Regulação e liberdade

Conselho curador da EBC tem novas representantes da sociedade civil

Raquel de Lima, do FNDC

19/04/2013 - A agricultora familiar e socióloga Rosane Bertotti e a jornalista Rita Freire foram nomeadas como conselheiras nesta tarde de quarta-feira (17), para o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação. Indicadas por entidades do movimento social, elas são militantes pela democratização da comunicação no Brasil. A presidenta do Conselho Curador, Ana Fleck , destacou a importância da experiência das novas conselheiras para a aproximação do conselho junto à sociedade.
“Tenho certeza que, pela formação e trajetória profissional das novas conselheiras, vão nos ajudar muito na interlocução junto à sociedade, pois eu acho que ainda temos certa dificuldade”, disse, destacando o fortalecimento do Conselho no sentido de fortalecer o encaminhamento das demandas dos movimentos sociais. Ana participou na última semana do debate “O papel da comunicação pública”, em seminário sobre a democratização da comunicação e liberdade de expressão realizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Essa aproximação também é a expectativa das novas conselheiras, que, já em suas primeiras falas, destacaram a importância do papel da comunicação pública e do debate sobre a democratização da comunicação no país. Em seu discurso de agradecimento, Rita Freire destacou que as indicações são significativas “apesar do governo não estar se sentido com força para enfrentar o novo marco regulatório”. Para ela, a indicação abre espaço para o debate do tema no Conselho: “A representação dos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação no país no conselho curador da empresa pública de comunicação certamente abrirá espaço para espaço de debate sobre comunicação pública”, disse.

Já Rosane Bertotti destacou a defesa dos princípios da comunicação pública, da autonomia da EBC. “A origem do debate da comunicação começa em entender o que é o público, pois para quem é agricultor familiar, para quem vive lá no campo, por exemplo, a luta pela comunicação sempre existiu. Meu pai dizia: ‘se você queria saber alguma coisa que está acontecendo no Brasil era para escutar a Voz do Brasil às sete horas da noite’”, disse a nova conselheira.

Representatividade de gênero

A importância da representatividade do movimento da democratização da comunicação e também do movimento feminista foi destaque na posse das novas representantes. A conselheira Ana Maria da Conceição Veloso lembrou o debate travado no Conselho pela ampliação da representatividade de gênero e destacou a importância da escolha: “Saudamos as companheiras, são duas feministas combativas e defensoras do direito humano à comunicação, mulheres guerreiras e batalhadoras que preenchem os requisitos de entrada. O debate tende a crescer ainda mais com essas representações”.
Rita de Cássia destacou que a sociedade civil e o movimento das mulheres esperam da empresa pública o espaço que hoje não é assegurado pelas mídias comerciais. “Da mesma forma, é importante para coletivos e organizações de comunicações que atuam por uma nova comunicação em todo o mundo”.

Quem são
Rosane Bertotti é Secretária de Comunicação da CUT Nacional e Coordenadora Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), além de membro da Comissão Operativa Nacional da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS). Formada em sociologia e agricultora familiar e militante da Região Sul. Rosane foi indicada por 22 entidades da sociedade civil.
Rita Freire é graduada em jornalismo pela Faculdade de Jornalismo da Fundação Casper Líbero e pós-graduada em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. É editora e gestora da Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada, além de dirigente da Associação Internacional de Comunicação Compartilhada (Compas). Rita foi indicada por nove entidades da sociedade civil.

Enquanto isso... MUITO MOVIMENTO!

Projeto de Lei de Iniciativa Popular chegará às ruas em 1º de maio

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a democratização das comunicações no Brasil deve chegar às ruas no dia 1º de maio, o Dia do Trabalhador. A decisão foi tomada pela plenária da campanha “Para Expressar a Liberdade”, que reuniu representantes de mais de 30 entidades da sociedade civil em São Paulo, na última sexta-feira, 19, para debater e aprovar o documento - considerado pelos presentes como o principal instrumento de luta da sociedade para a democratização das comunicações no país.
O documento trata da regulamentação das Comunicações Eletrônicas no país, rádio e televisão, setor atualmente regido pelo Código Brasileiro das Telecomunicações, e a regulamentação dos artigos de comunicação da Constituição Brasileira, como os que tratam da defesa de conteúdo nacional, diversidade regional e a produção independente. Os apontamentos e análises realizados pelas entidades durante a plenária serão consolidados pelo Grupo de Trabalho de Formulação da campanha em novo documento, que seguirá para ampla divulgação junto à população e a coleta de assinaturas. Para ingressar no Congresso Nacional como vontade da população, deve recolher no mínimo 1,3 milhão de assinaturas. 

