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terça-feira, 16 de setembro de 2014

Rumor público e "jornalismo": por que é necessária uma regulação da comunicação

Senado conclui que Veja fraudou de novo o jornalismo

Escrito por: Marcos Oliveira
Fonte: Viomundo

Comissão conclui que não houve vazamento de informação privilegiada na CPI da Petrobras

A comissão de sindicância instaurada no Senado para apurar denúncias de conduta inadequada de servidores no âmbito da CPI da Petrobras concluiu pelo arquivamento do processo. Os membros da comissão entenderam que “não houve qualquer indício de vazamento de informações privilegiadas, de documentos internos da CPI ou de minutas de questionamentos que seriam formulados aos depoentes”.

A sindicância foi pedida pelo presidente da CPI, Vital do Rêgo (PMDB-PB), e determinada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, depois que a revista Veja sugeriu a existência de um esquema de combinação prévia de perguntas com pessoas chamadas a depor à comissão.
Veja a íntegra da nota:

“A Diretoria-Geral do Senado Federal recebeu, na tarde desta quinta-feira (11), o relatório da comissão de sindicância instaurada para investigar a denúncia publicada na imprensa quanto ao suposto vazamento de informações, em especial de perguntas, entre assessores parlamentares do Senado e a assessoria da Petrobras no âmbito da CPI da Petrobras.

A comissão de sindicância funcionou por 37 dias, tomou 14 depoimentos, investigou as caixas-postais de correio eletrônico dos envolvidos, verificou o controle de acesso aos arquivos eletrônicos confidenciais, examinou os documentos utilizados como subsídio das reuniões da CPI e analisou os vídeos dos depoimentos, por diferentes câmeras, bem como o vídeo que originalmente fundamentou a denúncia.

Ao término das investigações, a comissão, composta por servidores com notável formação acadêmica e experiência profissional, contando com um doutor em Direito Penal, um mestre em Direito Processual e um especialista em Direito Constitucional, concluiu que não houve qualquer indício de vazamento de informações privilegiadas, de documentos internos da CPI ou de minutas de questionamentos que seriam formulados aos depoentes e manifestou-se pelo arquivamento do processo.”

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

quinta-feira, 11 de setembro de 2014

O que é mesmo "notícia"? Tem a ver com informação?

"Pool" da delação compromete isenção da mídia

Escrito por: Alberto Dines
Fonte: Observatório da Imprensa 


A delação premiada é recurso legítimo para apressar o processo penal. Pressupõe o respeito a algumas exigências, a principal é o sigilo absoluto. A divulgação do teor das confissões põe em risco a vida do próprio acusado ou de seus cúmplices, facilita a destruição de provas e estimula a fuga dos delatados. Desrespeitada a cláusula do sigilo, o pacto da delação corre o risco de ser invalidado a pedido de uma das partes, do Ministério Público ou da Justiça.

Veja deveria ter pensado nisso antes de publicar no formato de reportagem o resumo das 42 horas de gravação do depoimento na Polícia Federal do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. A paranoia sensacionalista pelo “furo” pode produzir efeitos adversos, inclusive beneficiar a fonte do vazamento.

Na “Carta ao Leitor” da edição 2390 (de 10/9, pág.13), o responsável pela revista, sem identificar-se, procura atribuir a responsabilidade aos “delegados da PF e procuradores [do MP]”.

Puro despiste, visível cortina de fumaça. Delegados ou procuradores seriam facilmente identificáveis; o tal resumo estava pronto, serviu de base para as tais 42 horas de interrogatórios e foi oferecido como brinde à Veja. Nele estão nomeados 12 personagens, entre eles um ministro, dois ex-governadores, deputados, senadores e a cúpula do Legislativo federal. É apenas uma amostra – a revista menciona a presença de um número bem maior de figurões: três governadores, seis senadores e 25 deputados.

Padrões indesejáveis
Na realidade não houve vazamento, houve troca de favores. Razões não faltam: a) chantagem para garantir maiores benefícios penais ao delator; b) advertência para dissuadir os interessados em “apagar” Paulo Roberto Costa; e, c) interromper o processo da delação, adiando-o para depois das eleições.

Veja aprendeu a correr riscos e fez uma escolha. Inconcebível e indesculpável é que o grosso da grande imprensa tenha embarcado cegamente numa perigosa aventura em que o seu prestígio e credibilidade podem ficar seriamente comprometidos. Com o grosseiro compartilhamento de informações desprovido de qualquer complemento investigativo, a fina flor da nossa mídia atrelou-se a um modus operandi que em seminários e ágapes corporativos geralmente desaprova. Nivelou-se por baixo sem constrangimento e sem vacilações.

O pool formado no último fim de semana a reboque de Veja confirma uma vocação concentradora de nossa imprensa incompatível com o conceito de pluralismo e justifica as cruzadas xiitas contra o PIG, Partido da Imprensa Golpista.

A sucessão de escândalos envolvendo a Petrobras não pode servir de paradigma para um vale-tudo que empurra o nosso jornalismo para os padrões das redes sociais, e dos quais dificilmente se libertará.

Para depois
Foram imediatas as reações ao material divulgado por Veja & Associados. Já no domingo (7/9), PT e o PSB exigiram acesso ao texto da delação. No dia seguinte foi a vez da Petrobras e das duas CPI do Congresso. Dificilmente conseguirão quebrar o sigilo de um processo de delação acompanhado pela Procuradoria Geral da República e pelo Supremo Tribunal Federal. Mas podem adiar a sua conclusão para depois das eleições.