Quem está sendo autorizado a falar de quê?

Educação| 19/05/2013 | Copyleft

Fonte: Boletim Carta Maior

Novo currículo do curso de jornalismo escamoteia poder do oligopólio

Pesquisadores acadêmicos de alto quilate conseguiram a proeza de propor as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Jornalismo sem se pronunciar sobre como se configura o sistema empresarial, oligopólico, firmado sobre a propriedade cruzada de diferentes meios de comunicação.

Pedro Pomar

Estão prestes a ser homologadas pelo ministro da Educação as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Jornalismo, aprovadas pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) em 20/2/2013. O Parecer 39/2013 CNE/CES pouco alterou o relatório final da chamada Comissão Marques de Melo. O estágio obrigatório de 200 horas foi mantido, apesar da posição inicial desfavorável do relator.

A meu ver, a ausência mais aguda nas Diretrizes Curriculares é a do Capital. Um conjunto de pesquisadores acadêmicos de alto quilate conseguiu a proeza de reunir-se para tratar do Curso de Jornalismo tendo chegado ao final de seu trabalho sem se pronunciar sobre como se configura no Brasil o sistema empresarial, oligopólico, firmado sobre a propriedade cruzada de diferentes meios de comunicação, que dá as cartas na mídia e no jornalismo brasileiros. Dizendo de outra forma, o sistema responsável pela produção da maior parte do jornalismo brasileiro, diário ou semanal, seja ele impresso, televisivo, radiofônico ou digital, é ignorado no documento.

Desse modo, não há uma avaliação crítica do papel desempenhado no jornalismo pelos empregadores de importante parcela dos atuais e dos futuros jornalistas, empregadores esses dotados de notável poder econômico e político na sociedade brasileira, habituados a moldar o jornalismo que praticam de acordo com seus interesses. Eles deixaram de ser criticados pelos especialistas da “Comissão Marques de Melo”, que, no entanto, preocuparam-se em atender suas demandas, por exemplo por meio da figura do estágio obrigatório (“possibilitando a interação da universidade com o setor produtivo”) ou do Mestrado Profissional (recomendação felizmente ignorada pelo CNE/CES), que permitiria a “formação de profissionais especializados, pleito histórico das organizações jornalísticas” (leia-se: empresas de jornalismo).

Também no tocante à comunicação entendida como sistema global, mundial, o relatório que embasou as novas Diretrizes Curriculares valorizou excessivamente as redes sociais e a convergência digital, bem como os “novos sujeitos”, sem levar em conta que prossegue célere o processo de concentração e fusão das corporações gigantes de mídia, ou seja, dos capitais que atuam no setor. Por exemplo, afirmam os especialistas: “Os conteúdos da atualidade, veiculados pelos gêneros jornalísticos são, em esmagadora maioria, ações discursivas de sujeitos que agem no mundo e sobre o mundo por meio de acontecimentos, atos, falas e/ou silêncios. Valorizados pelas técnicas e pela identidade ética, esses conteúdos são socializados no tempo e no espaço do Jornalismo, pelos instrumentos da difusão instantânea universal. E assim, pelas vias confiáveis do Jornalismo, se globalizam idéias, ações, mercados, sistemas, poderes, discussões, interesses, antagonismos, acordos” (Relatório, p. 4). Tudo parece, assim, muito difuso e etéreo, quando a realidade é bem outra, mesmo na Internet, onde a presença das grandes corporações, bem como a ação de grandes Estados, é avassaladora.

Quando cita o mercado ou as empresas, o relatório final da “Comissão Marques de Melo” o faz acriticamente, como se o protagonismo desse setor nada tivesse a ver com o jornalismo que se pratica hoje (no Brasil e no mundo) ou com a formação jornalística. O jornalista, assim, apesar da retórica humanística do texto, ao fim e ao cabo é apenas força de trabalho para as empresas de jornalismo. Mas o Relatório não se limita a escamotear, na abordagem geral prévia, o oligopólio da mídia e do jornalismo. Ele também deixa de incluir esse tópico nos próprios conteúdos curriculares sugeridos. E o CNE/CES aprovou integralmente tais conteúdos.

