Enquanto a televisão comercial brasileira
escolhe concentrar a cobertura eleitoral na agenda de candidatos e nos
resultados de pesquisas de intenção de votos, há TVs públicas e
estatais, dentro e fora do Brasil, realizando debates que dão conta de
maneira muito mais interessante da realidade e dos possíveis rumos.
Então por que a TV pública não tem audiência no Brasil?
A tragédia que se abateu sobre o candidato à presidência da República
Eduardo Campos trouxe consequências sensíveis ao quadro eleitoral no
país. Os canais de TV comerciais noticiaram o acidente, assim como a
reação dos outros candidatos e do partido de Eduardo Campos à sua morte.
Desde então concentram a cobertura nos resultados das pesquisas de
opinião.
Mas onde está o debate público sobre os diferentes projetos, sobre o
perfil das candidaturas ou mesmo sobre a opinião de cada candidato a
respeito do projeto de país? O que você não vê nos canais comerciais
pode estar passando em outro canal, como é o caso da Televisión del Sur
(Telesur), uma TV multiestatal, financiada por 7 países e que tem por
objetivo ser um canal de notícias de toda a América Latina. Confira o
debate que a Telesur promoveu a respeito ao crescimento das intenções de
voto na candidata Marina Silva após o trágico acidente que tirou a vida
de Eduardo Campos:
Brasil: Marina Silva, principal rival de Dilma Rousseff en elecciones
O canal também noticia o impacto de programas educacionais brasileiros,
como o Pronatec, e apresenta grandes nomes da nossa cultura, como a
atriz Fernanda Montenegro. O mesmo vale para as notícias relativas aos
demais países da América Latina, é claro.
A Telesur, portanto, é uma experiência exitosa em termos de sustentação
da grade de programação, alcance e linha editorial definida, com
capacidade de representar um contraponto à mídia comercial em termos de
conteúdo, sem cair na armadilha de se tornar panfletária. Mas por que a
TV pública é tão desconhecida em nosso país? Para o conselheiro da
Telesur Beto Almeida, “a TV pública ameaça os conservadores porque não é
TV de alinhamento incondicional, pode ser ou não. Já a TV comercial é
dominada pelo anunciante, a ideologia da notícia passa pelo setor
comercial”. E é justamente por isso que o jornalista defende a
importância do fortalecimento dos canais públicos, sejam eles estatais
ou não.
A América Latina se levanta
Há diversas experiências recentes na América Latina no rumo da
democratização da comunicação e, via de regra, contam com importantes
canais públicos de rádio e televisão. Beto explica que o Canal 7, TV
pública argentina, faz um contraponto ao jornalismo comercial do país, o
qual faz oposição aberta à presidenta Cristina Kishner. Entretanto, há
um cuidado para o canal não desenvolver uma linha adesista ou
panfletária. “O Canal 7 argentino fomenta o debate, faz contraponto, não
sai em defesa da Cristina [Kishner]. Quando houve o caso dos chamados
fundos abutres, a TV pôs o assunto em debate, colocou para falar pessoas
historicamente caladas pela mídia comercial”, explica Beto Almeida.
A TV pública argentina também apresenta uma linha de documentários
diferenciados, a favor da integração latino-americana. Na Bolívia, o Evo
Morales criou uma TV pública e também uma rede nacional de rádios
indígenas que reúne mais de 60 emissoras. No Equador, a legislação
estabeleceu uma distribuição de espectro espelhado na
legislaçãoargentina: 33% para o Estado, 33% para canais comunitários
(entidades sem fins lucrativos) e 33% para o setor comercial de rádios e
TVs. Na Venezuela, o Estado combina um modelo que fomenta TVs estatais e
públicas. A concessão não renovada para a Radio Caracas Televisión
(RCTV), em 2007 (vale destacar que a emissora permanece veiculando seu
conteúdo em canal privado, com transmissão a cabo), foi passada para um
canal público denominado Canal Social, dirigido por uma cooperativa que
reúne em média 500 pequenos e micro produtores independentes. Após fazer
este resumo dos avanços, o conselheiro da Telesur constata que o
panorama na América Latina está mudando tremendamente, e lamenta: “no
Brasil não”.
