Carta aberta: A tentativa de sufocar a blogosfera
12 de setembro de 2012
A tentativa de sufocar a blogosfera
No
mais recente atentado contra a liberdade de expressão no Brasil, o
prefeito de Curitiba (PR) e candidato à reeleição Luciano Ducci
processou o blogueiro Tarso Cabral Violin, apenas porque discordou de
duas enquetes publicadas na página mantida pelo blogueiro. A Justiça
Eleitoral, num gesto inexplicável, deu ganho de causa ao prefeito-censor
e estipulou uma multa de R$ 106 mil, o que inviabiliza a continuidade
do blog. No mesmo Paraná, o governador Beto Richa também persegue de
forma implacável o blogueiro Esmael Morais, que já foi processado várias
vezes e coleciona multas impagáveis.
Em
outros cantos do país, a mesma tática, a da judicialização da censura,
tem sido aplicada visando intimidar e inviabilizar financeiramente
vários blogs. Alguns processos já são mais conhecidos, como os inúmeros
que tentam calar os blogueiros Paulo Henrique Amorim e Luis Nassif. No
fim de 2010 e início de 2011, o diretor de jornalismo da poderosa TV
Globo, Ali Kamel, também ingressou na Justiça contra seis blogueiros – o
que prova a falsidade dos discursos dos grupos de mídia que se dizem
defensores da liberdade expressão. Criticado pelos blogueiros, pelo seu
papel manipulador nas eleições de 2006 e 2010, Kamel parece ter
escolhido a via judicial para se vingar dos críticos.
Se
os juízes de primeira instância parecem pressionados diante de
autoridades e empresas de Comunicação tão poderosas, é preciso garantir
que os tribunais superiores mantenham-se atentos para garantir que a
liberdade de expressão não se transforme num direito disponível apenas
para meia dúzia de famílias que controlam jornais, TVs e rádios
brasileiras.
Além
da judicialização da censura, também está em curso no país uma ação
ainda mais violenta contra os blogueiros – com ameaças de morte e até
atentados. Em 2011, o blogueiro Ednaldo Filgueira, do município de Serra
do Mel, no Rio Grande do Norte, foi barbaramente assassinado após
questionar a prestação de contas da prefeitura. Outro blogueiro também
foi morto no Maranhão. Há várias denúncias de tentativas de intimidação
com o uso da violência, principalmente em cidades do interior onde a
blogosfera é o único contraponto aos poderosos de plantão.
Como
se não bastassem os processos e as ameaças físicas, alguns setores
retrógrados da sociedade também tentam impedir a viabilização financeira
da blogosfera através de anúncios publicitários. Recentemente, o PSDB
ingressou com ação na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) questionando os
poucos anúncios do governo federal em blogs e sítios de reconhecida
visibilidade. A ação foi rejeitada, o que não significa que não cumpriu
seu objetivo político de intimidar os anunciantes. Até o ministro Gilmar
Mendes, do STF, tem atacado a publicidade nos blogs.
Diante
desses atentados à liberdade de expressão, o Centro de Estudos Barão de
Itararé manifesta a sua total solidariedade aos blogueiros perseguidos e
censurados. É preciso denunciar amplamente os que tentam silenciar esta
nova forma de comunicação.
É
urgente acionar os poderes públicos – governo federal, Congresso
Nacional e o próprio Supremo Tribunal Federal – em defesa da blogosfera.
É o que faremos, em parceria com as demais entidades da sociedade
civil, em especial com o Fórum Nacional pela Democratização da
Comunicação (FNDC), requisitando audiências junto ao STF, STJ, TSE,
Congresso Nacional e Ministério da Justiça.
Pedimos,
ainda, a atenção da Secretaria Especial dos Direitos Humanos para o
tema. Liberdade de expressão não é monopólio de meia dúzia de
empresários. É um patrimônio do povo brasileiro, garantido na
Constituição. A comunicação é um direito básico do ser humano, que
precisa ser respeitado.
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Da redação
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