O objetivo principal do relatório final parece ser subordinar a formação oferecida aos imperativos do mercado. É isso que explica os ataques presentes, no relatório, a um tipo de formação mais reflexiva, mais crítica dos meios de comunicação de massa, por exemplo: a teoria “passou a não reconhecer legitimidade no estudo voltado ao exercício profissional, desprestigiando a prática, ridicularizando os seus valores e se isolando do mundo do jornalismo” (Relatório, p. 12); ou: “A ênfase na análise crítica da mídia, quando feita sem compromisso com o aperfeiçoamento da prática profissional, abala a confiança dos estudantes em sua vocação, destrói seus ideais e os substitui pelo cinismo” (idem).

Observe-se, porém, a seguinte recomendação da Unesco, presente em publicação recente sobre os currículos de jornalismo: “Uma boa formação deve fornecer aos estudantes conhecimento e treinamento suficientes para que reflitam sobre a ética do jornalismo, suas boas práticas e sobre o papel do jornalismo na sociedade. Eles também devem aprender sobre a história do jornalismo, a legislação da comunicação e da informação e sobre a economia política da mídia (incluindo tópicos como propriedade dos meios, estrutura organizacional e competição)” (Modelo curricular da Unesco para o ensino do Jornalismo, Unesco, Brasil, 2010; página 6). Mais adiante, mesmo ressaltando que o curso pensado não se destina a formar pesquisadores acadêmicos, o texto diz: “Pretendemos, igualmente, preparar os estudantes para que sejam críticos a respeito do seu próprio trabalho e em relação ao de outros jornalistas” (idem, p. 7).

A “Comissão Marques de Melo” fechou seu relatório em 2009 e cita apenas a versão anterior (2007) do Modelo curricular da Unesco... Mas é importante assinalar que há uma preocupação da Unesco com essa questão (para quem trabalhamos? quem detém o poder no jornalismo?) que é simplesmente diluída, no documento dos especialistas, em considerações genéricas sobre a ética e a responsabilidade do jornalista.

Em nenhum dos seis Eixos de Conteúdo que constam do item 5 do Relatório (Conteúdos Curriculares) e foram aprovados in totum pelo CNE/CES consta algo consistente sobre o tema, exceto por uma vaga referência, no Eixo III, à “regulamentação dos sistemas midiáticos, em função do mercado potencial” (sic). Basta conferir isso nas páginas 11 e 12 do Parecer CNE/CES 39/2013.

Por fim, é bastante deplorável que o CNE/CES tenha mantido o estágio obrigatório, sob a forma de Estágio Curricular Supervisionado. Isso legitima e amplia a enorme pressão das empresas sobre os estudantes e sobre os cursos. O estágio em jornalismo tem sido um dos mais importantes fatores de aviltamento do mercado de trabalho dos jornalistas brasileiros, funcionando como instrumento de substituição de força de trabalho qualificada. Do ponto de vista simbólico, ele reforça a propaganda das empresas de que só elas dominam o saber jornalístico, e dilui a pressão sobre as escolas de jornalismo para que ofereçam laboratórios de boa qualidade e corpo docente qualificado.

Que mídia pra quem?

Do impacto didático das bolinhas de papel

publicado em 1 de fevereiro de 2013 às 19:28

por Luiz Carlos Azenha
Fonte: Viomundo

Em novembro de 2011, publicamos o teor de uma palestra feita pelo ex-ministro Franklin Martins em seminário promovido pelo PT, em São Paulo:

“Não se arranha a Constituição, mas não se deixa a Constituição na prateleira. Ninguém pode ferir a Constituição. Ninguém pode engavetar a Constituição. Devemos ter no marco regulatório a Constituição na forma de marco. Na íntegra”.

Na ocasião, Franklin listou os artigos da Constituição que deveriam ser regulamentados.
Todos os que defendemos um novo marco regulatório para a mídia brasileira sabemos que se trata de ter mais, não menos mídia. De combater os monopólios — e, portanto, a propriedade cruzada — e promover o pluralismo de ideias, a diversidade.

Vários países da América Latina avançaram muitos nos últimos anos, como Gilberto Maringoni e Verena Glass deixaram claro, aqui.

Porém, o assunto não interessa à própria mídia, já que ameaça o poder de uma dúzia de famílias de definir a agenda política do Brasil e, portanto, de extrair favores e concessões de governos variados.
Por isso, a decisão deliberada de confundir regulação da mídia com censura ou restrição à liberdade de imprensa.

Pouco importa que a tal regulação não trate, obviamente, dos meios impressos e se concentre nas concessões públicas de rádio e TV.

A confusão deliberada turva o debate e é este exatamente o objetivo: confundir, não esclarecer.
Ora, se todas as empresas concessionárias de bens públicos são regulamentadas, por que não atualizar o marco regulatório das empresas de radiodifusão?