Membro do conselho curador da TV Brasil, Rita Freire lamenta ausência
completa a respeito da comunicação pública nas eleições presidenciais:
“é decepcionante que um tema tão fundamental como o as políticas para o
fortalecimentos da mídia pública brasileira passe longe dos debates
eleitorais, e isso porque tratar desse tema requer desconcentrar e
democratizar a comunicação, algo que não interessa aos poucos e
poderosos grupos da mídia privada que detem muito poder hoje”.
Comunicação pública no Brasil
No Brasil as ações pioneiras de estabelecimento de canais de
radiodifusão públicos se deram no Estado Novo. Entretanto, a lógica
estava voltada aos interesses de formação de mão-de-obra ao
desenvolvimento do país de uma maneira rápida, barata e vertical (para
evitar o questionamento que uma sala de aula pode ensejar). O primeiro
projeto de televisão pública no Brasil, portanto, é de uma televisão
educativa. Embora não tenha logrado sucesso – por conta da pressão das
televisões comerciais, com destaque para o magnata da radiodifusão Assis
Chateaubriant –, tal experiência viria marcar uma tradição das TVs
públicas, ainda hoje em sua maioria educativas. A primeira experiência
de radiodifusão efetivamente exitosa foi a Rádio Nacional, que
efetivamente não nasceu de um projeto pensado pelo governo. A Rádio
Nacional foi incorporada à União como resultado de uma ação de
estatização do patrimônio da emissora após a constatação de uma dívida
insustentável com o Estado.
Embora não tenha nascido de um projeto do governo Getúlio, a Rádio
Nacional tornou-se um poderoso instrumento de propaganda do Estado Novo,
fato que ainda hoje cria resistências dentro do próprio campo dos
movimentos sociais à ideia de uma comunicação estatal. Beto Almeida, da
Telesur, defende que o importante não é o caráter estatal ou não, mas o
conteúdo, e destaca o caso das TVs públicas europeias, em geral
alinhadas com uma opinião pró-OTAN (Organização do Tratado do Atlântico
Norte) em todos os conflitos internacionais recentes.
O único caso em que a posição da BBC de Londres divergiu da posição da
OTAN, ocorrido no episódio em que o governo britânico sustentou que
havia armas de destruição em massa no Iraque para justificar um ataque
militar, seu diretor-presidente, Gavyn Davies, foi levado a se demitir.
Tal fato revela que mesmo as TVs públicas mais consolidadas na chamada
democracia ocidental não possuem autonomia editorial em relação à
opinião hegemônica da elite. Exatamente por este motivo a autonomia,
sejaem relação aos governosou a empresas privadas, e quaisquer
instituições que o valham, é um valor muito caro à sociedade civil
organizada. Assim, a luta se dá em torno da constituição de um canal
público não-estatal no Brasil.
Segundo Diogo Moysés, do coletivo Intervozes de comunicação, “embora
consagrado na Constituição de 1988, o sistema público de comunicação,
compreendido como um campo estatal com autonomia em relação ao governo,
começou a dar os primeiro passos com a criação da Empresa Brasileira de
Comunicação (EBC), no início do segundo mandato do ex-presidente Lula.
Naquele momento, com o Ministério da Cultura à frente, foram criadas as
condições para esse avanço”. A EBC congrega diversos veículos públicos,
entre os quais a TV Brasil.
