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sexta-feira, 27 de março de 2015

Para além da superfície imaginária, uma reflexão sobre os descaminhos do rumor público

Homo ignorans

Pessoas inteligentes e informadas conseguem ignorar o gigantesco desvio de recursos através dos bancos, e culpam o eterno bode expiatório que é o governo.



Ladislau Dowbor
 
401(K) 2012 / Flickr
O homo sapiens todos conhecemos. Inclusive a maior parte da teoria econômica e das teorias das transformações sociais se baseia numa compreensão otimista de que o homem absorve conhecimentos, confronta-os com os seus objetivos racionalmente entendidos, e procede de acordo. Quando erra, analisa os erros e corrige a sua visão para não repeti-los.

Naturalmente, é agradável pensarmos que somos, conforme aprendi na escola, animais racionais, racionalidade que nos separaria confortavelmente dos animais. As minhas dúvidas aumentam proporcionalmente à minha idade, o que significa que são elevadas. Pensar que somos mais do que somos é uma atitude muito difundida. A bíblia já abre com o tom adequado: Deus nos criou à sua imagem e semelhança, o que implica por virtude dos espelhos que somos semelhantes nada mais nada menos que a Ele. O tamanho desta pretensão, e o fato de passar tão desapercebida e natural, já mostra a que ponto a nossa racionalidade pode ser adaptada ao que é agradável, mas não necessariamente ao que é verdadeiro.

Pensar na dimensão irracional da nossa inteligência, ou nas raízes interessadas e ideologicamente deformadas do que nos parece racionalmente verdadeiro, é muito interessante. Fazemos uma construção racional em cima de fundamentos profundamente enterrados na confusão de paixões, medos, ódios e sentimentos contraditórios. Quanto maior o preconceito – no sentido literal, raiz emocional que assume a postura antes do entendimento - maior parece ser a busca do sentimento de superioridade moral.

Devemos lembrar como foram denunciados e massacrados ou ridicularizados os que lutaram pelo fim da escravidão, pelo fim da discriminação racial, pelos direitos de organização dos trabalhadores, pelo voto universal, pelos direitos das mulheres? A imensa batalha que foi chegar ao intelecto dos dominantes que um povo colonizar outro não dá certo? Hoje é a mesma luta pela redução das desigualdades, pelo fim da destruição do planeta, pela democratização de uma sociedade asfixiada por interesses econômicos. Aqui precisamos de muito bom senso e generosidade. Ou seja, emoções e indignações sim, mas apoiadas na inteligência do que acontece no mundo e visando o interesse maior de todos, e não o interesse particular de defesa dos privilégios.

Aqui realmente é preciso de muita ignorância, ou seja, desconhecimento (voluntário ou não), para não se dar conta dos desafios reais. O aquecimento global é uma ameaça real, mas a direita tende a negar, como se o termômetro e os gazes de efeito de estufa fossem de esquerda. O desmatamento generalizado do planeta está levando a perdas de solo fértil em grande escala, quando iremos precisar de mais área de plantio. A vida nos mares está sendo esgotada pela sobrepesca e em 40 anos, segundo o WWF, perdemos 52% da vida vertebrada no planeta. É um desastre planetário espantoso, mas não aparece na mídia comercial. Os dados sobre a inviabilização ambiental do planeta são hoje amplamente comprovados. Há controvérsias, nos dizem. Mas é questão de opinião ou de conhecimento dos dados?

No plano social é mais impressionante ainda: até o Fórum Econômico em Davos escuta e divulga as pesquisas da Oxfam, do Banco Mundial e das Nações Unidas, dos inúmeros institutos de pesquisa estatística em todos os países sobre a desigualdade crescente da renda. Pior, temos agora os dados da desigualdade do patrimônio acumulado das famílias – 85 famílias são donas de mais riqueza acumulada do que 3,5 bilhões de pessoas na base da pirâmide social – gerando tensões insustentáveis. Mas em Wall Street enchem a boca e declaram “greed is good”. Sobre esta desigualdade de patrimônio uma das principais fontes é o Crédit Suisse, que tem boas razões para entender tudo de fortunas familiares. Nem os dados da própria direita parecem convencer a direita, se não confirmam os seus preconceitos.

