Por uma opinião pública democrática no Brasil
O sistema de comunicações de massas, privatizado, altamente concentrado e oligopolizado, não serve à democracia do país e precisa ser regulado.
Ana Paola Amorim, Juarez Guimarães e Venício A. de Lima
Fonte: Boletim Carta Maior
Introdução de "Em defesa de uma opinião pública democrática: Conceitos, entraves e desafios", de Ana Paola Amorim, Juarez Guimarães e Venício A. de Lima (orgs.), Coleção Temas de Comunicação, Editora Paulus, 2014; intertítulos do OI. Publicado no Observatório da Imprensa.
A maioria dos brasileiros nos últimos anos, sem desertar de suas convicções democráticas, mas em razão mesmo delas, já construíram amplamente um diagnóstico crítico do modo de funcionamento do atual sistema político no Brasil e anseiam por reformas políticas. Há muitas evidências de que já está se firmando em um número cada vez maior de brasileiros a consciência de que também o sistema de comunicações de massas, privatizado, altamente concentrado e oligopolizado, não serve à democracia do país e precisa ser regulado a partir de princípios republicanos e pluralistas.
Este livro, para o qual convergem os saberes, as reflexões e as pesquisas de filósofos, cientistas políticos e um conjunto de intelectuais com larga interlocução acadêmica e pública na área de comunicação, pretende contribuir para a formação desta nova consciência e desta nova linguagem em favor de uma opinião pública democrática no país. Como tal, se insere em um conjunto de obras recentes que, sob o prisma de uma convergência entre várias áreas de conhecimento, têm elaborado sobre o desafio da liberdade de expressão nas democracias contemporâneas.
A primeira entrevista, conduzida sob a forma de um diálogo com dois filósofos que frequentam a vanguarda das tradições nacionais e internacionais da cultura do republicanismo democrático, Newton Bignotto e Helton Adverse, pretende enfrentar os desafios intelectuais do uso contemporâneo desta linguagem para se travar a luta pública pela democratização das comunicações no país.
Tradição liberal
A construção de uma matriz brasileira do republicanismo democrático, como linguagem pública, ao mesmo tempo erudita e popular, é decisiva para quem luta pela liberdade de expressão por três razões.
Em primeiro lugar, porque esta tradição traz em sua identidade de formação e desenvolvimento um conceito forte e polarizador de liberdade, fundando a autonomia do indivíduo na própria ideia da democracia e da soberania popular. Uma campanha pela liberdade de expressão fracassará se não tiver em seu centro um princípio soberano de liberdade, a partir do qual não apenas possa refutar a censura do Estado, mas argumentar em favor das leis democráticas que a possam garantir, que possa defender o pluralismo das vozes sociais e ao mesmo tempo denunciar a censura que também se faz nas grandes empresas privadas de comunicação que hoje são dominantes no Brasil.
Em segundo lugar, precisamos de uma teoria, de uma linguagem e de conceitos que não separem comunicação de política ou que simplesmente as relacionem a partir de um princípio de interdisciplinaridade. Sem direito à voz pública – o direito de falar e ser ouvido – não se forma o cidadão livre. Sem opinião pública democrática o princípio da soberania popular não pode se estabelecer. A política depende sempre da formação do juízo e da opinião pública, mesmo quando mobiliza interesses ou até quando usa da coerção, legítima ou não. É preciso superar de vez aquelas pragmáticas políticas que desvalorizam ou marginalizam o valor central de uma opinião pública democrática, onde se formam e se transformam os valores e a cultura de uma sociedade.
Uma terceira razão é que precisamos inteiramente de uma linguagem política crítica e alternativa à linguagem política opressora do neoliberalismo, que identifica liberdade de expressão à lógica do “mercado de idéias”, que sacraliza a forma mercantil e demoniza mesmo as leis democráticas e pluralistas, para vincular a liberdade de expressão aos poderes incondicionados das grandes empresas de mídia.
A formação de uma matriz republicana permite, além de fazer esta disputa democrática com o neoliberalismo, dialogar com as tradições do socialismo democrático. Isto é, firmar um valor de esquerda, com toda a sua expressão nas classes trabalhadoras e populares, sem se confundir com as culturas autocráticas do socialismo, ontem dominantes e que eram, como se sabe, inimigas da liberdade de expressão. Possibilita, além disso, estabelecer um diálogo fértil, sem absorver os limites intrínsecos, das contribuições liberais democráticas ou cívicas que se opõem aos argumentos neoliberais a partir mesmo de dentro do pluralismo da tradição liberal em suas dimensões mais progressistas mas hoje fortemente minoritárias.
Impasse central
A segunda entrevista é um diálogo reflexivo já na área da Ciência Política, com Leonardo Avritzer, um intelectual brasileiro que exerce uma importante liderança acadêmica internacional na área dos estudos sobre democracia participativa, tendo sido nas últimas décadas uma das principais referências na crítica brasileira às chamadas culturas do “elitismo democrático”. Isto é, aquelas correntes típicas da ortodoxia da ciência política que concebem como inescapável, nas sociedades modernas, o governo das elites e a impossibilidade de uma participação cidadã informada e democrática.
A entrevista é importante também por três razões. Em primeiro lugar, porque há um diagnóstico hoje de uma nítida desvinculação entre as formas de participação democrática dos brasileiros que vieram se consolidando nas últimas décadas e o grau de democratização da comunicação de massas do país. Além disso, é certo que a luta dos brasileiros pela liberdade de expressão deve convergir e interagir com os seus exercícios de cidadania ativa e pela reforma política se quiser fugir de uma dinâmica isolada e corporativa.
