Consultor Jurídico 31/01/2012
Mudanças na jurisprudência
Promotores do MP-SP paulista terão "aula de mensalão"
Apesar
de o acórdão sobre a condenação dos réus da Ação Penal 470 pelo Supremo
Tribunal Federal ainda não ter sido publicado, as mudanças na
jurisprudência criminal indicadas pelos votos dos ministros já são
estudadas pelo Ministério Público. Reportagem de Cristine Prestes
publicada nesta quinta-feira (31/1) pelo jornal Valor Econômico informa
que a Escola Superior do MP em São Paulo dará uma aula a seus promotores
e servidores sobre o julgamento do chamado "mensalão".
De acordo
com a reportagem, a aula inaugural intitulada Os reflexos penais da
Ação Penal 470 acontecerá no dia 21 de fevereiro. Segundo o diretor da
escola, o procurador de Justiça Mário Luiz Sarrubbo, a grande inovação
do julgamento ocorreu no trato com as provas contra os réus. "A maior
quebra de paradigma é a interpretação e valoração das provas", afirma.
Segundo ele, os tribunais do país tratavam as provas obtidas em
investigações criminais de uma maneira muito mais garantista, o que não
ocorreu no caso do mensalão. "A expectativa é a de que se utilize essa
jurisprudência", diz. "O juiz vai ter um lastro maior, baseado na
decisão da maior corte do país."
Ainda segundo o diretor da
escola, a avaliação inicial será mais técnica, para que os promotores e a
comunidade jurídica possam discutir até que ponto a nova jurisprudência
do STF pode se assentar — ou se ela decorre de um julgamento político.
Além de Sarrubbo, os palestrantes da aula inaugural serão os professores
da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Renato de
Mello Jorge Silveira e Eduardo Saad-Diniz.
Leia a reportagem:
Promotores do Ministério Público paulista terão "aula de mensalão"
Por Cristine Prestes
As
mudanças na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) promovidas
durante o julgamento do processo do mensalão já começam a se disseminar
nos órgãos de combate ao crime do colarinho branco. O Ministério
Público do Estado de São Paulo (MP-SP), o maior da América Latina, é o
primeiro que se tem notícia a trazer o tema abertamente à pauta de
debates. A Escola Superior do MP-SP, destinada a treinar seus promotores
e servidores, inicia seu ano letivo com uma "aula de mensalão".
Intitulada
"Os reflexos penais da Ação Penal nº 470", a aula inaugural do MP-SP
neste ano ocorrerá em 21 de fevereiro e terá como palestrantes os
professores da Faculdade
de Direito da Universidade de São Paulo
(USP) Renato de Mello Jorge Silveira e Eduardo Saad-Diniz, além do
diretor da Escola Superior do MP, o procurador de Justiça Mário Luiz
Sarrubbo. "Estávamos torcendo para que o julgamento terminasse a tempo
da aula inaugural", diz Sarrubbo. Segundo o procurador, a abordagem,
neste encontro inicial, será mais técnica, para que os promotores e a
comunidade jurídica possam discutir até que ponto a nova jurisprudência
do STF pode se assentar - ou se ela decorre de um julgamento político.
"Será uma primeira análise para um debate mais aprofundado sobre o tema e
para ver como será possível aplicar as mudanças", diz.
Entre as
inovações produzidas pelo STF durante o julgamento da Ação Penal nº 470
estão o uso da teoria da "cegueira deliberada", doutrina criada pela
Suprema Corte americana que, no mensalão, levou a um debate sobre a
possibilidade de condenação por lavagem de dinheiro em casos de dolo
eventual - ou seja, quando há dúvidas sobre se o acusado sabia da origem
ilícita dos valores recebidos; o fim da necessidade de indicação
precisa do ato de ofício praticado ou omitido pelo agente público
corrompido em troca de vantagem indevida oferecida pelo corruptor para
caracterizar o crime de corrupção; e a teoria do domínio do fato,
desenvolvida pelo jurista alemão Claus Roxin na década de 60 para
permitir que se atribua responsabilidade penal a quem pertence a um
grupo criminoso, mas não praticou diretamente o delito por ocupar
posição hierárquica de comando - que, segundo o STF, é o caso do
ex-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, considerado o chefe
da quadrilha que teria engendrado o esquema do mensalão.
De
acordo com o procurador Alexandre Rocha de Moraes, coordenador do Centro
de Apoio Operacional Criminal do MP-SP, a maior novidade produzida pelo
mensalão é o uso da teoria do domínio do fato para se chegar à
condenação de chefes de organizações criminosas. Para ele, a aplicação
da teoria para embasar condenações por crimes do colarinho branco Brasil
afora dependerá de hábito. "O Supremo abriu uma porta", diz. Mas, de
acordo com o procurador Mário Sarrubbo, a grande inovação do julgamento
ocorreu no trato com as provas contra os réus. "A maior quebra de
paradigma é a interpretação e valoração das provas", afirma. Segundo
ele, os tribunais do país tratavam as provas obtidas em investigações
criminais de uma maneira muito mais garantista, o que não ocorreu no
caso do mensalão. "A expectativa é a de que se utilize essa
jurisprudência", diz. "O juiz vai ter um lastro maior, baseado na
decisão da maior Corte do país."
Segundo o procurador Alexandre
de Moraes, o STF, durante muito tempo, esteve em uma "onda de
abrandamento penal" - ele cita como exemplos recentes a limitação a
interceptações telefônicas em investigações criminais, a permissão de
progressão de regime prisional dos condenados por crimes hediondos e a
restrição ao uso de algemas pelas polícias - decisões proferidas pela
Corte em casos de grande repercussão. Para o procurador, entendimentos
como esses levaram à anulação de investigações
relevantes e
geraram indignação na sociedade. "O julgamento do mensalão é um
incentivo contra a impunidade", diz. "Foi uma espécie de alento enxergar
um novo paradigma de atuação do Supremo. É um estímulo ao juiz da
primeira instância."
Moraes afirma que a aula inaugural da Escola
do MP-SP é simbólica e pretende sinalizar, para os promotores, como
eles devem pensar. "A ideia é mostrar o que aconteceu no processo do
mensalão para que os eles possam começar a pôr em prática as novidades"
diz. O mensalão também será um dos temas do congresso do MP-SP que
acontece no segundo semestre deste ano.
Fonte: http://www.conjur.com.br/2013-jan-31/promotores-ministerio-publico-paulista-terao-aula-mensalao
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