Vamos tampar os olhos e fazer de conta que acreditamos que é possível manter a paz política e social num planeta onde 1,3 bilhões não têm acesso à luz elétrica, 2 bilhões não têm acesso a fontes decentes de água, e 850 milhões passam fome? Tem sentido acreditar no bom pobre¸ que se resigna e aceita, quando hoje até no último degrau da pobreza há uma consciência do direito a ter uma escola decente para o filho, saúde básica para a família? Aqui já não são apenas os olhos e os ouvidos que estão tapados, e sim a própria inteligência. O homo ignorans raciocina com o fígado.

E por que toda esta riqueza acumulada no topo não serve para as reconversões tecnológicas que nos permitam salvar o planeta, e para financiar as políticas sociais e inclusão produtiva capaz de reduzir as desigualdades? Basicamente porque está situada em paraísos fiscais, aplicada em sistemas de especulação financeira, sequer orientada para investimentos produtivos tradicionais. Os 737 grupos que controlam 80% das atividades corporativas do planeta são essencialmente grupos financeiros. Fonte? O Instituto Federal Suíço de Pesquisa Tecnológica. São recursos que não só se aplicam em especulação financeira em vez de financiar investimentos produtivos, como migram para paraísos fiscais onde não pagam impostos. O Economist estima que sejam 20 trilhões de dólares, um pouco menos de um terço do PIB mundial.

O Brasil tem cerca de 520 bilhões de dólares em paraísos fiscais, da ordem de 25% do PIB. O HSBC que o diga. Mas no Brasil a grande vitória é a eliminação da CPMF que cobrava ridículos 0,38% sobre movimentações financeiras. No Brasil pessoas inteligentes e informadas conseguem ignorar o gigantesco desvio de recursos através dos grandes intermediários financeiros, e culpam o eterno bode expiatório que é o governo. Em particular quando comete o pecado de melhorar a condição dos pobres. Ainda bem que temos a corrupção para canalizar a atenção e os ódios. O uso produtivo dos recursos não seria mais inteligente?

Não há nenhuma confusão sobre as dimensões propositivas: se estamos destruindo o planeta em proveito de uma minoria que pouco produz e muito especula, trata-se de tributar a riqueza improdutiva para financiar as políticas tecnológicas, ambientais e sociais indispensáveis aos equilíbrios do planeta. Com Ignacy Sachs e Carlos Lopes apontamos rumos básicos no documento Crises e Oportunidades em Tempos de Mudança, não são ideias que faltam: falta muita gente que tampa o sol com a peneira dos seus interesses se dar conta dos desafios reais que enfrentamos. Aliás, o norte é bem simples: toda política que reduz as desigualdades, protege o meio ambiente, e tributa capitais improdutivos contribui não para salvar um governo, mas para nos salvar a todos. E um país do tamanho do Brasil tem como trunfo fundamental, nesta época de turbulências planetárias, a possibilidade de ampliar a base econômica interna através da inclusão produtiva.

Confesso que ando preocupado. Parece que quanto maior a bobagem declarada, maior o sentimento de superioridade moral. E o ódio, esta eterna ferramenta dos preconceituosos, é um sentimento agradável quando se consegue encobrir o interesse com um véu de ética. Nesta nossa guerra permanente entre o frágil homo sapiens e o poderoso e arrogante homo ignorans, a olhar pelo mundo afora, e pelos gritos histéricos de extremistas por toda parte – sempre em nome de elevados sentimentos morais e com  amplas justificações racionais – o direito ao ódio parece superar todos os outros. Pobre Deus, nosso semelhante.

segunda-feira, 17 de março de 2014

Rumor público e rancor midiático: podem não ser a mesma coisa, mas podem ser...

O Brasil da mídia e o país real

Escrito por: Lalo Leal
Fonte: Rede Brasil Atual 

Hoje, quando abrimos jornais, ouvimos o rádio e vemos as TVs comerciais, o retrato é de um país à beira do abismo, tudo vai mal. Situação de quase pleno emprego, milhões de pessoas retiradas da miséria pelo Bolsa Família, pacientes atendidos em cidades que nunca haviam visto um médico antes são apenas alguns exemplos do Brasil ignorado pelo jornalismo “independente”.