A TV Brasil
Mesmo os defensores da comunicação pública mais críticos à TV Brasil
reconhecem que sua criação é um avanço no que se refere a política de
comunicação no país. Ao mesmo tempo, todos os setores que valorizam a TV
Brasil, apontam as contradições e insuficiências do canal, como reflexo
dos limites da própria política de comunicação ora conduzida.membro do
conselho curador da TV Brasil e entusiasta do projeto de fortalecimento
da comunicação pública no Brasil, Rita Freire avalia que uma das
questões importantes a ser tratada a respeito da TV Brasil no que diz
respeito à sua autonomia é em relação à “dependência do governo, já que
faltam políticas de Estado adequadas para preservar a EBC dohumores e
prioridades políticas do momento, nas negociações deorçamentos e
distribuição de cortes. Como a EBC abrange uma mídiagovernamental, que a
NBR, as coisas se confundem até para a sociedade.A ideia de mídia
pública se mistura com a do governo, dificultando que a população se
aproprie mais do debate da EBC como empresa pública”. A TV NBR é um
canal brasileiro de notícias governamentais.
Tal opinião é compartilhada por Diogo “a independência de gestão e
financeira da EBC em relação ao governo não se concretizou de fato,
criando uma empresa cuja legitimidade pública terá dificuldade de se
realizar. Além disso, há uma acomodação com a pequena capacidade de
incidência dos conteúdos produzidos pela EBC, como se fosse satisfatório
um sistema cuja incidência na vida dos brasileiros seja marginal, quase
nula. Tudo isso está impedindo o sistema de alçar voos maiores. Estamos
completamente estacionados”, avalia o membro do coletivo Intervozes.
TV Cultura: a importância de um conselho curador democrático
A imagem da TV pública deve manter uma distância segura e uma autonomia
de opinião necessária em relação ao governo federal. Este é justamente o
papel do conselho curador: deve ser um órgão de participação da
sociedade civil, cujo papel é definir uma linha editorial independente,
autônoma em relação a governos e interesses privados, e plural,
considerando a diversidade de opiniões, culturas e visões de mundo
presentes na sociedade. Um bom exemplo de como não fazer isso é a TV
Cultura, de São Paulo. Com um conselho curador absolutamente fechado,
mantém uma patota de alinhados à posição hegemônica elitista, muito
forte no estado. Primeira candidata ao Conselho Curador da TV Cultura
vinda dos movimentos sociais na historiado estado, Renata Mielli fala
sobre o impacto de um conselho engessado e quase aristocrático: “neste
momento, não há instrumentos de diálogo entre este Conselho e a
sociedade. O conselho hoje se autonomeia e renova, sem critérios
republicanos de participação e transparência. Sem espaços de diálogo,
ele se afasta da realidade do povo paulista e, com isso, perde o poder
de auscultar as críticas e contribuições da sociedade para o projeto
fundamental e necessário de um instrumento público de comunicação para
São Paulo”, avalia Renata, que é diretora do Centro de Estudos da Mídia
Alternativa Barão de Itararé.
Com a preocupação de disputar audiência com as TVs comerciais, a TV
Cultura encontrou uma solução “brilhante” para tornar sua programação
mais plural: passou a veicular um programa da TV Folha, produzido pelo
grupo Folha de S. Paulo. Tal decisão parte de uma premissa equivocada,
como define Renata Mielli: “acho importante falar do equívoco que é
fazer uma TV pública buscando competir com as comerciais pela
‘audiência’. E nos referirmos aos equívocos que esta linha tem trazido
para a TV Cultura, com a inclusão da TV Folha na programação e como a
ausência de um conselho transparente e eleito democraticamente com
participação da sociedade”. O principal consenso entre os defensores e
promotores da comunicação pública é que, ainda que os canais sejam
permeados de produções independentes, o que não pode ser terceirizado em
nenhuma hipótese é justamente o jornalismo, visto que é o principal
veio de expressão da linha editorial do veículo, que deve ser debatida e
definida por um conselho curador plural e democrático, assim, a “grande
sacada” de veicular a TV Folha já contradiz uma premissa fundamental
dos canais públicos. Isso é importante inclusive porque os interesses
que devem motivar o jornalismo dos canais públicos não podem se atrelar
aos interesses privados que em geral influenciam a linha editorial dos
meios comerciais – esses também deveriam seguir critérios que atendessem
ao interesse público, mas isso é assunto para um outro longo debate,
que é a regulação da comunicação comercial.
