PM finge que filmagens de protestos feitas por policiais não existem
Segundo Polícia Militar, imagens foram feitas somente de helicópteros, mas fotos e vídeos mostram PMs gravando os manifestantes
por Patricia Cornils e Piero Locatelli — publicado 29/07/2013 14:14, última modificação 29/07/2013 14:44
Policial filma manifestação no largo da Batata. Segundo PM, essas filmagens não existiram
Você já participou de manifestações em São Paulo e viu um policial militar, fardado, filmando os manifestantes? Nós já, muitas vezes. A Polícia Militar de São Paulo filma regularmente protestos e manifestações e, nos últimos anos, isso se tornou uma prática constante. Assim, é surpreendente que a instituição, em resposta a um pedido de acesso à informação, tenha afirmado que realiza filmagens pelo Olho de Águia, sistema instalado em helicópteros.
Além de responder a este pedido com uma informação falsa, a Polícia Militar não cumpriu a Lei de Acesso em outros três pedidos de informação, realizados no dia 27 de junho. O primeiro: “Qual a norma ou portaria que define como, com qual finalidade e como são feitas e guardadas as filmagens realizadas pela Polícia Militar durante manifestações?”. O segundo: “Gostaria de ter acesso à íntegra das imagens feitas pela Polícia Militar no protesto realizado pelo Movimento Passe Livre no dia 15 de junho de 2013”. O terceiro: “Como é realizado o processo de identificação das pessoas nas filmagens realizadas pela Polícia Militar em manifestações políticas?” No dia 28, o Serviço Estadual de Informações ao Cidadão (SIC.SP) nos informou, por e-mail, que os pedidos foram reecaminhados ao SIC da Polícia Militar - Comando de Policiamento da Capital.
A Lei de Acesso à Informação determina que os pedidos devem ser respondidos em prazo não superior a 20 dias, a contar da data do protocolo da solicitação. Este prazo pode ser prorrogado por mais dez dias, mediante justificativa expressa. Não houve resposta, nem justificativa.
Durante todo o mês de junho, policiais fardados filmaram as manifestações. No primeiro protesto organizado pelo Movimento Passe Livre, no dia 6, a reportagem presenciou um manifestante sendo preso. Policiais militares isolaram a área onde ele foi colocado em um camburão. Enquanto ele era levado, e era impossível acessar o local, dois policiais filmavam de perto os diálogos entre o preso e os policiais.
Vários PMs filmaram os protestos nos dias seguintes. Não eram os chamados P2 (policiais infiltrados em meio aos manifestantes), mas PMs fardados e carregando grandes câmeras. A cena de policiais filmando áreas que eles mesmo haviam isolado eram constantes. Mas, segundo a Polícia Militar, não existem PMs cinegrafistas.
Pela lei de acesso à informação, pedimos uma série de detalhes sobre as filmagens. A Polícia Militar ignorou a existência delas:
Pergunta: Quais os modelos e marcas das câmeras utilizadas pela Polícia Militar para registrar manifestações no estado de São Paulo?
Resposta da PM: As imagens oficiais da Policia Militar são feitas pelo Olho de Águia - Copom da PMESP.
O Olho de Águia é o sistema instalado em helicópteros que custou 9,1 milhões de reais ao estado de São Paulo em 2008. Três aeronaves da corporação podem manejar o sistema, e repassam as informações a uma base “de gerenciamento de crise” da própria PM.
Como mostram as fotos e o vídeo desta matéria, as imagens não eram feitas somente pelo Olho de Águia, mas pelos próprios PMs, fardados, no chão.
A PM deu uma resposta semelhante quanto perguntada sobre os formatos das filmagens:
Pergunta: Qual formato de vídeo foi usado pela PM para salvar as imagens captadas nos protestos de junho de 2013 organizados pelo Movimento Passe Livre em São Paulo?
Resposta da PM: As imagens são feitas em AVI por meio do Olho de Águia.
Novamente, a PM ignora os policiais fardados filmando os manifestantes de perto. Perguntei também o porquê das filmagens:
Solicitação: Qual o objetivo das filmagens feitas pelos policiais militares nas sete manifestações organizadas pelo Movimento Passe Livre em São Paulo em junho de 2013?
Resposta: Na medida do possível as operações Políciais Militares são filmadas afim de preservar a imagem da instituição e resguardar a ação do policial e do cidadão.
A resposta não especifica qual o objetivo dela. “Preservar a imagem da instituição” e “resguardar a ação do policial” são respostas nada precisas.
A polícia não detalha como as filmagens são feitas e também não dá acesso a elas. A PM tem o mais rico acervo de imagens do que aconteceu em São Paulo no mês de junho, incluindo dos seus próprios abusos que foram amplamente divulgados pela mídia, mas finge que estas filmagens, de evidente interesse público, não existem.
Mas há outro componente alarmante nesta questão. Não existe, no Brasil, nenhuma lei de proteção aos dados pessoais dos cidadãos. A Constituição determina, em seu artigo 5º, inciso X, que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação” e cria a figura do “habeas-data”, para acesso do cidadão aos dados que constem em registros ou bancos de dados de entidades públicas a seu respeito.
No anteprojeto da Lei de Proteção de Dados Pessoais, parado no Ministério da Justiça, é reconhecida a necessidade de uma legislação específica para os bancos de dados instituídos e mantidos para fins exclusivos de segurança pública, defesa, segurança do Estado e suas atividades de investigação. É urgente que os direitos e deveres do Estado em relação a informações sobre a vida de seus cidadãos também sejam estabelecidos. E, bom, que a Polícia Militar do Estado de São Paulo cumpra a Lei de Acesso, principalmente no Brasil, onde há pouco mais de um ano ela nem existia; onde se discute a tipificação do crime de terrorismo e onde há poucos dispositivos legais para nos proteger da vigilância do Estado.
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