Em março de 1964, o quadro era semelhante, embora houvesse um fantasma a mais, além do descalabro administrativo: o “perigo vermelho” representado pelo comunismo. Para a mídia, ele estava às nossas portas.

A televisão e demais meios de comunicação se prestavam a esse serviço de doutrinação diária azeitados por fartos recursos vindos de grandes grupos empresariais canalizados por meio do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes) e do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad), em estreita colaboração com a agência de inteligência dos Estados Unidos, a CIA.

O principal mensageiro televisivo dos alertas sobre a “manipulação comunista” do governo Goulart era o jornalista Carlos Lacerda. Apesar de afinados ideologicamente com os golpistas, os veículos de comunicação não faziam isso de graça.

Segundo o economista Glycon de Paiva, um dos diretores do Ipes, de 1962 a 1964 foram gastos nesse trabalho de desinformação US$ 300 mil a cada ano, em valores não corrigidos. Os dados estão no livro O Governo João Goulart, As Lutas Sociais no Brasil 1961-1964, do historiador Moniz Bandeira.

“O Ipes conseguiu estabelecer um sincronizado assalto à opinião pública, através do seu relacionamento especial com os mais importantes jornais, rádios e televisões nacionais, como: os Diários Associados (poderosa rede de jornais, rádio e TV de Assis Chateaubriand, por intermédio de Edmundo Monteiro, seu diretor-geral e líder do Ipes), a Folha de S.Paulo (do grupo de Octavio Frias, associado do Ipes), o Estado de S. Paulo e o Jornal da Tarde (do Grupo Mesquita, ligado ao Ipes, que também possuía a prestigiosa Rádio Eldorado de São Paulo)”, relata René Armand Dreifuss, no clássico 1964: A Conquista do Estado.

Foi um período longo de preparação do golpe, e quando ele se concretizou a mídia ficou exultante. O Globo estampou manchetes do tipo “Ressurge a democracia”, “Fugiu Goulart e a democracia está sendo restabelecida”. Sob o título “Bravos Militares”, o jornal da família Marinho, no dia 2 de abril de 1964, dizia que não se tratava de um movimento partidário: “Dele participaram todos os setores conscientes da vida política brasileira”. O Estadão seguia na mesma toada, enfatizando “o aprofundamento do divórcio entre o governo da República e a opinião pública nacional”.

Foram necessários 50 anos para termos a confirmação que o tal divórcio não existia. Pesquisa do Ibope, feita à época, e só agora revelada graças ao trabalho do historiador Luiz Antonio Dias, da PUC de São Paulo, mostra que 72% da população brasileira apoiava o governo. Entre os mais pobres, o ­índice ia para 86%.

E se Jango pudesse se candidatar nas eleições seguintes, previstas para 1965, tinha tudo para ser eleito. Pesquisa de março de 1964 dava a ele a maioria das intenções de voto em quase todas as capitais brasileiras. Em São Paulo, a aprovação do seu governo (68%) era superior à do governador Adhemar de Barros (59%) e à do então prefeito da capital, Prestes Maia (38%).

Dados que a mídia nunca mostrou. Para ela, interessava apenas construir um imaginário capaz de impulsionar o golpe final contra as instituições ­democráticas.

quinta-feira, 27 de junho de 2013

Pra pensar nas manifestações II


Movimentos Sociais| 26/06/2013 | Copyleft

Limites e contradições dos movimentos que estão nas ruas

Em entrevista à Carta Maior, Paolo Gerbaudo, pesquisador do Kings College e especialista em movimentos sociais, fala sobre as semelhanças e diferenças entre os protestos de rua que sacudiram países como Egito, Turquia, Espanha e Brasil. Gerbaudo aponta a força desses movimentos, mas também indica seus limites. "Há uma contradição entre o que se defende como parte de um movimento autônomo que rechaça o Estado, mas que, ao mesmo tempo, depende do Estado para a satisfação de suas demandas. Os movimentos podem ter um efeito autodestrutivo. É o que ocorreu em certa medida no Egito", adverte. Por Marcelo Justo, de Londres.

