânico de páginas está despencando, muito. E, se não está indo para zero, caminha para algo bem próximo.
Uma fonte disse ao site ValleyWag nesta quarta-feira (19) que o Facebook está em processo de cortar o alcance orgânico — o que uma página atinge sem pagar — para algo em torno de 1% ou 2% (!!!). O que quer dizer: alguém que tem 100 mil likes, vai se comunicar ~organicamente~ apenas com algo em torno de mil e 2 mil fãs. O número aumenta, claro, quanto maior o engajamento, mas isso também já não é na mesma proporção de antes.
Por enquanto quem tem mais sentido a mudanças são os publicitários. No começo do mês, a Social@Ogilvy publicou um estudo feito com 100 páginas de marcas mostrando a devastação dos alcances — a média está em 6%, mas quem tem mais de 500 mil likes já está na casa dos 2%, como talvez seja previsto para todos pela rede social. Segundo o mesmo post, “fontes do Facebook estão aconselhando não-oficialmente gerentes de comunidades a esperarem que [o alcance orgânico] chegue perto de zero”.
O que preocupa é como as mudanças vão afetar outros tipos de páginas — sejam pequenos negócios, blogs, associações de moradores, ou veículos jornalísticos. Porque a solução para isso tudo, claro, é pagar. E marcas podem até ter dinheiro para isso [grandes empresas de mídia também] mas a maior parte das pessoas, não. A situação é notoriamente preocupante na mídia porque a audiência de muitos sites hoje depende da rede social.Em breve, você pode nem estar lendo este post simplesmente porque ele não apareceu no seu feed de notícias — por uma decisão arbitrária e talvez até aleatória do Facebook, mesmo que você tenha curtido a página do youPIX e o tema te interesse. A rede social vem dizendo que vai dar mais validade para conteúdo de relevância, mas não é claro como vai decidir isso e escolher parceiros [o Buzzfeed americano é um há tempos já].
Simplesmente não é saudável para a internet todo mundo ser tão dependente assim de um único site que, no fim, é também um negócio e precisa dar um jeito de ganhar dinheiro.

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Jornalismo: informação, comentário e... liberdade de expressão?

Sindicato dos Jornalistas do Rio repudia "radicalmente" comentário de Rachel Sheherazade sobre menor preso em poste

Escrito por: Redação do clipping FNDC
Fonte: Comunique-se 

"Num país que ostenta incríveis 26 assassinatos a cada 100 mil habitantes, arquiva mais de 80% de inquéritos de homicídio e sofre de violência endêmica, a atitude dos 'vingadores' é até compreensível". Com frases como essa, a apresentadora Rachel Sheherazade, do 'SBT Brasil', comentou o caso do jovem que foi preso por um grupo de motoqueiros a um poste no Flamengo, Rio de Janeiro.

As declarações de Rachel a respeito do episódio resultaram em críticas do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro. Em nota divulgada na noite dessa quarta-feira, 5, a entidade se manifesta "radicalmente" contra a âncora. O posicionamento aconteceu mais de 24 horas depois que o comentário da âncora foi ao ar pelo canal comandado por Silvio Santos e afiliadas.

De acordo com o sindicato, a opinião da apresentadora representou "grave violação de direitos humanos e ao Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros", além de ela ter violado, segundo avaliação da instituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente. A entidade, no entanto, garante que o suposto crime foi cometido durante o 'Jornal do SBT', noticiário que nunca foi comandado por Rachel.

O caso ainda faz o sindicato solicitar investigação por parte da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) para apurar "as responsabilidades neste e em outros casos de violação dos direitos humanos (...) que ocorrem de forma rotineira em programas de radiodifusão no nosso país". A entidade encerra a nota, que não foi assinada, com trecho do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros e com a divulgação do debate a ser realizado no auditório da organização.

Acompanhe a íntegra da nota do sindicato:
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro e a Comissão de Ética desta entidade se manifestam radicalmente contra a grave violação de direitos humanos e ao Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros representada pelas declarações da âncora Rachel Sheherazade durante o Jornal do SBT.

O desrespeito aos direitos humanos tem sido prática recorrente da jornalista, mas destacamos a violência simbólica dos recentes comentários por ela proferidos no programa de 04/02/2014 (http://www.youtube.com/watch?v=nXraKo7hG9Y). Sheherazade violou os direitos humanos, o Estatuto da Criança e do Adolescente e fez apologia à violência quando afirmou achar que "num país que sofre de violência endêmica, a atitude dos vingadores é até compreensível" - Ela se referia ao grupo de rapazes que, em 31/01/2014, prendeu um adolescente acusado de furto e, após acorrentá-lo a um poste, espancou-o, filmou-o e divulgou as imagens na internet.

O Sindicato e a Comissão de Ética do Rio de Janeiro solicitam à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que investigue e identifique as responsabilidades neste e em outros casos de violação dos direitos humanos e do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, que ocorrem de forma rotineira em programas de radiodifusão no nosso país. É preciso lembrar que os canais de rádio e TV não são propriedade privada, mas concessões públicas que não podem funcionar à revelia das leis e da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Eis os pontos do Código de Ética referentes aos Direitos Humanos:

Art. 6º É dever do jornalista:

I - opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios
expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos;

XI - defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias
individuais e coletivas, em especial as das crianças, adolescentes, mulheres, idosos,
negros e minorias;

XIV - combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais,
econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física
ou mental, ou de qualquer outra natureza.

Art. 7º O jornalista não pode:

V - usar o jornalismo para incitar a violência, a intolerância, o arbítrio e o crime;

Também atuando no sentido pedagógico que acreditamos que deva ser uma das principais intervenções do sindicato e da Comissão de Ética, realizaremos um debate sobre o tema em nosso auditório com o objetivo de refletir sobre o papel do jornalista como defensor dos direitos humanos e da democratização da comunicação.

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"Para entender o caso

Na última sexta-feira, um jovem suspeito de praticar furtos na zona sul do Rio de Janeiro foi encontrado amarrado nu a um poste na Avenida Rui Barbosa, região do Flamengo. Acorrentado por uma trava de bicicleta, ele foi cruelmente espancado e ferido com uma facada na orelha. Só foi salvo graças à ação de uma moradora indignada da região. O adolescente explicou que foi agredido por um grupo batizado de “Os Justiceiros”. A polícia já prendeu 14 pessoas suspeitas de participarem da agressão. Uma delas confessou que o bando “caça ladrões” na região. Dias depois, na terça-feira, a fascistóide Rachel Sheherazade defendeu o linchamento e a ação deste grupo criminoso." (reproduzido de Blog do Miro: leia artigo completo aqui.