Uma terceira razão consulta o diálogo necessário e enriquecedor entre as tradições e matrizes do republicanismo democrático e as chamadas culturas da democracia deliberativa, que se centralizam no conceito de “esfera pública”, desenvolvido na Modernidade por Hannah Arendt e atualizado em certa direção por Jurgen Habermas pode residir um ganho inestimável para as duas tradições que enfrentam, de um ponto de vista crítico, as razões fortes e midiáticas do neoliberalismo.
Concebido como uma cultura, uma política e uma linguagem em formação nos tempos longos da história brasileira, o republicanismo serve também para pesquisar, refletir e atualizar uma história dos impasses na formação de uma opinião pública democrática no país. Se na maior parte do tempo, tivemos uma república sem o princípio da soberania popular, isto é, sem democracia, hoje temos no Brasil um princípio democrático que está travado, em inúmeras dimensões estruturantes, pela formação antirrepublicana do Estado brasileiro. Isto é, questões chaves como a injusta e centenária concentração da propriedade agrária, a corrupção sistêmica, a estrutura tributária regressiva, um aparato de segurança anticidadã e antidireitos humanos, frequentam hoje ostensivamente a democracia brasileira. Não há como enfrentá-las sem entendê-las como impasses estruturais e históricos do longo processo de republicanização do país, isto é, da constituição de uma sociedade democrática onde os cidadãos e cidadãs tenham, de fato, direitos e deveres simétricos.
A não constituição de uma opinião pública democrática é hoje um destes impasses, central porque afeta estruturalmente a formação da legitimidade democrática em todas as áreas onde se requer transformações históricas decisivas.
Luta por liberdade
A segunda parte do livro procura cobrir as origens deste impasse histórico desde a chamada revolução de 1930 até os dias de hoje. A contextualização de uma matriz republicana exige o trabalho da história em um sentido forte, isto é, exige pensar aquelas conjunturas decisivas em que os fundamentos de legitimação do Estado passaram por transformações decisivas.
O que esta pesquisa histórica já revela, através dos ensaios que compõem esta segunda parte, é que há uma continuidade de leis e de iniciativas do Estado em favor de um desenvolvimento incondicionado de um sistema privatista, concentrado e fortemente ancorado na reprodução de padrões conservadores e antipopulares da política brasileira que relega ao segundo plano a consolidação de um sistema público democrático de comunicação.
A reprodução desses padrões conservadores e antipopulares se expressa inequivocamente na posição editorial e de colunistas dos principais jornais brasileiros, desde a República Velha até os nossos dias.
Essas revelações são importantes, em primeiro lugar, para fugir de uma naturalização desta história, isto é, escolhas decisivas em momentos históricos decisivos se impuseram, moldando um perfil singular para a estrutura dos meios de comunicação de massa no Brasil. Além disso, demonstra o quando é falseada aquela narrativa que erige os poderes econômicos privados em favor da liberdade de expressão contra as pulsões repressoras e censórias do Estado. Na verdade, foram nos momentos mais autocráticos do Estado brasileiro que mais cresceram e se criaram estímulos para o crescimentos dos poderes midiáticos mercantis.
Além disso, esta afirmação de uma continuidade antirrepublicana e antidemocrática no campo da estrutura de comunicação de massas exige pensar, nos moldes de certa tradição de pesquisa histórica das políticas públicas, o efeito cumulativo das trajetórias, isto é, como certas decisões tomadas em certos períodos acabam por estruturar desenvolvimentos futuros, condicionando inclusive a prática dos atores envolvidos. No caso das comunicações, há inclusive o chamado efeito do “encarceramento da trajetória”: isto é, a partir do poder acumulado, os grandes empresários midiáticos passam a pressionar e deter um importante poder de chantagem sobre os atores políticos, condicionando-os e até constrangendo-os a votar leis e praticar iniciativas que beneficiam ainda mais os interesses empresariais midiáticos.
Como a praticar um princípio da esperança, de que toda crítica precisa de uma nova síntese, de abertura de sentidos e de possibilidade de transformação, a terceira parte do livro procura pensar experiências recentes na América Latina bem como o novo Marco Civil da internet, recém-aprovado no Congresso Nacional e que passa a compor uma inovação saudada internacionalmente como precursora e paradigmática.
Em suas razões, argumentos, pesquisas e polêmicas, este livro se propõe assim a enriquecer o entendimento de que lutar pela liberdade de expressão é já, em si mesmo, uma expressão da liberdade.
[Os organizadores. Belo Horizonte/Brasília, inverno de 2014.]
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Venício A. de Lima foi pesquisador visitante I do CNPq no Departamento de Ciência Política (2012-2013) e é pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (CERBRAS), ambos da UFMG. Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado). Co-organizador/autor com Juarez Guimarães de Liberdade de expressão: as várias faces de um desafio, Paulus, 2013; entre outros livros. Juarez Guimarães é professor do Departamento de Ciência Política da UFMG, coordenador do CERBRAS, e coautor com Ana Paola Amorim de A corrupção da opinião pública – Uma defesa republicana da liberdade de expressão, Boitempo, 2013, entre outros livros. Ana Paola Amorim é professora do curso de Jornalismo da Universidade FUMEC, doutora em Ciência Política pela UFMG e pesquisadora do Grupo de Pesquisa CERBRAS (Centro de Estudos Republicanos Brasileiros).
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