Londres - Os protestos que sacudiram os sistemas políticos de nações tão díspares como Egito e Brasil nos últimos três anos não provem da estrutura política tradicional, mas sim da rua, de uma tradição movimentista. Na Europa da austeridade, no Brasil de Dilma Rousseff, na Primavera Árabe e na Turquia pró-islâmica de Recep Tayyip Erdogan estes movimentos – chamem-se indignados, Movimento Passe Livre ou Occupy – têm traços organizativos similares, uma mescla de espontaneidade, demandas específicas e escassas consignas programáticas. Em entrevista à Carta Maior, Paolo Gerbaudo, pesquisador do Kings College, especialista em novos movimentos sociais, analisou as expectativas e os limites destes movimentos políticos e seu significado no caso particular do Brasil.

Você vê alguma semelhança entre o que ocorreu no Brasil e na Turquia e os movimentos sociais europeus como os indignados ou o movimento occupy?

Paolo Gerbaudo: Esses movimentos são, ao mesmo tempo, similares e diferentes. A diferença diz respeito ao meio social no qual ocorrem. Os movimentos no Brasil e na Turquia expressam diferentes realidades daquelas da Espanha e dos Estados Unidos. Não se pode postular uma tendência unilinear. Mas há semelhanças que podem ser vistas na maneira pela qual os manifestantes expressam seu protesto, nos símbolos que usam. A máscara do V de Vingança, como símbolo de certo anarquismo antiautoritário, é um exemplo. Ela pode ser vista nos protestos de Dubai, do Egito e em muitos outros lugares. Na capa de um jornal turco apareceu uma foto muito interessante durante as manifestações do Brasil. Na metade da capa, aparecia um manifestante com a máscara do V e a bandeira do Brasil. Na outra metade, havia um manifestante na Turquia com a mesma máscara e a bandeira turca.

Isso mostra outro elemento importante. Ao contrário dos movimentos antiglobalização estes movimentos são nacionais como se vê pela presença das bandeiras. Nos movimentos antiglobalização, há um forte elemento contracultural e de presença de minorias. Um postulado básico era a diversidade de táticas e pertencimentos: anarquistas, feministas, ecologistas eram parte de um movimento que se baseava na ideia de resistência em um momento no qual a maioria sentia que o sistema estava oferecendo coisas suficientes para se manter em conformidade com ele. Não é a situação agora, quando há um forte rechaço do neoliberalismo. Se alguém pergunta a alguém o que pensa dos bancos ou do sistema econômico, a resposta intuitiva, sem usar uma linguagem técnica, é quase unânime de indignação sobre a disfuncionalidade do sistema.

Mas, se na Europa dos anos 60 ou 70 tivesse ocorrido uma austeridade como a que ocorre agora, a resposta teria sido muito mais forte, quase uma situação pré-revolucionária. Uma coisa que surpreende no que está acontecendo é que tenha levado tanto tempo para ocorrer uma resposta. O que é que está faltando?

Paolo Gerbaudo: Estes movimentos não começam com uma identidade centrada em uma ideologia. São lugares de convergência que compartilham a sensação de ser vítima do sistema. Não é um movimento de minorias. Estive na Espanha e uma coisa que me impressionou muito foi que nas assembleias aparecia um especialista em computação dizendo “eu também estou indignado” e, ao seu lado, havia uma aposentada que tinha sofria uma forte redução em sua aposentadoria e que dizia o mesmo, ou seja, que ela também estava indignada. Este “também” é fundamental. Esses movimentos ainda estão lutando para ter uma visão coerente, que não se resuma à oposição de modo geral a tudo que está aí. As Assembleias Populares são uma tentativa de construir esta visão. Em um certo sentido são um passo fundamental, mas é preciso não se iludir, não é o caso de idolatrá-las. As assembleias não são uma solução, nem produzirão resultados. Na Assembleia, reúne-se gente que compartilha as mesmas demandas, mas que têm identidades políticas distintas. Os indignados estão se dividindo agora entre os que têm um perfil liberal-conservador, onde há até um membro da Opus Dei, e os que são autonomistas.