O radialista João Brant, que participou do GT de Formulação e integra a coordenação executiva do Fórum Nacional pela democratização da Comunicação (FNDC), destacou que o documento garante princípios importantes para promover a dispersão da propriedade dos meios de comunicação: “Ele garante a ampla diversidade e pluralismo e a não concentração, fortalece o sistema público comunitário e traz um conjunto de ações de enfrentamento ao monopólio que não é só pela questão da propriedade, mas também pelo acesso à produção pela produção independente, do acesso pela produção regional”. O projeto reitera a defesa da promoção e a garantia dos direitos de liberdade de expressão e opinião, do direito à comunicação, da diversidade e pluralidade de ideias.

Para as entidades, um dos maiores resultados da mobilização será a conscientização da população sobre a importância da democratização das comunicações no país. “A grande decisão da plenária foi a de colocar o bloco na rua com esse instrumento que possibilitará fazer o diálogo com a sociedade. Vamos às ruas, fazer o debate, fazer os seminários, vamos às esquinas, para os locais de trabalho, para as fábricas e recolher as assinaturas para transformar esse projeto em uma realidade”, disse Rosane Bertotti, Secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e coordenadora geral do FNDC.  

Na mesa de abertura da plenária, Altamiro Borges, presidente do instituto Barão de Itararé, destacou que “o projeto se transformou no principal instrumento de luta para o movimento social que luta pela democratização da comunicação país”. Já o deputado federal Ivan Valente (PSOL) apontou o caráter suprapartidário do projeto e seu valor na luta contra os interesses conservadores privados: “A mídia inviabiliza todas as lutas e disputas políticas. Temos que ser ofensivos na mobilização da sociedade e na pressão no Congresso”, disse.

A deputada Luiza Erundina, que não pôde estar presente à atividade, encaminhou carta à Plenária, em que destacou o compromisso de sua candidatura e da Frente Parlamentar de Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular – Frentecom no engajamento e na coleta das assinaturas necessárias à apresentação do Projeto que, “por ser uma iniciativa popular, os tornará protagonistas na realização de uma das reformas mais importantes para o fortalecimento da democracia brasileira”.

A mesa contou com a presença de Rosane Bertotti, de Altamiro Borges (Barão de Itararé), do deputado Ivan Valente (PSOL), de Sônia Coelho (Marcha Mundial das Mulheres) e de Celso Schroeder, presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj). Durante a tarde, o documento foi debatido com os representantes da sociedade civil e do movimento social com a coordenação de Renata Mielli (FNDC/Barão de Itararé), de João Brant, de Orlando Guilhon (FNDC/Arpub) e do professor Marcos Dantas (UFRJ). As contribuições feitas ao texto serão adicionadas durante a semana e a versão consolidada será analisada em reunião de trabalho nesta quinta-feira, dia 25, em São Paulo.

Participação dos movimentos sociais e ampla divulgação

Mais do que aprovar o documento, a reunião mostrou a importância da participação dos movimentos sociais engajados na luta pela democratização da comunicação no país. A campanha “Para Expressar a Liberdade” conta com o apoio de entidades de diversos setores da sociedade e de partidos políticos, desde o movimento negro, das mulheres, trabalhadores, trabalhadores agrícolas, movimento dos sem terra, estudantes, jornalistas, blogueiros e radialistas, dentre vários outros. “A dedicação e o esforço que os grupos de trabalho tiveram para trazer um projeto pronto e o compromisso da plenária em fazer o debate, sistematizar e incorporar as demandas das entidades, garantindo um princípio que para nós é fundamental nesse projeto que é a liberdade de expressão, mostra que estamos no caminho certo. Com muita representatividade, a plenária demonstrou a unidade e o amadurecimento do movimento social”, defendeu Rosane Bertotti.

Igor Felippe Santos, integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), disse que o movimento se empenhará na coleta das assinaturas por todo o Brasil: “Tem crescido uma consciência nos movimentos sociais, políticos, nas centrais sindicais e na sociedade sobre a importância de se democratizar os meios de comunicação. A cada dia que passa, a sociedade se sente menos representada nos meios de comunicação tradicionais, especialmente os meios de comunicação de massa, como as televisões e as rádios, e passe a elevar o nível de crítica e consciência a respeito da necessidade de se democratizar”. Para ele, o mais importante de todo o processo será o diálogo com a população para “elevar o nível de consciência e a partir disso se criar um movimento de massa que possa pressionar pela democratização da comunicação”.

Para a coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres, Rita Freire, a forma como os conteúdos veiculados nos meios são obstáculo à liberdade de expressão: “Não há liberdade de expressão quando os conteúdos veiculados nos meios de comunicação, que são concessões públicas, têm cortes de classe, gênero e raça, estimulando e reforçando o preconceito. Dialogando com a população, a mobilização crescerá, se transformará em vontade popular e, dessa forma, chegará com força no Congresso Nacional e no governo”, disse.

Por redação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) para a campanha Para Expressar a Liberdade.