Lei da Mídia Democrática ganha plataforma de adesão online
A
campanha Para Expressar a Liberdade lançará, na próxima quinta (5/2),
um formulário online de apoio ao Projeto de Iniciativa Popular da
Comunicação Social Eletrônica (Lei da Mídia Democrática). A ferramenta
estará disponível no site www.paraexpressaraliberdade.org.br e
visa ampliar a visibilidade da proposta, promovendo a discussão sobre a
necessidade de democratizar a comunicação social no Brasil.
Lançado
no primeiro semestre de 2013, o projeto propõe a regulamentação da
Constituição Federal. Entre os principais dispositivos estão a criação
do Conselho Nacional de Comunicação e do Fundo Nacional de Comunicação
Pública, veto à propriedade de emissoras de rádio e TV por políticos,
proibição do aluguel de espaços da grade de programação e a definição de
regras para impedir a formação de monopólio e a propriedade cruzada dos
meios de comunicação, entre outros pontos.
Desde
seu lançamento, o projeto vem recebendo apoio por meio de formulário
físico. Cerca de cem mil pessoas já subscreveram a proposta. A
plataforma de assinatura online segue o modelo estipulado pelo Regimento
Interno da Câmara dos Deputados e ficará disponível indefinidamente. O
projeto foi construído coletivamente por dezenas de entidades da
sociedade civil e do movimento social e precisa da adesão de 1% do
eleitoral nacional para ser protocolizado na Câmara dos Deputados para
seguir o trâmite normal até virar lei.
Rosane
Bertotti, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da
Comunicação (FNDC), afirma que a estratégia é uma forma de ampliar a
visibilidade da proposta e o diálogo com a sociedade. “Nosso projeto
articula propostas para regulamentar a Constituição e, acima de tudo,
quer dialogar com a sociedade. Acho que a experiência de participação
social na construção do Marco Civil da Internet nos mostra que a rede é
um instrumento eficiente para articular a sociedade em torno das causas
democráticas, por isso, nossa expectativa é de que o apoio à Lei da
Mídia Democrática ganhe mais amplitude com essa iniciativa”, afirma.
A
campanha "Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo
tempo", é uma iniciativa do FNDC e nasceu da mobilização de dezenas de
entidades do movimento social brasileiro, em 2012. Atualmente, reúne
mais de 260 entidades. "O envolvimento de todas as entidades que
constroem a campanha será fundamental para que essa estratégia atinja
seu principal objetivo".
Fonte: FNDC
