Pôr as barbas de molho...

Wikileaks: Microsoft recorreu à diplomacia americana para barrar a adoção do ODF no Brasil

Fonte da tradução: A Rede
O texto integral do despacho está no Knowledge Ecology International

Entre 2007 e 2008 houve uma disputa, no Brasil, em torno de qual formato de documentos a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) iria adotar como norma para os documentos eletrônicos no país. De um lado da disputa estava o padrão ODF (Open Document Format), um formato aberto e público. Do outro, o padrão OXML, proposto pela Microsoft para garantir a compatibilidade com os formatos anteriores usados por seus programas, como o Word e o Excel.

A ABNT escolheu o ODF e a versão final da tradução da norma ISO/IEC 26300 foi aprovada em 2008. Esta aprovação era o último passo para a adoção do ODF como Norma Brasileira. Antes disso, porém, houve uma enorme briga de bastidores na qual a Microsoft tentou fazer prevalecer seu padrão. Um dos 251 mil despachos das embaixadas americanas em todo o mundo, vazados pelo Wikileaks, mostra como o presidente da Microsoft, Michel Levy, recorreu ao embaixador americano no Brasil e argumentou em favor de sua posição, acusando o governo brasileiro de ser "anti-americano" e contrário à propriedade intelectual e os royalties.

O ODF foi adotado pela ABNT e foi criado o Protocolo Brasília, pelo qual empresas e organizações assumem o compromisso de adotar o padrão ODF. Leis sobre o assunto aprovadas em alguns estados e um projeto para adoção em todo o país agora tramita no Congresso Nacional. "O ODF só cresce no Brasil, e por isso mesmo fico feliz em ver que mesmo apelando como eles apelaram, fracassaram miseravelmente na tentativa de barrar este avanço", conta Jomar Silva, o Homembit,  engenheiro, desenvolvedor de padrões abertos e ativista do software livre. Hoje a Microsoft participa do comitê que desenvolve o padrão, suporta o ODF - ainda de forma bastante limitada - no Microsoft Office e tem trabalhado no desenvolvimento de padrões abertos. "A Microsoft precisou apelar até para o governo norteamericano para frear o ODF e avançar com o OpenXML. A pergunta que fica é: em quantos outros países eles fizeram o mesmo, e quais governos sucumbiram a esta pressão?", comenta Jomar.

Vale a pena ler o despacho, para ver como a empresa recorreu à diplomacia para defender seus interesses. Ele é atual porque argumentos como "pirataria" e "desrespeito à propriedade intelectual" ainda são usados por empresas que dependem de propriedade intelectual para impedir a adoção de padrões abertos e de leis de direito autoral mais flexíveis. E para defender a aprovação de leis de vigilância na internet.

A matéria que revelou o despacho de 2007 foi publicada no site da organização não governamental Knowledge Ecology International (KEI). Abaixo, uma tradução livre do texto. Vale observar que o XML citado no documento, de forma incorreta, é o OpenXML (OXML).


Em 21 de dezembro de 2007, o cônsul geral dos Estados Unidos em São Paulo, Thomas White, escreveu um despacho com o seguinte título: Microsoft vê ataques do governo contra direitos de propriedade intelectual (ou intellectual property rights, na expressão em inglês, IPR). O despacho foi classificado como "Confidencial" pelo chefe de assuntos políticos e econômicos do consulado, James Story.

No despacho o cônsul relata uma reunião de 20 de dezembro, em São Paulo, entre o embaixador dos EUA no Brasil, Clifford Sobel, e o presidente da Microsoft Brasil, Michel Levy. O tema da reunião foram as preocupações da Microsoft pelo fato de o Brasil estar:
"pressionando outros países para que adotem o padrão ODF (Open Document Format) em vez do XML no encontro realizado em março pela International Standards Organization (ISO) em Genebra." [A ABNT havia votado contra a adoção do padrão da Microsoft em agosto de 2007, na reunião da ISO]
Levy afirmou que tinha em mãos cartas não assinadas do Itamaraty a outros governos pedindo sua colaboração para apoiar o ODF, um padrão aberto, como padrão internacional. Mesmo que fosse verdade, isso não seria surpreendente porque havia, na época, um apoio amplo entre governos, empresas de software que não fossem a Microsoft, organizações de defesa de consumidores e defensores do software livre para pressionar pela adoção do ODF como o padrão aberto para formatos de arquivos. [Isso aconteceu porque essas organizações são contrárias à adoção de formatos proprietários para documentos eletrônicos].

O despacho afirma que a Microsoft esperava, do embaixador, uma consultoria confidencial sobre o tema, não a defesa das posições da empresa. Esse tipo de aconselhamento estava disponível: "O embaixador Sobel ofereceu, em vários assuntos confidenciais, conselhos sobre que tipo de abordagem a Microsoft poderia fazer para angariar apoio a padrões que admitissem tanto o ODF quanto o XML."

Michel Levy expressa sua preocupação em relação à Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil:

"Levy acredita que esse tema está sendo tratado de maneira ideológica e é uma manifestação de anti-americanismo dentro do Itamaraty. Ele citou a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, assim como seu assessor de alto nível, Cezar Alvarez, como os arquitetos de uma estratégia anti-propriedade intelectual e anti-royalties dentro do governo. De acordo com Levy, esses auxiliares convenceram o presidente Lula de que não havia diferença entre o ODF e o padrão proprietário XML. Sua principal preocupação era que o Poder Executivo decidisse, por meio da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), adotar o ODF como padrão para os documentos do governo brasileiro sem consultar o Congresso Nacional, onde a Microsoft teria ao menos a chance de explicar as diferenças entre os sistemas de software. Levy usou como exemplo o fato de que todos os designs da Embraer são criados em XML e que o padrão ODF usado na época não daria conta de fazer a mesma coisa. Se o ODF for o único padrão, argumentava Levy, haveria consequências econômicas para o Brasil.

O despacho conclui com a observação de que "a preocupação da Microsoft de que o governo brasileiro esteja tentando adotar um padrão que não permita o uso de software proprietário merece nossa atenção".