Veicular um programa de um veículo impresso de grande circulação sem se
ter aberto edital público ou qualquer outro instrumento para a escolha
do programa representa uma audiência de transparência, que se torna
ainda mais suspeita se considerado que a Folha de S. Paulo paga pelo
espaço com permuta: por meio de anúncios da TV cultura em suas edições
impressas – cabe ressaltar que ao final de cada programa o TV Folha
convida os telespectadores a acompanharem a edição impressa do dia
seguinte, promovendo uma marca privada dentro do canal público, sem
qualquer critério de como tal programa seria selecionado ou qual marca
se encaixaria melhor no projeto da TV.
Financiamento e outros entraves
Mas nem só de permutas com a Folha de S. Paulo vivem as TVs públicas
estaduais. Se é verdade que a TV Brasil e mesmo a Agência Nacional do
Cinema (Ancine) tem publicado muitos editais voltados para a
radiodifusão pública – embora haja dificuldades orçamentárias imensas na
EBC –, falta uma regulamentação das TVs públicas no Brasil. Essa é a
opinião do presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas,
Educativas e Culturais (Abepec), Pedro Osório. Segundo Pedro, que é
também presidente da Televisão Educativa estadual TVE-RS, “as diferenças
jurídicas e institucionais são extraordinárias de uma emissora para a
outra. Em alguns estados o poder do procurador, por exemplo, é
determinante no cotidiano da TV, é uma dificuldade enorme para autorizar
uma viagem ou licitar um equipamento”.
Grade de programação e produção independente
O presidente da Abepec explica que a própria criação de uma TV pública
nacional foi demandada pela rede de TVs públicas, conforme sinalizaram
os fóruns de TVs públicas. Embora Pedro considere “decisivas” as
parcerias da TV Brasil com as TVs públicas regionais, ele avalia que a
emissora nacional “é um pouco distante das emissoras locais. A TV Brasil
deveria ter mais ciência do que ocorre, ter mais contato com o que é
feito Brasil afora em termos de produção audiovisual, jornalismo, etc.A
TVE-RS, por exemplo, é a segunda maior TV aberta do estado. Percebemos
que há um legado dos municípios que pode ser contado, e nós jamais
faremos isso com produção própria, é preciso dar espaço também à
produção independente, que é inclusive uma maneira de movimentar um
mercado para a realização de projetos”.
Pedro Osório considera importante que haja produção própria, mas que
também haja produção independente, mas faz uma ressalva: exceto no caso
do jornalismo, que deve ser produzido pela própria emissora pública,
pelo papel que cumpre na expressão da linha editorial do canal. Em
contraponto ao jornalismo das emissoras comerciais, que ele classifica
de “neoliberal” pelo seu conteúdo, o presidente da Abepec opina que “uma
TV pública precisa ter uma linha editorial aprovada em conselho
deliberativo, de maneira que é possível praticar um jornalismo diferente
à medida que a visão de mundo é ampliada”.
Na mesma linha, Diogo Moysés argumenta que “o atributo número um do
jornalismo público, pelo menos em tese, é a total independência em
relação a qualquer interesse privado e a busca exclusiva pela informação
de interesse público. No jornalismo dos meios privados, além da
ideologia do proprietário - geralmente das elites nacionais ou locais -
o jornalismo estará sempre subordinado aos departamentos comerciais das
emissoras, mesmo que isso muitas vezes não seja explícito”.