Na Argentina, hoje, pode-se ver um ciclo completo das Assembleias. No início da crise, em 2001-2002, foram muito importantes, mas depois, à medida que a economia se recuperou, foram se diluindo. Hoje são politicamente irrelevantes. Esse não é um problema de todos estes movimentos que dependem totalmente de uma crise?

Paolo Gerbaudo: Totalmente. As Assembleias são uma espécie de sonho anarquista de que é possível funcionar com um sistema de assembleias. Isso se viu na Argentina, na Grécia e na Espanha. Há um extraordinário entusiasmo quando o movimento começa com a ideia de que vão substituir os governos, mas isso não ocorre, em parte porque as assembleias requerem um gasto de energia extraordinariamente grande. Atribuem a Oscar Wilde uma frase que reflete isso: “o socialismo requer demasiadas reuniões nas noites de quarta”. As pessoas se encantam com as reuniões, mas elas acabam se tornando cansativas. As Assembleias são um meio, parte das ferramentas disponíveis para uma mudança. O perigo é acreditarmos que os meios são o importante. É o que diz um dos ideólogos do movimento Occupy Wall Street, David Graeber, o “importante são os meios corretos”. Isso é como dizer: não importa a ideologia, a visão de mundo, importa a democracia.

No entanto, há sinais de ideologia em todos estes movimentos. Em uma carta do movimento passe livre a Dilma Rousseff é dito que “o transporte deve ser público de verdade, acessível a todos, ou seja, um direito universal. Questionar a tarifa é questionar a própria lógica da política tarifária que submete o transporte ao lucro dos empresários e não à necessidade da população”. Essa carta também sustenta que este critério deveria ser aplicado não só ao transporte, mas sim à saúde, à educação, etc. Isso parece uma semente de ideologia.

Paolo Gerbaudo: Exatamente. Mas tem uma limitação. Não apontam um caminho. Por que? Porque recusam que o Estado é o caminho para a resolução do problema. A quem estamos fazendo esta demanda? Ao Estado. No caso do Brasil, isso é claro. Há uma contradição entre o que se defende como parte de um movimento autônomo que rechaça o Estado, mas que, ao mesmo tempo, depende do Estado para a satisfação de suas demandas. Mas, sim, há uma semente de uma ideologia baseada nos direitos sociais, baseada em visões de gente do povo, uma ideologia que põe a ênfase no direito ao espaço cidadão. É uma série de demandas que refletem a estrutura social no movimento, a precária classe média que quer hospitais, espaços públicos, parques, educação, transporte.

No Brasil os cinco pactos propostos por Dilma a governadores e prefeitos se centram nesses pontos: saúde, educação, transporte, reforma fiscal e reforma política. Você acredita que isso pode colocar um fim à crise?

Paolo Gerbaudo: Não sei. Esses movimentos estão criticando o sistema de partidos políticos. Não sei se a cooptação seletiva será suficiente para desarmar estes movimentos. Pode ser. Estas concessões podem pacificar certos setores do movimento. Mas ao mesmo tempo é provável que criem novos partidos que tentem integrar estes elementos.

No Brasil há um paradoxo. Os protestos ocorrem com um governo popular que aumentou as políticas sociais em um país com pleno emprego. Não se dá a crise europeia da austeridade.

Paolo Gerbaudo: Há uma maneira de entender esses protestos que é pensar que se alimentam da privação. Neste caso a lógica seria quanto mais fome mais protestos. Mas pode ocorrer também a lógica inversa. Quanto mais direitos alguém consegue, mais quer. No Brasil, a situação hoje é muito melhor. Mas como diz Rodrigo Nunes, em um artigo na Al Jazeera, há que diferenciar entre crescimento quantitativo e qualitativo. Ganha-se mais, mas os serviços são piores. Não estive no Brasil, mas muita gente me falou que a infraestrutura de transporte e o sistema de saúde são terríveis. Tudo isso afeta a qualidade de vida em um momento no qual o país parecia ir muito bem. Isso ocorre também na Turquia. Pode haver muito desenvolvimento, mas a resposta da população é que não se trata simplesmente de aumentar um critério abstrato de medição como é o PIB, mas sim de viver melhor.

