As técnicas e a organização social

Proposta de mercado único de telecomunicações impacta neutralidade de rede

Da redação, com Tele.Síntese
fonte: ARede
11/09/2013 - A Comissão Europeia (CE) anunciou nesta quarta-feira (11) seu plano de reforma do setor de telecomunicações, que classificou como o mais ambicioso dos últimos 26 anos. Com o pacote legislativo apelidado de "Continente Conectado", a União Europeia pretende reduzir as cobranças aos consumidores e simplificar a burocracia para as companhias. O texto propõe também uma definição para a neutralidade de rede no velho continente, com exceções.

Segundo artigo 23 do documento, os usuários devem ter liberdade para acessar e distribuir qualquer conteúdo, usar aplicativos e serviços online através de seu provedor de internet. Os provedores poderão oferecer pacotes baseados em velocidade de franquia de dados.

Os usuários também poderão negociar com os provedores de acesso ou com os provedores de conteúdo, aplicativos e serviços a contratação de serviços específicos, com maior qualidade. Os provedores poderão negociar entre si formas de oferecer tais serviços especializados, desde que os serviços específicos não impactem negativamente a qualidade da oferta comum de acesso à internet. A proposta prevê os  a velocidade contratada não for atingida, o usuário poderá cancelar o contrato.

A proposta de legislação diz ainda que, para assinantes de planos baseados em velocidade de acesso ou franquia de dados, os provedores não poderão bloquear, desacelerar, degradar ou discriminar o acesso a diferentes conteúdos ou serviços - exceto quando seja estritamente necessário para lidar com o tráfego de dados.

A organização não-governamental francesa La Quadrature du Net reagiu negativamente à proposta. Em texto publicado no site, a organização diz que o número de exceções beneficia as empresas e prejudica os usuários - e abre a possibilidade de institucionalização do fim da neutralidade de rede. "A proposta é propositalmente falha para beneficiar brechas comerciais na neutralidade de rede, através de formas de discriminação que minam nossa liberdade de comunicação e são anti-competitivas por natureza", diz Jéremie Zimmermann, porta-voz do grupo.

NovidadesO projeto traz novos direitos e obrigações para usuários e provedores de serviço, incluindo definições sobre gerenciamento de rede e neutralidade. O objetivo da CE é apoiar o avanço do mercado de telecomunicações no continentes, para que "volte a ser um líder global no mundo digital"
Pelas novas regras apresentadas pela Comissão Europeia, as empresas poderão prover serviços em todos os 28 estados membro com apenas uma autorização. Serão definidos limites para as regulações em cada um dos sub-mercados e haverá hamonização da forma como os operadoras alugam acesso a redes de terceiros.

Cobranças pelo recebimento de chamadas ao longo da UE, o roaming, serão banidas do continente a partir de 1 de julho de 2014. As companhias terão algumas opções para cobranças de chamadas entre países. Elas poderão optar por oferecer planos de serviço aplicáveis a toda a região, um preço que será definido a partir da concorrência doméstica, ou permitir que os consumidores escolham um terceiro operador especificamente para o serviço de roaming, sem que precisem adquirir um novo SIM Card. A regulação de roaming de 2012 da UE já definia o corte de custos nos preços de dados no atacado em 67% em julho de 2014.

Segundo a comissão, as medidas devem garantir maior acesso à tecnologia 4G e WiFi e permitirão que as companhias desenvolvam, de forma mais eficiente, planos de investimento para além das fronteiras dos estados nacionais. O plano prevê maior coordenação de prazos, duração e outras condições de cessão e espectro. Os estados membro continuarão com o controle, e seguirão como beneficiários das taxas cobradas por operadoras móveis, ao mesmo tempo em que o bloco tenta criar um quadro mais coerente, que irá até o mercado de fornecimento de equipamentos e soluções de redes.