Em relação a este papel de promover debates, em termos de conteúdo
nacional a TV Brasil efetivamente apresenta uma linha diferente das TVs
comerciais, promovendo debates que valorizam a qualidade da informação,
como pode ser conferido no programa Brasilianas:
O Brasil como fornecedor mundial de tecnologias de bem estar - Brasilianas.org
Entretanto, a programação não tem unicidade em termos de qualidade e
mesmo linha editorial, de maneira que as notícias de cunho
internacional, por exemplo, são muitas vezes “à direita do próprio
Itamaraty”, como avalia Beto Almeida.
Um projeto de comunicação pública para o país
Mesmo com todas as insuficiências e contradições presentes em um
projeto ainda muito recente como é a TV Brasil, trata-se, este canal, de
uma experiência importante para afirmar a possibilidade concreta de
construção de uma comunicação de massas cuja linha editorial não seja
definida pelas elites que a sustentam ou pelos departamentos comerciais
da empresa privada que o dirige, mas antes, o canal se apresenta como a
menina dos olhos de um projeto de consolidação de um campo público da
comunicação no país. Tal projeto foi apresentado e é sustentado pelo
Poder Executivo Federal e foi ratificado pelo Congresso Nacional, mas
encontra resistências poderosas dos setores privados e das forças
políticas conservadoras. Beto Almeida avalia, considerando o contexto de
eleições, que “se o Estado vier a ser capturado pela direita, a
tendência é que a TV Brasil tenha um destino similar ao da TV Cultura de
São Paulo, que está sendo diluída, debilitada, cheia de restrições”.
Diogo Moysés acredita que é preciso profissionalismo para disputar
espaço com as emissoras privadas: “o único caminho para o
desenvolvimento do sistema público, no caso da televisão, é
transformar-se em uma grande programadora de conteúdos, competindo
inclusive no mercado de TV por assinatura, com diversos canais,
generalistas e segmentados”.
Pedro Osório reforça a importância da autonomia e da participação
social, afirmando que “a TV Pública não pode ficar diretamente ligada ao
governo, precisa ter participação da sociedade muito forte, por meio do
conselho deliberativo, que deve estabelecer as linhas gerais de atuação
e essas linhas gerais tem que ser cumpridas”.
Em resistência à pressão dos setores conservadores e em consonância com
as perspectivas daqueles que batalham pelo fortalecimento da
comunicação pública, os setores democráticos buscam fortalecer os
instrumentos existentes e apresentam um Projeto de Lei de Inciativa
Popular que prevê a reserva de 33% do espectro para canais públicos,
sendo ao menos metade desses para “os serviços prestados por entes de
caráter associativo-comunitário”. O mesmo projeto prevê a criação de um
Fundo Nacional de Comunicação Pública, a ser constituído de recursos
públicos, assim como da contribuição sobre publicidade e do pagamento
pelas outorgas por parte das emissoras privadas.
Este caminho é defendido pela curadora da TV Brasil Rita Freire: “uma
plataforma fundamentalpara a mídia pública consiste em assegurar aquele
um terço que lhe cabe no espectro e também nos investimentos,
regulamentando o artigo 223 da Constituição Federal, que fixa a
complementaridade dos sistemas privado, estatal e público. É preciso não
restringir a participação da sociedade ao que existe hoje e constituir
de fato um Conselho Nacional de Comunicação. Na EBC, é preciso separar a
mídia governamental dos canais públicos, apoia-la na construção de um
modelo de maior autonomia, levar o sinal da TV Brasil a todo país,
fomentar atividades de produção regional, apoiar o jornalismo
internacional da TV como estratégico para o país, promover debate e
formação sobre comunicação pública junto às universidades, entender que
as mídias públicas de comunicação têm a responsabilidade de debater o
cenário da comunicação em que ela se insere”.
*
Entre 5 de agosto e 5 de outubro, data marcada para as eleições de
2014, o Barão de Itararé publicará, às terças e quintas-feiras,
reportagens especiais abordando temas ligados à comunicação que,
geralmente, são excluídos do debate eleitoral. A reprodução é livre,
desde que citada a fonte. Saiba mais sobre a iniciativa aqui.