Nestes episódios a reação dos governos e da polícia parece cumprir um papel disparador e aglutinador. Isso é uma parte essencial na aparição de movimentos como estes que, da noite para o dia, passam a dominar toda a agenda política?

Paolo Gerbaudo: Em princípio o que os une é o Estado. No Egito, o que uniu todo o mundo foi a polícia. Todo mundo odeia a polícia. A reação da polícia representa que só há a vara: não há a cenoura. E o Estado está representado na polícia. Não é a polícia usada para manter uma ordem social justa, mas sim a polícia que serve para a injustiça social, um ímã que unifica todo mundo.

Uma coisa que estes movimentos trazem à superfície é o problema da representação política. Estes movimentos sociais são uma crítica implícita ou explícita aos partidos políticos tradicionais.

Paolo Gerbaudo: Os partidos sempre existiram. Nos tempos de Roma, existia o partido popular e o dos patrícios. Hoje se criticam os partidos políticos, mas a realidade é que eles têm uma base massiva. Mesmo em um país tão apolítico como o Reino Unido, os conservadores têm cerca de três milhões de membros. Isso significa que esses partidos têm certa legitimidade. Inclino-me pela tese de Gramsci, que defende a convivência de movimentos e partidos.

Os movimentos podem ter um efeito autodestrutivo. É o que ocorreu em certa medida no Egito, onde os movimentos rejeitaram toda organização e estrutura e o resultado foi que abriram a porta para a vitória da Irmandade Muçulmana que hoje governa o país com resultados desastrosos. Quanto ao modelo de partido leninista, creio que o desafio é ver como nos movermos para novas formas de representatividade política que consigam ir além do centralismo democrático.

Não se trata simplesmente de uma discussão intelectual. Vê-se isso claramente no movimento na Itália, onde se coloca a criação de novas formas de participação democrática por meio da internet. Tudo isso é bastante problemático porque o movimento tem um terrível paradoxo entre ser participativo e ter um líder paternalista como Beppe Grillo que decide quem está no movimento. É algo que o Partido do Futuro, nascido do movimento dos indignados, está tentando responder na Espanha. Como vamos usar a internet e os meios de comunicação para reconstruir formas de participação que não são possíveis hoje com os partidos?

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Produção discursiva e direito: interpretações e jurisprudências

Consultor Jurídico 31/01/2012

Mudanças na jurisprudência

Promotores do MP-SP paulista terão "aula de mensalão"


Apesar de o acórdão sobre a condenação dos réus da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal ainda não ter sido publicado, as mudanças na jurisprudência criminal indicadas pelos votos dos ministros já são estudadas pelo Ministério Público. Reportagem de Cristine Prestes publicada nesta quinta-feira (31/1) pelo jornal Valor Econômico informa que a Escola Superior do MP em São Paulo dará uma aula a seus promotores e servidores sobre o julgamento do chamado "mensalão".

De acordo com a reportagem, a aula inaugural intitulada Os reflexos penais da Ação Penal 470 acontecerá no dia 21 de fevereiro. Segundo o diretor da escola, o procurador de Justiça Mário Luiz Sarrubbo, a grande inovação do julgamento ocorreu no trato com as provas contra os réus. "A maior quebra de paradigma é a interpretação e valoração das provas", afirma. Segundo ele, os tribunais do país tratavam as provas obtidas em investigações criminais de uma maneira muito mais garantista, o que não ocorreu no caso do mensalão. "A expectativa é a de que se utilize essa jurisprudência", diz. "O juiz vai ter um lastro maior, baseado na decisão da maior corte do país."

Ainda segundo o diretor da escola, a avaliação inicial será mais técnica, para que os promotores e a comunidade jurídica possam discutir até que ponto a nova jurisprudência do STF pode se assentar — ou se ela decorre de um julgamento político. Além de Sarrubbo, os palestrantes da aula inaugural serão os professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Renato de Mello Jorge Silveira e Eduardo Saad-Diniz.