A resposta óbvia é que os concessionários se encontram na confortável posição de exercerem monopólios locais, regionais ou de alcance nacional, como a empresa que concentra mais de 50% de todas as verbas publicitárias do Brasil.

Meu irmão, José Carlos, costuma dizer que ninguém fala mais da Globo que a própria Globo: as rádios promovem os colunistas de jornais, que aparecem na TV, que coloca O Globo na mão de personagens de novelas, que tocam as músicas da gravadora do grupo, que coloca seus contratados no Faustão…  e assim sucessivamente.

Este modelo é reproduzido regionalmente em todo o Brasil.
As chances de mudar são, a curto prazo, reduzidíssimas.

Por quê?

O senador Fernando Collor, que denunciou no Senado os que têm “poder de divulgação”, é ele mesmo concessionário, em Alagoas — como notou o comentarista Paulo Preto — assim como o ex-presidente José Sarney, no Maranhão.

Existem 271 políticos que aparecem como sócios de empresas concessionárias e neste quesito o PMDB de Sarney (com 17,71%) só perde para o DEM (21,4%). O PSDB vem em terceiro, com 15,87%. A estatística, dos Donos da Mídia, não inclui os laranjas.

O que quero dizer é que, embora formalmente aliado ao PT no governo federal, quando se trata da mídia o PMDB está quase que totalmente fechado com a direita na defesa de um modelo concentrador de verbas e poder político.

Podemos dizer sem medo de errar que o nó górdio da nossa jovem democracia está na confluência dos interesses dos que são aos mesmo tempo ou representam os latifundiários-congressistas-empresários de comunicação, não necessariamente nesta ordem.

Hoje, ao assumir o cargo de presidente do Congresso, Renan Calheiros concordou com Dilma Rousseff: quem regulamenta o setor “é o controle remoto”. É o mesmo que dizer que cabe ao consumidor, quando entra na farmácia, regulamentar com suas escolhas o setor farmacêutico.
O discurso de Renan demonstra que, apesar da atualidade deste debate no Reino Unido — a partir do escândalo envolvendo Rupert Murdoch e o relatório Leveson (íntegra aqui) e na Uniao Europeia (veja aqui), no Brasil ele continuará interditado no Parlamento.

(Parênteses para lembrar que, no Reino Unido, debate-se abertamente regulamentação que afetaria diretamente o conteúdo da imprensa escrita — e ninguém gritou censura!)

Para interditar o debate no Brasil contribuem dois outros fatores.

Por motivos eleitorais, o assunto não interessa neste momento à presidente Dilma. Por pragmatismo político, os  mesmos parlamentares do PT que, notou José Dirceu aqui, não se apresentam para defendê-lo ou ao partido na tribuna, por conta do julgamento do mensalão, preferem mendigar espaço na mídia tradicional a promover a verdadeira liberdade de expressão, que contemple os interesses dos trabalhadores e movimentos sociais e não apenas os interesses neoliberais dos donos da mídia.

Há raras exceções, mas fica explícito no comportamento dos pragmáticos que eles estão mais preocupados com a promoção de suas ideias ou interesses pessoais do que com a democratização do espaço público.

Porém, o cenário não é de todo desanimador. Desde que Rodrigo Vianna, ao deixar a TV Globo, expôs os bastidores da cobertura eleitoral de 2006, o que era um segredo de insiders passou a ser compartilhado por um crescente número de leitores. Os blogueiros sujos, com a colaboração de internautas e comentaristas, ajudaram a didatizar a crítica da mídia, hoje exercida cotidianamente por centenas de milhares de pessoas.

Todo período eleitoral — com suas bolinhas de papel e retrospectivas de 18 minutos sobre o mensalão — metaboliza este processo, acrescendo um número considerável de brasileiros ao rol dos que se tornam capazes de identificar de forma cristalina o jogo de omissões, descontextualizações, distorções, exageros e mentiras, como na recente “crise” do setor elétrico.

Uma coalizão entre internautas e militantes de movimentos sociais, frequentemente criminalizados pela mídia, continua sendo a melhor aposta para surpreender os atores do que, por enquanto, é um não-debate sobre mídia e democracia no Parlamento brasileiro. Já deu muito certo antes, como no lançamento do Privataria Tucana, o bestseller que a mídia tentou eliminar pelo silêncio.

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