Feliz ano novo!

Para encerrar este 2014 cheio de lutas, temas espinhosos e temperaturas altas, registramos uma daquelas coisas que, entre tantas, dão um quentinho bom no coração, isto é, uma daquelas coisas que nos lembraram do modo como podemos, sim, estar em paz uns com os outros: a perspectiva do fim de um longo e cruento embargo é uma notícia pra lá de estimulante! Pro planeta todo! É nessa vibração que vamos pra 2015. Tim-tim! \o/

Um clássico hino pela Paz atualizado em muitas vozes:

Uma notícia sobre a comunicação no Cone Sul

Mais um passo

Congresso uruguaio aprova Lei de Mídia; veja principais pontos

‘Controle remoto, por si só, não dá liberdade se do outro lado não houver pluralidade’, diz deputado da Frente Ampla, lembrando que a reforma uruguaia recebeu a chancela de vários órgãos internacionais

 

por Opera Mundi publicado 27/12/2014 08:39 

 

São Paulo – Após um ano e meio de tramitação, o Legislativo uruguaio aprovou nesta semana a lei que regulamentará a reforma no setor de telecomunicações no país. Com 50 votos a favor e 25 contra, contando com o apoio dos parlamentares da governista Frente Ampla, a Câmara dos Representantes do Uruguai deu sanção definitiva à iniciativa, que será regulamentada pelo governo de Tabaré Vázquez, substitui José Mujica na Presidência.

Ao declarar os serviços de comunicação como “interesse público”, a Lei de Meios uruguaia, cujo nome oficial é Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual, regulamenta os setores de rádio, televisão, além de outros serviços de comunicação audiovisual — deixando de fora internet e redes sociais. Segundo os autores da reforma, o intuito da lei é evitar a concentração econômica no setor de telecomunicações e fomentar a diversidade e a pluralidade na oferta do serviço e na produção de conteúdos.

Outro objetivo da Lei de Meios é dar prioridade à programação nacional, dificultando o acesso de conglomerados internacionais e grandes produtoras a grandes porções do mercado de telecom uruguaio.

“A pior ameaça que podemos ter é a vinda de alguém de fora, ou por baixo, ou por cima, e termine se apropriando. Para ser mais claro: eu não quero que o Clarín ou a Globo sejam donos das comunicações no Uruguai”, afirmou o atual presidente, José Mujica, há uma semana, enquanto a lei era discutida no Parlamento.

Alguns dos principais pontos da nova lei aprovada no Uruguai:

• lei proíbe o monopólio na radiodifusão; cada empresa poderá ter até seis concessões para prestar serviços televisivos (em caso de concessões na capital Montevideo, o número cai para três);

• TVs públicas deverão ter pelo menos 60% da programação de origem nacional — deste percentual, um terço deverá ser realizado por diferentes produtores independentes;

• ficará fixado um horário de ‘proteção a crianças’ (das 6h às 22h), período em que deverão ser evitados programas que promovem condutas violentas, discriminatórias, pornográficas, ou relacionadas a jogos de azar e apostas;

• crianças e adolescentes não poderão participar de campanhas publicitárias de marcas de bebidas alcoólicas, cigarros ou qualquer produto prejudicial à saúde;

• será criado um Conselho de Comunicação Audiovisual, composto por cinco membros (um indicado pelo Executivo e os outros quatro por meio de maiorias especiais do Poder Legislativo); e

• distribuição da verba de publicidade eleitoral gratuita será feita de acordo com os votos de cada 

partido na eleição anterior.

A sessão foi turbulenta na sede do Legislativo uruguaio: a aprovação se deu sob fortes críticas dos 25 opositores. Por isso, a Frente Ampla, partido governista, precisava de cada um dos seus 50 votos para conseguir fazer passar a lei.

A oposição fez duras críticas à legislação taxada de “inconstitucional”, dizendo que a Lei de Meios “afeta a liberdade de expressão” e “discrimina” e “atinge o setor privado em benefício do Estado”.

“O controle remoto, por si só, não dá liberdade se do outro lado não houver pluralidade”, respondeu o deputado frenteamplista Carlos Varela, um dos principais defensores da lei. Varela lembrou ainda que a reforma uruguaia recebeu a chancela de vários órgãos internacionais.

A câmara baixa uruguaia já havia se manifestado sobre o assunto há um ano, quando a lei passou na comissão de Indústria. Mas o plenário do Senado só veio aprovar em definitivo o projeto há uma semana, após um acordo pluripartidário para discutir a medida após as eleições nacionais, realizadas no fim de novembro. Como o diploma recebeu algumas alterações feitas pelos senadores, a lei teve que voltar à Câmara dos Representantes para a sanção final.

Família: instituição discursiva - quem negaria?!

A ação organizada contra o retrocesso ao reconhecimento do Estado das famílias compostas por duas pessoas do mesmo sexo está nas ruas desde 2012 e lança agora um vídeo para quebrar todos os preconceitos que giram em torno de casais de gays e lésbicas. Clique e assista ao documentário!

NossaFamiliaExiste - CurtaFinal MadMIMI

Clique e assista ao documentário!

A campanha começou com fotos de casais e seus filhos com a temática do natal e agora já viralizou nas redes e comoveu milhares de pessoas em torno da causa. O objetivo final é a mudança no texto do Estatuto da Família e o reconhecimento de famílias que saiam do "padrão" homem, mulher e filhos."


ENTENDA O CASO

Desde maio de 2013 casais homoafetivos já podem se casar em todo território nacional. O Supremo Tribunal Federal (a mais alta instância da justiça do país) já decidiu que casais compostos por duas pessoas do mesmo sexo são entidades familiares. Dezenas de casais formados por dois homens ou duas mulheres já adotaram dezenas de crianças ou tiveram seus filhos por métodos de reprodução assistida.

Isso sem contar os muitos casais com filhos frutos de outros relacionamentos. Contudo, está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6583/13, conhecido pelo irônico nome de “Estatuto da Família”. O objetivo do Projeto de Lei é retroceder em relação ao reconhecimento do Estado Brasileiro das famílias compostas por duas pessoas do mesmo sexo. O autor da proposta ainda estuda a possibilidade de inserir no texto um artigo que retire dos casais homoafetivos o direito que eles já possuem de adotarem seus filhos.

A CAMPANHA

O #NossaFamíliaExiste tem como objetivo "mostrar que as famílias homoafetivas existem, são entidades familiares como qualquer outra", descrito no texto-manifesto publicado nas redes sociais. Para isso, utiliza a simbologia do natal e pede para que todos postem nas suas redes uma foto com plaquinhas de reinvidicação ao lado das árvores natalinas e dos familiares.


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PARTICIPE

O convite é para que todos postemos nas redes sociais uma foto de sua família segurando um papel com a Hastag da campanha #NossaFamíliaExiste. Depois de feita a foto é só postar nas redes e usar a hastag da campanha.Também vale postar um breve vídeo de celular de sua família. Vamos mostrar ao congresso nacional que não aceitamos nenhum retrocesso na nossa luta por um país mais justo e igualitário para todos e todas.


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