Leia a reportagem:

Promotores do Ministério Público paulista terão "aula de mensalão"  
Por Cristine Prestes

As mudanças na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) promovidas durante o julgamento do processo do mensalão já começam a se disseminar nos órgãos de combate ao crime do colarinho branco. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), o maior da América Latina, é o primeiro que se tem notícia a trazer o tema abertamente à pauta de debates. A Escola Superior do MP-SP, destinada a treinar seus promotores e servidores, inicia seu ano letivo com uma "aula de mensalão".

Intitulada "Os reflexos penais da Ação Penal nº 470", a aula inaugural do MP-SP neste ano ocorrerá em 21 de fevereiro e terá como palestrantes os professores da Faculdade

de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Renato de Mello Jorge Silveira e Eduardo Saad-Diniz, além do diretor da Escola Superior do MP, o procurador de Justiça Mário Luiz Sarrubbo. "Estávamos torcendo para que o julgamento terminasse a tempo da aula inaugural", diz Sarrubbo. Segundo o procurador, a abordagem, neste encontro inicial, será mais técnica, para que os promotores e a comunidade jurídica possam discutir até que ponto a nova jurisprudência do STF pode se assentar - ou se ela decorre de um julgamento político. "Será uma primeira análise para um debate mais aprofundado sobre o tema e para ver como será possível aplicar as mudanças", diz.

Entre as inovações produzidas pelo STF durante o julgamento da Ação Penal nº 470 estão o uso da teoria da "cegueira deliberada", doutrina criada pela Suprema Corte americana que, no mensalão, levou a um debate sobre a possibilidade de condenação por lavagem de dinheiro em casos de dolo eventual - ou seja, quando há dúvidas sobre se o acusado sabia da origem ilícita dos valores recebidos; o fim da necessidade de indicação precisa do ato de ofício praticado ou omitido pelo agente público corrompido em troca de vantagem indevida oferecida pelo corruptor para caracterizar o crime de corrupção; e a teoria do domínio do fato, desenvolvida pelo jurista alemão Claus Roxin na década de 60 para permitir que se atribua responsabilidade penal a quem pertence a um grupo criminoso, mas não praticou diretamente o delito por ocupar posição hierárquica de comando - que, segundo o STF, é o caso do ex-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, considerado o chefe da quadrilha que teria engendrado o esquema do mensalão.

De acordo com o procurador Alexandre Rocha de Moraes, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP-SP, a maior novidade produzida pelo mensalão é o uso da teoria do domínio do fato para se chegar à condenação de chefes de organizações criminosas. Para ele, a aplicação da teoria para embasar condenações por crimes do colarinho branco Brasil afora dependerá de hábito. "O Supremo abriu uma porta", diz. Mas, de acordo com o procurador Mário Sarrubbo, a grande inovação do julgamento ocorreu no trato com as provas contra os réus. "A maior quebra de paradigma é a interpretação e valoração das provas", afirma. Segundo ele, os tribunais do país tratavam as provas obtidas em investigações criminais de uma maneira muito mais garantista, o que não ocorreu no caso do mensalão. "A expectativa é a de que se utilize essa jurisprudência", diz. "O juiz vai ter um lastro maior, baseado na decisão da maior Corte do país."

Segundo o procurador Alexandre de Moraes, o STF, durante muito tempo, esteve em uma "onda de abrandamento penal" - ele cita como exemplos recentes a limitação a interceptações telefônicas em investigações criminais, a permissão de progressão de regime prisional dos condenados por crimes hediondos e a restrição ao uso de algemas pelas polícias - decisões proferidas pela Corte em casos de grande repercussão. Para o procurador, entendimentos como esses levaram à anulação de investigações

relevantes e geraram indignação na sociedade. "O julgamento do mensalão é um incentivo contra a impunidade", diz. "Foi uma espécie de alento enxergar um novo paradigma de atuação do Supremo. É um estímulo ao juiz da primeira instância."

Moraes afirma que a aula inaugural da Escola do MP-SP é simbólica e pretende sinalizar, para os promotores, como eles devem pensar. "A ideia é mostrar o que aconteceu no processo do mensalão para que os eles possam começar a pôr em prática as novidades" diz. O mensalão também será um dos temas do congresso do MP-SP que acontece no segundo semestre deste ano.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2013-jan-31/promotores-ministerio-publico-paulista-terao-aula-mensalao